Lei 3.268, de 30/09/1957
Art. 0
Administrativo. Profissão. Dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Lei 14.724, de 14/11/2023, art. 11 (art. 18).
Lei 11.000, de 15/12/2004 (arts. 4º, 5º e 10).
Medida Provisória 203, de 28/07/2004 (arts. 4º, 5º e 10). @EMESHORT = Profissão. Conselhos de Medicina. @NOTAVIDLNK = Lei 12.842, de 10/07/2013 ([Vigência em 09/09/2013]. Profissão. Médico. Exercício da Medicina). @NOTAVIDLNK = Decreto 44.045/1958 (Conselhos de Medicina. Regulamento) @NOTAVIDLNK = Lei 11.000/2004, art. 2º (Contribuições e multas). @FIM =
Lei 11.000, de 15/12/2004 (arts. 4º, 5º e 10).
Medida Provisória 203, de 28/07/2004 (arts. 4º, 5º e 10). @EMESHORT = Profissão. Conselhos de Medicina. @NOTAVIDLNK = Lei 12.842, de 10/07/2013 ([Vigência em 09/09/2013]. Profissão. Médico. Exercício da Medicina). @NOTAVIDLNK = Decreto 44.045/1958 (Conselhos de Medicina. Regulamento) @NOTAVIDLNK = Lei 11.000/2004, art. 2º (Contribuições e multas). @FIM =
O Presidente da República, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
@FIM =