Legislação
Decreto 60.838, de 08/06/1967
Art. 1º
NORMA REVOGADA.
Art. 1º
- Fica constituído junto ao Banco Central do Brasil, que manterá registro contábil dos recursos e operações o [Fundo de Estabilização de Receita Cambial], em substituição ao de igual nome criado pelo artigo 10 do Decreto 57.383, de 3/12/1965.
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;
Modelo de Habeas Corpus para Revogação de Prisão Preventiva com Instrução Inconclusa
Petição de habeas corpus com fundamento legal, constitucional e argumentação jurídica, visando a revogação de prisão preventiva cuja instrução está inconclusa.
Acesse aqui
Modelo de Recurso Contra Multa de Trânsito Municipal
Este modelo de recurso é direcionado para contestar uma multa de trânsito aplicada indevidamente em Porto Alegre, com a alegação de que o veículo estava parado em local proibido, quando, na verdade, não estava.
Acesse aqui
