Pesquisa de Legislação
Relação de Lei de 1957 - 14 normas e 102 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 24/10/1957
Lei 3.290, de 23/10/1957 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Vigência em 08/12/1957). Modifica o art. 5º da Lei 1.521, de 26/12/51, que altera dispositivos da legislação vigente sobre crimes contra a economia popular.
Diário Oficial de 03/10/1957
Lei 3.270, de 30/09/1957 - Arts.2 1 0
EMENTA: Jornada de trabalho. Fixa em 6 (seis) o número de horas de trabalho diário dos cabineiros de elevadores e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/07/1957
Lei 3.193, de 04/07/1957 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre a aplicação do art. 31, V, «b», da Constituição Federal, que isenta de imposto templos de qualquer culto, bens e serviços de partidos políticos, instituições de educação e de assistência social.
Diário Oficial de 06/07/1957
Lei 3.192, de 04/07/1957 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Modifica disposições da Lei 818, de 18/09/49, que regula a aquisição, a perda e a reaquisição da nacionalidade e a perda dos direitos políticos.
Diário Oficial de 13/06/1957
Lei 3.181, de 11/06/1957 - Arts.2 1 0
EMENTA: Processo penal. Estende aos governadores ou interventores de Estados e Territórios, ao Prefeito do Distrito Federal, seus respectivos secretários, aos Prefeitos Municipais, Vereadores e Chefes de Polícia o direito à prisão especial previsto no Código de Processo Penal - CPP.
Diário Oficial de 04/06/1957
Lei 3.167, de 03/06/1957 - Arts.2 1 0
EMENTA: Código Civil. Procuração. Modifica o artigo 1.289, Código Civil
Diário Oficial de 01/06/1957
Lei 3.165, de 01/06/1957 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pela Lei 4.860, de 26/11/1965). (Vigência em 16/07/1957). Trabalhista. Modifica o artigo 278 do Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT).
Diário Oficial de 09/05/1957
Lei 3.133, de 08/05/1957 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Família. Atualiza o instituto da adoção prescrita no Código Civil.