Lei 3.099, de 24/02/1957
Art. 0
Sociedade. Junta comercial. Direito empresarial. Registro Público. Determina as condições para o funcionamento de estabelecimento de informações reservadas ou confidenciais, comerciais ou particulares.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve.
@EMESHORT = Sociedade. Junta comercial. Direito empresarial. Registro Público. Determina as condições para o funcionamento de estabelecimento de informações reservadas ou confidenciais, comerciais ou particulares.
@NOTAREF = Referências:
@NOTAVIDLNK = Decreto 50.532, de 03/05/1961 (Sociedade. Junta comercial. Direito empresarial. Registro Público. Dispõe sobre o funcionamento das empresas de que trata a Lei 3.099, de 24/02/1957.
@NOTAREF_END =
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Decreto 50.532, de 03/05/1961 (Sociedade. Junta comercial. Direito empresarial. Registro Público. Dispõe sobre o funcionamento das empresas de que trata a Lei 3.099, de 24/02/1957