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Relação de Lei de 2021 - 171 normas e 1.901 artigos encontrados

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
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    2021

Diário Oficial de 23/12/2021

Lei 14.274, de 23/12/2021 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 1.232.472.854,00, para reforço das dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Diário Oficial de 23/12/2021

Lei 14.272, de 23/12/2021 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, crédito especial no valor de R$ 84.022,00, para o fim que especifica.

Diário Oficial de 23/12/2021

Lei 14.271, de 23/12/2021 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Regional, crédito especial no valor de R$ 104.953.146,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 23/12/2021

Lei 14.270, de 23/12/2021 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Conselho Nacional de Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 15.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Diário Oficial de 23/12/2021

Lei 14.269, de 23/12/2021 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 5.000.000,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 23/12/2021

Lei 14.268, de 23/12/2021 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 31.361.412,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Diário Oficial de 23/12/2021

Lei 14.267, de 23/12/2021 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Abre ao Orçamento de Investimento, em favor do Banco da Amazônia S.A., da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência, da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A., da Petrobras Transporte S.A., da Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil e da Companhia Docas do Ceará, crédito suplementar no valor de R$ 59.580.226,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 23/12/2021

Lei 14.266, de 23/12/2021 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Infraestrutura e da Cidadania, crédito especial no valor de R$ 12.744.095,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 23/12/2021

Lei 14.265, de 23/12/2021 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Abre ao Orçamento de Investimento para 2021, em favor da Caixa Econômica Federal, da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo, da Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A., da Companhia das Docas do Estado da Bahia e da Companhia Docas do Pará, crédito suplementar no valor de R$ 109.288.191,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 23/12/2021

Lei 14.264, de 23/12/2021 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Abre ao Orçamento de Investimento, em favor da Caixa Econômica Federal, da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo, da Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil e da Empresa Gerencial de Projetos Navais, crédito especial no valor de R$ 61.605.170,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 22/12/2021

Lei 14.263, de 22/12/2021 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Cidadania, crédito especial no valor de R$ 300.000.000,00, para o fim que especifica.

Diário Oficial de 17/12/2021

Lei 14.262, de 16/12/2021 - Arts.2 1 0

EMENTA: Administrativo. Institui o Dia do Policial Legislativo.

Diário Oficial de 17/12/2021

Lei 14.261, de 16/12/2021 - Arts.15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.058, de 27/07/2021). Administrativo. Cria o Ministério do Trabalho e Previdência; altera a Lei 13.844, de 18/06/2019, a Lei 7.998, de 11/01/1990, e a Lei 8.036, de 11/05/1990, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943; revoga dispositivos da Lei 13.846, de 18/06/2019; e dá outras providências.

Lei 14.260, de 08/12/2021 - Arts.15 14 13 12 11 10

EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/2022). Administrativo. Estabelece incentivos à indústria da reciclagem; e cria o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle).