Pesquisa: Direito Civil, Processo Civil

Não achou o que estava procurando ?
Solicite no link abaixo um modelo de peça básica e personalizada que se enquadra em seu caso.

Solicite aqui
  • Filtros ativos na pesquisa
  • mciv
    mpciv
Modelo de Ação de cobrança de saldo remanescente de compra e venda verbal de scooter elétrica com pedido de busca e apreensão do bem e indenização por danos morais e materiais contra comprador inadimplente

Modelo de Ação de cobrança de saldo remanescente de compra e venda verbal de scooter elétrica com pedido de busca e apreensão do bem e indenização por danos morais e materiais contra comprador inadimplente

Publicado em: 13/05/2025 Direito CivilProcesso Civil

Modelo de petição inicial para ação de cobrança cumulada com pedido de busca e apreensão de bem móvel e indenização por danos morais e materiais, fundamentada no inadimplemento contratual de contrato verbal de compra e venda entre particulares, com base no Código Civil e Código de Processo Civil. O autor busca a condenação do réu ao pagamento do saldo devedor, recuperação do bem em caso de não pagamento e reparação pelos prejuízos sofridos, demonstrando os fatos, fundamentos jurídicos e pedidos essenciais.

Acessar
Modelo de Contestação à ação de busca e apreensão por ausência de notificação válida de constituição em mora, com pedido de nulidade da apreensão, purgação da mora e restituição do veículo ao réu

Modelo de Contestação à ação de busca e apreensão por ausência de notificação válida de constituição em mora, com pedido de nulidade da apreensão, purgação da mora e restituição do veículo ao réu

Publicado em: 12/05/2025 Direito CivilProcesso Civil

Modelo de contestação à ação de busca e apreensão ajuizada por inadimplemento de contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária, fundamentada na ausência de notificação extrajudicial para constituição em mora, na violação do contraditório e ampla defesa, com pedido de nulidade da apreensão do veículo, purgação da mora através do pagamento das parcelas em atraso, improcedência da ação e restituição do bem ao réu, incluindo pedidos de justiça gratuita, condenação em custas e honorários advocatícios, e indicação de provas documentais e testemunhais.

Acessar
Modelo de Réplica à contestação em ação de cobrança por inadimplemento de contrato de compra e venda de farmácia, com pedido de manutenção da gratuidade de justiça e impugnação das alegações do réu sem provas

Modelo de Réplica à contestação em ação de cobrança por inadimplemento de contrato de compra e venda de farmácia, com pedido de manutenção da gratuidade de justiça e impugnação das alegações do réu sem provas

Publicado em: 12/05/2025 AdvogadoDireito CivilProcesso Civil

Modelo de réplica à contestação em processo cível envolvendo contrato de compra e venda de estabelecimento comercial, onde a parte autora rebate a defesa do réu quanto à inadimplência e gratuidade de justiça, fundamentando-se no Código Civil, CPC/2015 e princípios constitucionais, requerendo a condenação ao pagamento das parcelas e honorários, além da confirmação do benefício da justiça gratuita. Inclui análise detalhada das preliminares, mérito, ônus da prova e jurisprudência aplicável.

Acessar
Modelo de Contrarrazões à Apelação do Banco Pan S/A em Ação de Reconhecimento de Inexistência de Relação Jurídica e Indenização por Fraude em Empréstimo Consignado contra Aposentada em Atibaia/SP

Modelo de Contrarrazões à Apelação do Banco Pan S/A em Ação de Reconhecimento de Inexistência de Relação Jurídica e Indenização por Fraude em Empréstimo Consignado contra Aposentada em Atibaia/SP

Publicado em: 12/05/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Modelo de contrarrazões à apelação interposta pelo Banco Pan S/A contra sentença que reconheceu inexistência de relação jurídica em contrato de empréstimo consignado fraudulento, determinando restituição em dobro dos valores descontados e indenização por danos morais à autora aposentada. Fundamenta-se na responsabilidade objetiva da instituição financeira, ônus da prova da regularidade contratual, repetição do indébito e dano moral in re ipsa, com base no Código de Defesa do Consumidor, Código de Processo Civil e jurisprudência consolidada.

Acessar
Modelo de Réplica à contestação em ação monitória de cobrança decorrente de contrato de compra e venda de estabelecimento comercial, com impugnação à gratuidade de justiça pleiteada pelo Requerido e manutenção do ben...

Modelo de Réplica à contestação em ação monitória de cobrança decorrente de contrato de compra e venda de estabelecimento comercial, com impugnação à gratuidade de justiça pleiteada pelo Requerido e manutenção do ben...

Publicado em: 12/05/2025 AdvogadoDireito CivilProcesso Civil

Modelo de réplica à contestação em ação monitória ajuizada por empresária contra comerciante inadimplente na compra de estabelecimento comercial, abordando preliminares sobre gratuidade de justiça, ônus da prova, ausência de fatos impeditivos ao pedido monitório e pedido de procedência da ação com condenação ao pagamento do débito, custas processuais e honorários. Inclui fundamentos jurídicos do CPC/2015, princípios da boa-fé objetiva e jurisprudência aplicável.

Acessar
Modelo de Contrarrazões de Apelação em Execução de Quotas Condominiais: Defesa do Apelado pela Manutenção da Extinção do Processo sem Mérito por Intempestividade e Ausência de Recolhimento das Custas

Modelo de Contrarrazões de Apelação em Execução de Quotas Condominiais: Defesa do Apelado pela Manutenção da Extinção do Processo sem Mérito por Intempestividade e Ausência de Recolhimento das Custas

Publicado em: 12/05/2025 Direito CivilProcesso Civil

Modelo de contrarrazões de apelação em ação de execução de quotas condominiais, onde o apelado sustenta a manutenção da sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito devido à intempestividade da emenda à inicial e à falta de recolhimento das custas iniciais, fundamentando-se no CPC/2015 e princípios da boa-fé processual, segurança jurídica e legalidade. Inclui análise da inadimplência das quotas e contestação das alegações da apelante sobre indisponibilidade do sistema eletrônico.

Acessar
Modelo de Contestação em ação de busca e apreensão com pedido subsidiário de purgação da mora pelo réu A. J. dos S. contra Banco X S.A., fundamentada no Decreto-lei 911/1969 e Tema 722/STJ

Modelo de Contestação em ação de busca e apreensão com pedido subsidiário de purgação da mora pelo réu A. J. dos S. contra Banco X S.A., fundamentada no Decreto-lei 911/1969 e Tema 722/STJ

Publicado em: 12/05/2025 Direito CivilProcesso Civil

Modelo de contestação em ação de busca e apreensão ajuizada por instituição financeira contra devedor, com pedido subsidiário de purgação da mora mediante pagamento integral da dívida, alegando nulidade da constituição em mora por ausência de notificação válida e requerendo a expedição de guia para depósito e restituição do bem, fundamentado no Decreto-lei 911/1969, art. 2º e Decreto-lei 911/1969, art. 3º, e na jurisprudência consolidada do STJ (Tema 722/STJ). Inclui preliminares, fundamentos jurídicos, pedidos e produção de provas.

Acessar
Modelo de Pedido de desbloqueio de veículo penhorado em execução de título extrajudicial por valor irrisório e impugnação à penhora com base no CPC/2015, art. 659, § 2º, CPC/2015, art. 833 e princípios da proporcionalidade e utilidade

Modelo de Pedido de desbloqueio de veículo penhorado em execução de título extrajudicial por valor irrisório e impugnação à penhora com base no CPC/2015, art. 659, § 2º, CPC/2015, art. 833 e princípios da proporcionalidade e utilidade

Publicado em: 12/05/2025 Direito CivilProcesso Civil

Petição apresentada pelo executado F. C. da S. requerendo o desbloqueio e levantamento da penhora incidente sobre seu veículo VW/Fusca avaliado em R$ 12.000,00, por ser considerado bem de valor insignificante para satisfação da dívida da Cooperativa Sicredi Dexis, com fundamentação nos dispositivos do CPC/2015 que vedam penhora de bens de valor irrisório, além da invocação dos princípios da proporcionalidade, utilidade e menor onerosidade da execução, acompanhada de jurisprudência do STJ. Subsidiariamente, requer substituição da penhora por bem adequado e condenação da parte exequente em custas e honorários caso haja resistência.

Acessar
Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais contra Hospital Vida Plena Ltda. e Dr. J. P. da S. por Erro Médico Resultando em Óbito de Gestante e Recém-Nascida, com Fundamentação no CDC e Código Civil

Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais contra Hospital Vida Plena Ltda. e Dr. J. P. da S. por Erro Médico Resultando em Óbito de Gestante e Recém-Nascida, com Fundamentação no CDC e Código Civil

Publicado em: 12/05/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Petição inicial proposta por A. J. dos S. e M. F. de S. L. contra Hospital Vida Plena Ltda. e Dr. J. P. da S., requerendo indenização por danos morais e materiais decorrentes de erro médico que resultou no óbito da gestante e de sua filha recém-nascida, com base na responsabilidade civil objetiva do hospital e subjetiva do médico, amparada pelo Código de Defesa do Consumidor, Código Civil e Constituição Federal. O documento expõe os fatos, fundamentos jurídicos, jurisprudências aplicáveis, pedidos de condenação, produção de provas, inversão do ônus da prova e requerimentos finais.

Acessar
Modelo de Notificação Extrajudicial para Dissolução de Sociedade Empresária e Retirada de Sócio com Fundamentação no Código Civil e Constituição Federal

Modelo de Notificação Extrajudicial para Dissolução de Sociedade Empresária e Retirada de Sócio com Fundamentação no Código Civil e Constituição Federal

Publicado em: 12/05/2025 Direito CivilProcesso CivilEmpresa

Modelo de notificação extrajudicial para comunicar a intenção irrevogável de um sócio retirante de dissolver a sociedade empresária, requerendo apuração de dívidas, partilha de lucros e oferta de aquisição das cotas ao sócio remanescente, com respaldo legal no CCB/2002, art. 421 a CCB/2002, art. 480 e CCB/2002, art. 1.028, CCB/2002, art. 1.029, CCB/2002, art. 1.030, CCB/2002, art. 1.031, CCB/2002, art. 1.032, CCB/2002, art. 1.033, CCB/2002, art. 1.034, CF/88, art. 5º e CPC/2015, art. 726, observando os princípios da liberdade contratual, função social do contrato e boa-fé objetiva. Inclui prazos, direitos, obrigações, foro competente e melhores práticas para evitar litígios.

Acessar
Modelo de Réplica à Contestação em Ação de Querela Nullitatis Insanabilis contra o Estado do RS, requerendo nulidade absoluta da sentença por ausência de citação válida do sócio minoritário, com fundamentação no con...

Modelo de Réplica à Contestação em Ação de Querela Nullitatis Insanabilis contra o Estado do RS, requerendo nulidade absoluta da sentença por ausência de citação válida do sócio minoritário, com fundamentação no con...

Publicado em: 12/05/2025 AdvogadoDireito CivilProcesso Civil

Modelo de réplica à contestação em ação de querela nullitatis insanabilis ajuizada por sócio minoritário contra o Estado do Rio Grande do Sul, sustentando a nulidade absoluta da sentença e dos atos processuais subsequentes por ausência de citação válida. O documento impugna os argumentos do réu, fundamenta-se no devido processo legal, contraditório, ampla defesa e jurisprudência do STJ e STF, além de requerer a confirmação da liminar que suspendeu a execução e a produção de provas para garantir a ampla defesa do autor.

Acessar
Modelo de Manifestação da parte autora em processo nº 646545689813265545 na 8ª Vara Cível de Cacaia, confirmando revelia do réu CAAP, requerendo julgamento antecipado do mérito, dispensa de audiência e produção de provas

Modelo de Manifestação da parte autora em processo nº 646545689813265545 na 8ª Vara Cível de Cacaia, confirmando revelia do réu CAAP, requerendo julgamento antecipado do mérito, dispensa de audiência e produção de provas

Publicado em: 12/05/2025 Direito CivilProcesso Civil

Documento de manifestação da autora Maria da Costa Santos, por meio de sua advogada, confirmando a revelia da parte ré Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas (CAAP), manifestando desinteresse em audiência de conciliação e produção de provas, e requerendo julgamento antecipado do mérito conforme o CPC/2015, art. 344, CPC/2015, art. 334 e CPC/2015, art. 355, com fundamentação jurídica e pedidos de condenação em custas e honorários.

Acessar
Modelo de Pedido de desbloqueio de valores bloqueados judicialmente na conta bancária do requerente, inferiores a 40 salários mínimos e destinados à subsistência, com base no CPC/2015, art. 833, X e princípios constitucionai...

Modelo de Pedido de desbloqueio de valores bloqueados judicialmente na conta bancária do requerente, inferiores a 40 salários mínimos e destinados à subsistência, com base no CPC/2015, art. 833, X e princípios constitucionai...

Publicado em: 12/05/2025 Direito CivilProcesso Civil

Petição dirigida à Vara Cível da Comarca de São Paulo das Missões/RS requerendo o desbloqueio integral de R$ 1.612,90 bloqueados em conta bancária do requerente, alegando a impenhorabilidade de verba alimentar inferior a 40 salários mínimos, indispensável à subsistência do executado e sua família, fundamentada no CPC/2015, art. 833, X, na jurisprudência do STJ e nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e do mínimo existencial. Inclui pedido de prioridade na análise, produção de provas e condenação do exequente em custas e honorários em caso de resistência injustificada.

Acessar
Modelo de Impugnação ao benefício da justiça gratuita em cumprimento de sentença com pedido de revogação e condenação ao pagamento de custas e honorários com base no CPC/2015 e CF/88

Modelo de Impugnação ao benefício da justiça gratuita em cumprimento de sentença com pedido de revogação e condenação ao pagamento de custas e honorários com base no CPC/2015 e CF/88

Publicado em: 12/05/2025 Direito CivilProcesso Civil

Petição de impugnação ao benefício da justiça gratuita concedido à parte ré no cumprimento de sentença decorrente de ação de divisão de condomínio, fundamentada na alteração da condição financeira da beneficiária, com pedido de revogação do benefício e condenação ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, conforme o CPC/2015, art. 98 e CF/88, art. 5º, LXXIV. Inclui jurisprudência consolidada e requer produção de provas.

Acessar
Modelo de Contestação em ação de indenização por danos morais e materiais decorrente de acidente de trânsito, defendendo ausência de culpa do réu e a responsabilidade exclusiva do autor conforme Código de Trânsito Brasi...

Modelo de Contestação em ação de indenização por danos morais e materiais decorrente de acidente de trânsito, defendendo ausência de culpa do réu e a responsabilidade exclusiva do autor conforme Código de Trânsito Brasi...

Publicado em: 12/05/2025 Direito CivilProcesso CivilTrânsito

Modelo de contestação apresentada por réu em ação de indenização por danos morais e materiais após colisão de trânsito, fundamentada na ausência de culpa do réu, na dinâmica do acidente, no Código de Trânsito Brasileiro e no Código Civil, com pedido de improcedência da ação e produção de provas.

Acessar
Modelo de Agravo de Instrumento contra decisão interlocutória que inova e restringe cumprimento de acórdão em ação de indenização por danos morais e materiais, com pedido de efeito suspensivo e fundamentação no CPC/2015 ...

Modelo de Agravo de Instrumento contra decisão interlocutória que inova e restringe cumprimento de acórdão em ação de indenização por danos morais e materiais, com pedido de efeito suspensivo e fundamentação no CPC/2015 ...

Publicado em: 12/05/2025 Direito CivilProcesso Civil

Modelo de Agravo de Instrumento interposto perante o Tribunal de Justiça de São Paulo, visando impugnar decisão interlocutória proferida no cumprimento de sentença que interpreta de forma diversa e restringe os efeitos de acórdão transitado em julgado em ação de indenização por danos morais e materiais. O recurso fundamenta-se no CPC/2015, art. 1.015 e seguintes, no princípio da coisa julgada, hierarquia judicial e segurança jurídica, bem como na jurisprudência do STJ acerca da taxatividade mitigada do rol de decisões recorríveis por agravo de instrumento. Requer-se o processamento do recurso com efeito suspensivo e a reforma da decisão agravada para cumprimento fiel do acórdão, além da condenação em custas e honorários.

Acessar
Modelo de Ação de Consignação em Pagamento cumulada com Obrigação de Fazer contra Banco Bradesco S.A. para emissão de boletos, restabelecimento de acesso ao contrato e extinção da obrigação por mora do credor

Modelo de Ação de Consignação em Pagamento cumulada com Obrigação de Fazer contra Banco Bradesco S.A. para emissão de boletos, restabelecimento de acesso ao contrato e extinção da obrigação por mora do credor

Publicado em: 12/05/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Petição inicial proposta por empresário contra Banco Bradesco S.A., visando consignar judicialmente parcelas de empréstimo imobiliário, requerer obrigação de fazer para emissão de boletos e restabelecimento do acesso ao contrato via aplicativo, fundamentada no Código Civil, CPC, Código de Defesa do Consumidor e jurisprudência consolidada, diante da negativa injustificada do banco em viabilizar o pagamento e fornecer informações contratuais.

Acessar
Modelo de Petição inicial de ação de consignação em pagamento proposta por engenheiro contra administradora pela recusa injustificada no recebimento de R$ 20.000,00, com fundamentos no Código Civil e CPC

Modelo de Petição inicial de ação de consignação em pagamento proposta por engenheiro contra administradora pela recusa injustificada no recebimento de R$ 20.000,00, com fundamentos no Código Civil e CPC

Publicado em: 12/05/2025 AdvogadoDireito CivilProcesso Civil

Petição inicial para ação de consignação em pagamento ajuizada por A. J. dos S., engenheiro civil, contra B. F. de S. L., administradora, devido à recusa injustificada do credor em receber o pagamento contratual de R$ 20.000,00. O documento fundamenta-se no CCB/2002, art. 335 e CPC/2015, art. 539, destacando a boa-fé objetiva e o direito do devedor à extinção da obrigação mediante depósito judicial, com pedidos de citação, homologação do depósito, condenação em custas e honorários, além da produção de provas.

Acessar
Modelo de Petição Inicial de Substituição de Curador para Nomeação da Irmã como Curadora Definitiva do Interditado, com Fundamentação no Código Civil, CPC e Princípio do Melhor Interesse do Curatelado

Modelo de Petição Inicial de Substituição de Curador para Nomeação da Irmã como Curadora Definitiva do Interditado, com Fundamentação no Código Civil, CPC e Princípio do Melhor Interesse do Curatelado

Publicado em: 12/05/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Petição inicial apresentada pela irmã do interditado requerendo a substituição da curadora atual, mãe do interditado, por impossibilidade de exercer o encargo, fundamentada no Código Civil, CPC e princípios da dignidade da pessoa humana e melhor interesse do curatelado, com pedido de intimação das partes e produção de provas.

Acessar
Modelo de Petição inicial para abertura de inventário e arrolamento dos bens deixados por P. dos S., com nomeação da viúva meeira como inventariante e comunicação aos herdeiros sobre o testamento público

Modelo de Petição inicial para abertura de inventário e arrolamento dos bens deixados por P. dos S., com nomeação da viúva meeira como inventariante e comunicação aos herdeiros sobre o testamento público

Publicado em: 11/05/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Petição inicial que requer a abertura do inventário e arrolamento dos bens deixados pelo falecido P. dos S., com base no CPC/2015 e Código Civil, nomeando a viúva meeira como inventariante, comunicando todos os herdeiros sobre o testamento público e solicitando a regularização da partilha dos bens, além da produção de provas e demais medidas legais necessárias para o correto processamento do procedimento sucessório.

Acessar
Modelo de Petição inicial de ação anulatória contra decisão em cumprimento de sentença que homologou cálculo com retenção indevida de imposto de renda e resultou em penhora de imóvel, com pedido de tutela de urgência, ...

Modelo de Petição inicial de ação anulatória contra decisão em cumprimento de sentença que homologou cálculo com retenção indevida de imposto de renda e resultou em penhora de imóvel, com pedido de tutela de urgência, ...

Publicado em: 10/05/2025 Direito CivilProcesso Civil

Petição inicial proposta por empresária contra decisão judicial em cumprimento de sentença que homologou cálculo com retenção indevida de 27,5% de imposto de renda sobre aluguéis, contrariando o contrato e acórdão transitado em julgado. O documento requer a anulação da decisão, refazimento dos cálculos, restituição dos valores recebidos a maior, condenação em danos materiais e morais, tutela de urgência para suspender penhora e adjudicação do imóvel, além da condenação por litigância de má-fé e pagamento de custas e honorários. Fundamenta-se no CPC/2015, Código Civil e princípios constitucionais da legalidade e coisa julgada.

Acessar
Modelo de Contestação à ação de rescisão contratual cumulada com reintegração de posse, cobrança de multa e indenização por danos materiais e morais, alegando quitação antecipada, ausência de mora e improcedência do...

Modelo de Contestação à ação de rescisão contratual cumulada com reintegração de posse, cobrança de multa e indenização por danos materiais e morais, alegando quitação antecipada, ausência de mora e improcedência do...

Publicado em: 10/05/2025 Direito CivilProcesso Civil

Modelo de contestação apresentada pelo réu em ação de rescisão contratual cumulada com reintegração de posse, cobrança de multa e indenização por danos materiais e morais, fundamentada na quitação antecipada dos valores, ausência de cláusula de mora, nulidade do pedido de reintegração de posse por imóvel em inventário não concluído, impugnação ao pedido de gratuidade de justiça por capacidade financeira da autora e pleito pela improcedência total dos pedidos iniciais, com base nos artigos do CPC/2015 e do Código Civil. Inclui preliminares, impugnação, mérito, jurisprudência e requerimentos para produção de provas e condenação em honorários advocatícios.

Acessar
Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais e Restituição em Dobro contra Hapvida e Clínica Espaço e Saúde por Cobrança Indevida e Falha na Prestação de Serviços de Saúde

Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais e Restituição em Dobro contra Hapvida e Clínica Espaço e Saúde por Cobrança Indevida e Falha na Prestação de Serviços de Saúde

Publicado em: 10/05/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Petição inicial proposta por consumidora contra Hapvida Assistência Médica Ltda. e Clínica Espaço e Saúde, requerendo restituição em dobro de valores cobrados indevidamente e indenização por danos morais decorrentes de falha na prestação do serviço de saúde, com fundamentação no Código de Defesa do Consumidor e Constituição Federal.

Acessar
Modelo de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais contra Município de Alvorada e Particular por Inscrição Indevida de Débito de IPTU em Nome de Empresária, Fundamentos na CF/88, art. 37, § 6º e CPC/2...

Modelo de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais contra Município de Alvorada e Particular por Inscrição Indevida de Débito de IPTU em Nome de Empresária, Fundamentos na CF/88, art. 37, § 6º e CPC/2...

Publicado em: 10/05/2025 Direito AdministrativoDireito CivilProcesso Civil

Petição inicial proposta por empresária contra o Município de Alvorada/RS e particular, requerendo obrigação de fazer para exclusão de inscrição indevida em dívida ativa por débito de IPTU, cumulada com indenização por danos morais e materiais, fundamentada na responsabilidade objetiva do ente público, ausência de relação jurídica da autora com o débito, e dano moral in re ipsa, com pedido de tutela de urgência para regularização cadastral imediata.

Acessar
Modelo de Recurso de Apelação contra Sentença de Extinção sem Mérito em Ação de Nulidade de Citação por Procuração Inválida, com Pedido de Regularização da Representação e Anulação dos Atos Processuais

Modelo de Recurso de Apelação contra Sentença de Extinção sem Mérito em Ação de Nulidade de Citação por Procuração Inválida, com Pedido de Regularização da Representação e Anulação dos Atos Processuais

Publicado em: 10/05/2025 Direito CivilProcesso Civil

Recurso de apelação interposto por E. I. P. U. LTDA-EPP contra sentença que extinguiu processo sem resolução do mérito em ação de nulidade de citação, alegando invalidade da procuração por outorgante relativamente incapaz, com fundamentação nos artigos do CPC/2015 e Código Civil, requerendo o provimento para anular a sentença, possibilitar a regularização da representação processual, e, subsidiariamente, anular atos processuais realizados com mandato inválido, com base nos princípios da primazia do julgamento do mérito, instrumentalidade das formas, coisa julgada e responsabilidade do advogado.

Acessar
Modelo de Ação de Busca e Apreensão de Bens Móveis proposta por A.F. de S.L. contra J.P. dos S. com pedido de tutela de urgência fundamentado na CF/88, CCB e CPC para reintegração de posse e restituição de bens móveis in...

Modelo de Ação de Busca e Apreensão de Bens Móveis proposta por A.F. de S.L. contra J.P. dos S. com pedido de tutela de urgência fundamentado na CF/88, CCB e CPC para reintegração de posse e restituição de bens móveis in...

Publicado em: 10/05/2025 Direito CivilProcesso Civil

Modelo de petição inicial para ação de busca e apreensão de bens móveis, em que a autora solicita tutela de urgência para reintegração de posse de objetos adquiridos durante relacionamento, com base na Constituição Federal, Código Civil e Código de Processo Civil, incluindo fundamentação jurídica, jurisprudências relevantes, pedidos específicos e produção de provas.

Acessar
Modelo de Ação de Obrigação de Fazer e Indenização por Danos Morais contra Município de Alvorada/RS e V. Benetti por Inscrição Indevida em Dívida Ativa de IPTU e Prejuízos à Autora Empresária

Modelo de Ação de Obrigação de Fazer e Indenização por Danos Morais contra Município de Alvorada/RS e V. Benetti por Inscrição Indevida em Dívida Ativa de IPTU e Prejuízos à Autora Empresária

Publicado em: 10/05/2025 Direito AdministrativoDireito CivilProcesso Civil

A autora, empresária, ajuíza ação contra o Município de Alvorada/RS e V. Benetti requerendo tutela de urgência para cancelamento de inscrição indevida em dívida ativa referente a débito de IPTU que não contraiu, declaração de inexistência da relação jurídica, obrigação de fazer para exclusão definitiva da restrição, indenização por danos morais no valor sugerido de R$ 200.000,00 e ressarcimento de danos materiais, fundamentando-se na responsabilidade objetiva do ente público e na inexistência do débito em seu nome, com base na CF/88, art. 37, § 6º e CPC/2015.

Acessar
Modelo de Manifestação com pedido de instauração de incidente de arguição de falsidade contra documentos apresentados pela ré em ação de inexigibilidade de débito e dano moral, com pedido de prova pericial grafotécnica ...

Modelo de Manifestação com pedido de instauração de incidente de arguição de falsidade contra documentos apresentados pela ré em ação de inexigibilidade de débito e dano moral, com pedido de prova pericial grafotécnica ...

Publicado em: 09/05/2025 AdvogadoDireito CivilProcesso Civil

Manifestação apresentada pelo autor em ação de inexigibilidade de débito cumulada com pedido de restituição e indenização por dano moral, requerendo a instauração do incidente de arguição de falsidade contra documentos apresentados pela ré, com fundamento no CPC/2015, art. 430 e seguintes. O documento destaca a contestação da autenticidade das assinaturas constantes nos documentos juntados pela ré, requerendo a realização de prova pericial grafotécnica, a suspensão do julgamento antecipado da lide até a conclusão do incidente e a condenação da parte ré ao pagamento das custas e honorários periciais, com base em princípios processuais como boa-fé, contraditório e ampla defesa. Inclui jurisprudências relevantes do STJ e TJSP para embasar o pedido.

Acessar
Modelo de Embargos de Terceiro para Suspensão de Demolição e Exclusão de Imóvel de Ordem de Reintegração de Posse em Área Rural, com Pedido de Tutela de Urgência Fundado no CPC/2015, art. 674

Modelo de Embargos de Terceiro para Suspensão de Demolição e Exclusão de Imóvel de Ordem de Reintegração de Posse em Área Rural, com Pedido de Tutela de Urgência Fundado no CPC/2015, art. 674

Publicado em: 09/05/2025 Direito AgrárioDireito CivilProcesso Civil

Modelo de petição de embargos de terceiro ajuizados por possuidor de imóvel rural não citado na ação possessória, visando excluir seu imóvel da ordem de reintegração de posse e demolição indevida, com pedido de tutela de urgência para suspensão imediata da demolição, fundamentado no CPC/2015, art. 674, CPC/2015, art. 678 e CPC/2015, art. 300, além de direitos constitucionais à posse, função social da propriedade e devido processo legal. Contém qualificação das partes, exposição dos fatos, fundamentos jurídicos, jurisprudências recentes e pedidos detalhados.

Acessar
Modelo de Manifestação em atendimento ao despacho judicial para especificação e produção de provas em ação cível sobre descontos indevidos em benefício previdenciário entre Antonio Daltro dos Santos e AAPEN

Modelo de Manifestação em atendimento ao despacho judicial para especificação e produção de provas em ação cível sobre descontos indevidos em benefício previdenciário entre Antonio Daltro dos Santos e AAPEN

Publicado em: 09/05/2025 Direito CivilProcesso Civil

Manifestação apresentada pelo Requerente Antonio Daltro dos Santos em cumprimento ao despacho da __ Vara Cível da Comarca de __ (TJSE), especificando as provas documental, pericial, testemunhal e de exibição de documentos que pretende produzir para instrução de ação cível contra a AAPEN, visando demonstrar a existência de descontos indevidos em benefício previdenciário, com fundamentação no CPC/2015 e na Constituição Federal, requerendo ainda audiência de conciliação e o prosseguimento regular do processo.

Acessar
Modelo de Contrarrazões ao Recurso Especial interposto pelo Espólio de J. D. H. contra acórdão da 7ª Câmara Cível do TJRS sobre aplicação do IPCA e termo inicial dos juros em ação de reconhecimento e dissolução de uni...

Modelo de Contrarrazões ao Recurso Especial interposto pelo Espólio de J. D. H. contra acórdão da 7ª Câmara Cível do TJRS sobre aplicação do IPCA e termo inicial dos juros em ação de reconhecimento e dissolução de uni...

Publicado em: 09/05/2025 AdvogadoDireito CivilProcesso Civil

Modelo de contrarrazões ao recurso especial apresentado pela parte recorrente, o Espólio de J. D. H., contra decisão do TJRS que aplicou o IPCA como índice de correção monetária e fixou o termo inicial dos juros de mora na data do trânsito em julgado, em ação de reconhecimento e dissolução de união estável, com fundamentação baseada no CPC/2015, súmulas do STJ e princípios da segurança jurídica e vedação ao enriquecimento sem causa.

Acessar
Modelo de Recurso de Apelação contra condenação ao pagamento de aluguéis por uso exclusivo de imóvel indiviso em espólio, com pedido de afastamento por ausência de oposição prévia e limitação proporcional ao quinhão ...

Modelo de Recurso de Apelação contra condenação ao pagamento de aluguéis por uso exclusivo de imóvel indiviso em espólio, com pedido de afastamento por ausência de oposição prévia e limitação proporcional ao quinhão ...

Publicado em: 09/05/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Recurso de apelação interposto por herdeiro contra sentença que o condenou ao pagamento de aluguéis pelo uso exclusivo de imóvel indiviso pertencente ao espólio, arguindo ausência de oposição prévia dos demais herdeiros, necessidade de arbitramento proporcional ao quinhão hereditário e início da obrigação a partir da citação válida. Fundamenta-se no Código Civil, jurisprudência do STJ e tribunais estaduais, requerendo a reforma integral da sentença ou, subsidiariamente, a limitação da condenação conforme os princípios da igualdade entre herdeiros e vedação ao enriquecimento sem causa.

Acessar
Modelo de Contestação por negativa geral apresentada por curadora especial em ação de usucapião com fundamentação no CPC/2015 e princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa

Modelo de Contestação por negativa geral apresentada por curadora especial em ação de usucapião com fundamentação no CPC/2015 e princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa

Publicado em: 09/05/2025 Direito CivilProcesso Civil

Modelo de contestação apresentada por curadora especial nomeada para defender réus revels em ação de usucapião, com negativa geral dos fatos alegados na petição inicial, fundamentada no CPC/2015, art. 72 e CPC/2015, art. 341 e nos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa, objetivando resguardar os direitos dos réus ausentes e requerendo a improcedência do pedido inicial caso não comprovados os requisitos legais para usucapião.

Acessar
Modelo de Petição de revogação formal de procuração com pedido de intimação para devolução do instrumento e regularização da representação processual entre cliente e ex-advogado, fundamentada no CCB/2002 e CPC/2015

Modelo de Petição de revogação formal de procuração com pedido de intimação para devolução do instrumento e regularização da representação processual entre cliente e ex-advogado, fundamentada no CCB/2002 e CPC/2015

Publicado em: 08/05/2025 AdvogadoDireito CivilProcesso Civil

Petição para revogação unilateral de procuração concedida a ex-advogado, requerendo intimação para ciência da revogação e devolução do instrumento de mandato, com base no Código Civil, CPC/2015 e Estatuto da Advocacia, visando a regularização da representação processual e resguardo dos direitos do requerente.

Acessar
Modelo de Petição inicial para anulação de doação de imóvel por vício de consentimento e doação inoficiosa, visando resguardar legítima dos herdeiros entre A. J. dos S. e M. F. de S. L., com fundamentação no Código C...

Modelo de Petição inicial para anulação de doação de imóvel por vício de consentimento e doação inoficiosa, visando resguardar legítima dos herdeiros entre A. J. dos S. e M. F. de S. L., com fundamentação no Código C...

Publicado em: 08/05/2025 Direito CivilProcesso Civil

Petição inicial proposta por A. J. dos S., proprietário que busca a anulação da doação de imóvel feita à sua filha M. F. de S. L., alegando vício de consentimento e doação inoficiosa que prejudica a legítima dos herdeiros necessários, com base no CCB/2002, art. 138, CCB/2002, art. 169, CCB/2002, art. 548 e CCB/2002, art. 549. O documento requer a declaração de nulidade parcial da doação, reversão do imóvel ao patrimônio do Autor, produção de provas e citação da Ré, fundamentando-se em princípios constitucionais e jurisprudência consolidada.

Acessar
Modelo de Alegações finais da defesa em representação administrativa contra mãe por suposta negligência no dever de assegurar frequência escolar do filho adolescente, com fundamentação no ECA e CF

Modelo de Alegações finais da defesa em representação administrativa contra mãe por suposta negligência no dever de assegurar frequência escolar do filho adolescente, com fundamentação no ECA e CF

Publicado em: 08/05/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do ConsumidorDireitos Humanos

Modelo de alegações finais da defesa em processo administrativo perante a Vara da Infância, Juventude e do Idoso, contestando a imputação de negligência à genitora no cumprimento do dever de garantir a frequência escolar do filho, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Constituição Federal e na jurisprudência dominante, requerendo a improcedência da representação ou, subsidiariamente, a aplicação de medida educativa menos gravosa.

Acessar
Modelo de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência contra Unimed para Autorização e Custeio Imediato de Exame Ecodoppler Arterial de MMII, com Fundamentação no CDC e CPC

Modelo de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência contra Unimed para Autorização e Custeio Imediato de Exame Ecodoppler Arterial de MMII, com Fundamentação no CDC e CPC

Publicado em: 08/05/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Petição inicial ajuizada por beneficiário de plano de saúde contra Unimed, requerendo tutela de urgência para imediata autorização e custeio do exame Ecodoppler Arterial de MMII, cuja cobertura foi negada abusivamente, fundamentada no Código de Defesa do Consumidor, Código Civil, Constituição Federal e jurisprudência consolidada que assegura o direito à saúde e dignidade da pessoa humana.

Acessar
Modelo de Petição inicial para abertura de inventário, nomeação de advogado como inventariante e expedição de alvará judicial para movimentação e administração das contas do espólio empresarial

Modelo de Petição inicial para abertura de inventário, nomeação de advogado como inventariante e expedição de alvará judicial para movimentação e administração das contas do espólio empresarial

Publicado em: 08/05/2025 Direito CivilProcesso CivilEmpresaDireito de Família

Petição inicial que requer a abertura do inventário dos bens deixados pelo falecido empresário M. N. O., a nomeação do advogado A. B. C. como inventariante, e a expedição de alvará para movimentação das contas bancárias do espólio, incluindo a continuidade da empresa do ramo atacadista, com base no CPC/2015 e no Código Civil, com consenso das herdeiras e companheira, contemplando os pedidos de citação, intimação do Ministério Público e produção de provas.

Acessar
Modelo de Notificação Judicial da G-MOTOS LTDA. à URUBUPUNGÁ TRANSPORTES LTDA. negando responsabilidade por acidente de motocicleta e requerendo abstenção de cobranças indevidas conforme contratos e legislação civil

Modelo de Notificação Judicial da G-MOTOS LTDA. à URUBUPUNGÁ TRANSPORTES LTDA. negando responsabilidade por acidente de motocicleta e requerendo abstenção de cobranças indevidas conforme contratos e legislação civil

Publicado em: 08/05/2025 Direito CivilProcesso Civil

A presente Notificação Judicial, ajuizada por G-MOTOS LOCAÇÃO DE MOTOCICLETAS LTDA. contra URUBUPUNGÁ TRANSPORTES E TURISMO LTDA., tem como objetivo formalizar a inexistência de responsabilidade da notificante por acidente automobilístico envolvendo motocicleta de sua propriedade. A empresa notificante alega não ter sido previamente comunicada sobre o sinistro e destaca que não há qualquer prova técnica ou documental que comprove sua culpa ou de seus prepostos. Com fundamento na inexistência de nexo causal, na previsão contratual de responsabilidade do locatário e na ilegitimidade passiva da locadora, requer-se que a notificada se abstenha de quaisquer medidas judiciais ou extrajudiciais com base no suposto acidente, sob pena de responsabilização por perdas e danos. A peça reforça os princípios da legalidade, boa-fé objetiva e segurança jurídica, requerendo ainda, caso necessário, a realização de audiência de conciliação.

Acessar
Modelo de Pedido de desbloqueio integral de valores penhorados em conta corrente de executada idosa e cardiopata, fundamentado no CPC/2015, art. 833, X, para garantia do mínimo existencial e dignidade humana

Modelo de Pedido de desbloqueio integral de valores penhorados em conta corrente de executada idosa e cardiopata, fundamentado no CPC/2015, art. 833, X, para garantia do mínimo existencial e dignidade humana

Publicado em: 08/05/2025 Direito CivilProcesso Civil

Petição dirigida ao juízo da Vara Cível requerendo o desbloqueio de R$ 5.270,00 penhorados via SISBAJUD em conta corrente da executada, pessoa idosa e cardiopata, com base na impenhorabilidade legal prevista no CPC/2015, art. 833, X, e na proteção do mínimo existencial e da dignidade da pessoa humana, amparada por jurisprudência consolidada do STJ e princípios constitucionais. Inclui pedido de justiça gratuita e designação de audiência de conciliação.

Acessar
Modelo de Embargos à execução contra Banco do Brasil S/A por cédula de crédito bancário, pleiteando reconhecimento de prescrição, inexigibilidade do débito por falta de planilha discriminada e exclusão da pessoa física ...

Modelo de Embargos à execução contra Banco do Brasil S/A por cédula de crédito bancário, pleiteando reconhecimento de prescrição, inexigibilidade do débito por falta de planilha discriminada e exclusão da pessoa física ...

Publicado em: 08/05/2025 Direito CivilProcesso Civil

Modelo de embargos à execução ajuizados por B. L. M. M. EIRELI e sócia B. L. M. M. contra Banco do Brasil S/A, objetivando a extinção da execução com base na prescrição trienal, impugnação da planilha de débito por ausência de discriminação clara dos encargos, alegação de caso fortuito e força maior devido à pandemia e requerendo a exclusão da pessoa física do polo passivo, fundamentado no CCB/2002, art. 206, § 3º, VIII, CPC/2015, art. 798 e princípios da separação patrimonial e boa-fé contratual. Inclui pedidos de efeito suspensivo, produção de provas e condenação em honorários.

Acessar
Modelo de Contestação à ação de rescisão contratual cumulada com reintegração de posse, cobrança de multa e indenização por danos morais e materiais, impugnando gratuidade de justiça e alegando ausência de notificaç...

Modelo de Contestação à ação de rescisão contratual cumulada com reintegração de posse, cobrança de multa e indenização por danos morais e materiais, impugnando gratuidade de justiça e alegando ausência de notificaç...

Publicado em: 08/05/2025 AdvogadoDireito CivilProcesso Civil

Modelo de contestação em ação de rescisão contratual de comodato verbal, com pedido cumulativo de reintegração de posse, cobrança de multa e indenização por danos morais e materiais. O réu impugna a validade da notificação para desocupação, contesta a existência de inadimplemento, requer o indeferimento da gratuidade de justiça pleiteada pela autora, apresenta preliminares de inépcia e ausência de interesse de agir, e pleiteia a improcedência total dos pedidos iniciais, além da produção de provas para comprovar suas alegações.

Acessar
Modelo de Pedido de suspensão da ação de usucapião por prejudicialidade externa em razão de ação possessória de reintegração de posse sobre o mesmo imóvel rural em Andradas/MG

Modelo de Pedido de suspensão da ação de usucapião por prejudicialidade externa em razão de ação possessória de reintegração de posse sobre o mesmo imóvel rural em Andradas/MG

Publicado em: 07/05/2025 Direito AgrárioDireito CivilProcesso Civil

Petição requerendo a suspensão do processo de usucapião ajuizado por L. G. C. de O., devido à existência de ação possessória de reintegração de posse ajuizada pelo proprietário J. C. de R. sobre o mesmo imóvel rural, com fundamento no CPC/2015, art. 313, II, visando evitar decisões conflitantes e garantir segurança jurídica, até o julgamento final da ação possessória.

Acessar
Modelo de Ação de reintegração de posse com pedido liminar para cessar obras e reintegrar autor legítimo na posse de imóvel cedido em comodato verbal à ré que realizou modificações sem autorização

Modelo de Ação de reintegração de posse com pedido liminar para cessar obras e reintegrar autor legítimo na posse de imóvel cedido em comodato verbal à ré que realizou modificações sem autorização

Publicado em: 07/05/2025 Direito CivilProcesso Civil

Modelo de petição inicial de ação de reintegração de posse com pedido liminar, proposta por autor legítimo possuidor de imóvel que cedeu em comodato verbal à ré, a qual realizou obras e modificações sem autorização, configurando posse precária. O documento fundamenta-se no Código Civil e no Código de Processo Civil para requerer a suspensão imediata das alterações e a reintegração da posse, além da designação de audiência de conciliação. Inclui qualificação das partes, exposição dos fatos, fundamentos jurídicos, jurisprudências, pedidos e requerimentos de provas.

Acessar
Modelo de Agravo Interno em Ação Revisional de Empréstimo Bancário contra Banco X S.A. para Revisão e Limitação da Taxa de Juros Abusiva com Base no CPC/2015 e Jurisprudência do STJ

Modelo de Agravo Interno em Ação Revisional de Empréstimo Bancário contra Banco X S.A. para Revisão e Limitação da Taxa de Juros Abusiva com Base no CPC/2015 e Jurisprudência do STJ

Publicado em: 07/05/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Modelo de Agravo Interno interposto pelo agravante A.J. dos S. contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso inominado em ação revisional de empréstimo bancário contra Banco X S.A., visando a revisão da taxa de juros aplicada, considerada abusiva por superar a taxa pactuada e a média de mercado. O recurso fundamenta-se no CPC/2015, art. 1.021, CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 932, no CDC e na jurisprudência consolidada do STJ, requerendo a reforma da decisão para limitar a taxa de juros à média de mercado vigente à época da contratação, condenação à restituição dos valores pagos a maior e honorários advocatícios.

Acessar
Modelo de Agravo de Instrumento para concessão de Justiça Gratuita contra indeferimento judicial, fundamentado em insuficiência de recursos comprovada por documentos e respaldo legal do CPC/2015 e CF/88

Modelo de Agravo de Instrumento para concessão de Justiça Gratuita contra indeferimento judicial, fundamentado em insuficiência de recursos comprovada por documentos e respaldo legal do CPC/2015 e CF/88

Publicado em: 07/05/2025 Direito CivilProcesso CivilConstitucional

Modelo de agravo de instrumento interposto por pessoa natural contra decisão judicial que indeferiu o pedido de justiça gratuita. O recurso fundamenta-se na comprovação documental da hipossuficiência econômica do agravante, na presunção relativa prevista no CPC/2015 e nos princípios constitucionais do acesso à justiça e dignidade da pessoa humana, requerendo a reforma da decisão e a concessão do benefício, com pedido liminar de tutela recursal para suspensão do recolhimento de custas.

Acessar
Modelo de Ação de entrega de veículo sinistrado cumulada com pedido subsidiário de indenização contra seguradora por retenção indevida do bem e enriquecimento ilícito, com fundamentação no CDC e CPC

Modelo de Ação de entrega de veículo sinistrado cumulada com pedido subsidiário de indenização contra seguradora por retenção indevida do bem e enriquecimento ilícito, com fundamentação no CDC e CPC

Publicado em: 07/05/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Modelo de petição inicial para ação judicial em que o autor, beneficiário de seguro veicular, requer a entrega de veículo sinistrado retido pela seguradora Bradesco Auto Re ou, subsidiariamente, indenização pelo valor do bem, fundamentando-se na relação de consumo, boa-fé objetiva, vedação ao enriquecimento ilícito e inversão do ônus da prova, além de pleitear justiça gratuita, designação de audiência e produção de provas.

Acessar
Modelo de Procuração Particular para Representação em Audiência de Instrução Cível em Ação de Rescisão Contratual de Compra e Venda de Imóvel com Fundamentação no CCB/2002, art. 421, CCB/2002, art. 422 e CCB/2002, art. 653

Modelo de Procuração Particular para Representação em Audiência de Instrução Cível em Ação de Rescisão Contratual de Compra e Venda de Imóvel com Fundamentação no CCB/2002, art. 421, CCB/2002, art. 422 e CCB/2002, art. 653

Publicado em: 07/05/2025 Direito CivilProcesso Civil

Instrumento particular que outorga poderes específicos ao outorgado para representar o outorgante em audiência de instrução cível relativa à ação de rescisão contratual de compra e venda de imóvel, fundamentado nos princípios da liberdade contratual, função social do contrato, boa-fé objetiva e dispositivos do Código Civil Brasileiro, com cláusulas detalhadas sobre direitos, obrigações, rescisão e foro competente.

Acessar
Modelo de Contestação em Ação Civil Pública ambiental com pedido de reconhecimento da prescrição quinquenal com base na jurisprudência do STJ e extinção do processo com resolução de mérito contra Ministério Público ...

Modelo de Contestação em Ação Civil Pública ambiental com pedido de reconhecimento da prescrição quinquenal com base na jurisprudência do STJ e extinção do processo com resolução de mérito contra Ministério Público ...

Publicado em: 07/05/2025 Direito CivilProcesso Civil

Modelo de contestação apresentada por réu em ação civil pública ambiental proposta pelo Ministério Público, alegando prescrição do prazo quinquenal previsto por analogia na Lei da Ação Popular, fundamentada em jurisprudência do STJ, com pedido de extinção do processo e, subsidiariamente, impugnação do mérito por ausência de comprovação do dano e nexo causal. Contém exposição dos fatos, fundamentos jurídicos, princípios aplicáveis, jurisprudências relevantes e pedidos de produção de provas.

Acessar
Modelo de Recurso Inominado contra sentença por nulidade, cerceamento de defesa e omissão na análise de inversão do ônus da prova e gratuidade de justiça em ação contra instituição de ensino por inclusão indevida de dis...

Modelo de Recurso Inominado contra sentença por nulidade, cerceamento de defesa e omissão na análise de inversão do ônus da prova e gratuidade de justiça em ação contra instituição de ensino por inclusão indevida de dis...

Publicado em: 07/05/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Modelo de recurso inominado dirigido à Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis de São Paulo, visando anular sentença que acolheu contestação intempestiva, sem fundamentação adequada, cerceando defesa do aluno recorrente. O recurso pleiteia a restituição de valores pagos a maior, a obrigação da instituição de ensino de não incluir disciplinas não solicitadas, a concessão da gratuidade de justiça, a inversão do ônus da prova e a produção de provas, com base no Código de Defesa do Consumidor, CPC/2015 e Constituição Federal. Contém fundamentação jurídica detalhada e jurisprudência atualizada.

Acessar