Lei 3.165, de 01/06/1957
Art. 0
(Revogado pela Lei 4.860, de 26/11/1965). (Vigência em 16/07/1957). Trabalhista. Modifica o artigo 278 do Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT).
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Lei 4.860, de 26/11/1965, art. 20 (revogação total).
@EMESHORT = [Revogado pela Lei 4.860, de 26/11/1965]. [Vigência em 16/07/1957]. Trabalhista. Modifica o artigo 278 do Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT).
@NOTAREF = Referências:
@NOTAVIDLNK = Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, art. 510 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT).
@NOTAREF_END =
O Presidente da República: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: