Decreto 60.931, de 04/07/1967
Art. 0
(Revogado pelo Decreto 8.726, de 27/04/2016). Administrativo. Modifica o Decreto 50.517, de 02/05/1961, que regulamentou a Lei 91, de 28/08/1935.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve.
@EMESHORT = [Revogado pelo Decreto 8.726, de 27/04/2016]. Decreto 50.517, de 02/05/1961. Alteração. Regulamento da Lei 91, de 28/08/1935.
@NOTAREF = Referências:
@NOTAVIDLNK = Decreto 50.517, de 02/05/1961 ( Lei 91, de 28/08/1935. Regulamento. Regras pelas quais são as sociedades declaradas de utilidade publica).
@NOTAVIDLNK = Lei 91, de 28/08/1935 (Determina regras pelas quais são as sociedades declaradas de utilidade publica).
@NOTAREF_END =
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição, Decreta:
Decreto 50.517, de 02/05/1961 ( Lei 91, de 28/08/1935. Regulamento. Regras pelas quais são as sociedades declaradas de utilidade publica)
Lei 91, de 28/08/1935 (Determina regras pelas quais são as sociedades declaradas de utilidade publica)
Lei 91, de 28/08/1935 (Determina regras pelas quais são as sociedades declaradas de utilidade publica)