Modelo de Ação de cobrança de saldo remanescente de compra e venda verbal de scooter elétrica com pedido de busca e apreensão do bem e indenização por danos morais e materiais contra comprador inadimplente

Publicado em: 13/05/2025 CivelProcesso Civil
Modelo de petição inicial para ação de cobrança cumulada com pedido de busca e apreensão de bem móvel e indenização por danos morais e materiais, fundamentada no inadimplemento contratual de contrato verbal de compra e venda entre particulares, com base no Código Civil e Código de Processo Civil. O autor busca a condenação do réu ao pagamento do saldo devedor, recuperação do bem em caso de não pagamento e reparação pelos prejuízos sofridos, demonstrando os fatos, fundamentos jurídicos e pedidos essenciais.
← deslize para o lado para ver mais opções

AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS

1. ENDEREÇAMENTO

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de [CIDADE/UF]

2. QUALIFICAÇÃO DAS PARTES

A. J. dos S., brasileiro, solteiro, comerciante, portador do CPF nº 000.000.000-00, RG nº 0.000.000-0, endereço eletrônico: [email protected], residente e domiciliado na Rua Alfa, nº 100, Bairro Centro, CEP 00000-000, Cidade/UF, vem, por seu advogado (instrumento de mandato anexo), propor a presente AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em face de M. F. de S. L., brasileiro, solteiro, autônomo, portador do CPF nº 111.111.111-11, RG nº 1.111.111-1, endereço eletrônico: [email protected], residente e domiciliado na Rua Beta, nº 200, Bairro Jardim, CEP 11111-111, Cidade/UF, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.

3. DOS FATOS

Em janeiro de 2024, o Autor celebrou com o Réu contrato verbal de compra e venda de uma scooter elétrica, modelo X 16 2000w, cor amarela com listra azul, chassi XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pelo valor total de R$ 8.000,00, a ser pago em 4 (quatro) parcelas mensais e sucessivas.

O Réu efetuou o pagamento parcial, totalizando apenas R$ 3.400,00, restando em aberto o valor de R$ 4.600,00. Apesar das reiteradas tentativas de recebimento amigável e dos inúmeros contatos realizados pelo Autor, o Réu vem, há mais de um ano, se esquivando do pagamento do saldo devedor, apresentando justificativas infundadas e demonstrando total desinteresse em adimplir a obrigação assumida.

Ressalte-se que a posse da scooter permanece com o Réu, que, além de inadimplente, utiliza-se do bem sem qualquer contraprestação, causando prejuízos materiais ao Autor, que deixou de auferir o valor integral da venda. O inadimplemento prolongado, aliado à conduta evasiva do Réu, gerou ao Autor não apenas danos materiais, mas também abalo moral, diante da frustração legítima de suas expectativas e do desgaste emocional provocado pela situação.

Diante do inadimplemento, o Autor busca, alternativamente, a cobrança do valor remanescente, acrescido de juros e correção monetária, ou a busca e apreensão do bem, além da devida indenização pelos danos materiais e morais sofridos.

Resumo: O Réu adquiriu a scooter elétrica do Autor, pagou parcialmente, deixou de quitar o saldo devedor, permanece na posse do bem e se recusa a solucionar a pendência, mesmo após inúmeras tentativas extrajudiciais de acordo.

4. DO DIREITO

4.1. DA COBRANÇA DO SALDO DEVEDOR

O contrato de compra e venda, ainda que verbal, é plenamente válido e eficaz, nos termos do CCB/2002, art. 421, sendo a obrigação de pagar o preço uma das principais características desse negócio jurídico (CCB/2002, art. 481). O inadimplemento contratual, por sua vez, autoriza o credor a exigir judicialmente o cumprimento da obrigação, acrescida de juros e correção monetária (CCB/2002, art. 389).

O Autor, na qualidade de credor, faz jus ao recebimento do saldo remanescente de R$ 4.600,00, devidamente atualizado, conforme previsto em lei e no próprio pacto firmado entre as partes, ainda que de forma verbal, pois há prova documental e testemunhal do negócio realizado.

4.2. DA BUSCA E APREENSÃO

O CPC/2015, art. 839 e seguintes, autorizam a busca e apreensão de bem móvel em caso de inadimplemento contratual, especialmente quando o devedor permanece injustamente na posse do bem. O Autor, diante da mora do Réu, tem direito de reaver a scooter elétrica objeto do contrato, caso não haja o pagamento do débito remanescente.

O pedido de busca e apreensão é cabível, pois o Réu, além de inadimplente, permanece com a posse injusta do bem, frustrando o direito do Autor de receber o valor acordado ou reaver o objeto da negociação.

4.3. DOS DANOS MATERIAIS

O prejuízo material é evidente, pois o Autor deixou de receber o valor integral da venda, além de não poder dispor do bem, que permanece com o Réu. O dano material corresponde ao valor não pago, devidamente corrigido e acrescido de juros legais, nos termos do CCB/2002, art. 402 e CCB/2002, art. 403.

4.4. DOS DANOS MORAIS

O inadimplemento contratual, por si só, não enseja dano moral. Contudo, a conduta reiterada do Réu, que se recusa a solucionar a pendência, utiliza-se do bem sem pagar e frustra de forma prolongada e injustificada o direito do Autor, extrapola o mero aborrecimento, atingindo direitos da personalidade e causando sofrimento e angústia, o que autoriza a reparação por danos morais (CF/88, art. 5º, X).

A jurisprudência reconhece a possibilidade de indenização moral quando o inadimplemento é agravado por conduta abusiva, procrastinatória ou desrespeitosa, como no caso em tela.

4.5. DOS PRINCÍPIOS APLICÁVEIS

São aplicáveis ao caso os princípios da boa-fé objetiva (CCB/2002, art. 422), da função social do contrato e da dignidade da pessoa humana (CF/88, art. 1º, III), que impõem o dever de lealdade e respeito entre as partes, vedando o enriquecimento sem causa e a frustração injustificada das legítimas expectativas contratuais.

Fechamento: O inadimplemento contratual, agravado pela conduta do Réu, autoriza a cobrança do saldo devedor, a busca e apreensão do bem e a indenização por danos materiais e morais, nos termos da legislação e dos princípios aplicáveis.

"'>...

Para ter acesso a íntegra dessa peça processual Adquira um dos planos de acesso do site, ou caso você já esteja cadastrado ou já adquiriu seu plano clique em entrar no topo da pagina:


Copyright LEGJUR
Todos os modelos de documentos do site Legjur são de uso exclusivo do assinante. É expressamente proibida a reprodução, distribuição ou comercialização destes modelos sem a autorização prévia e por escrito da Legjur.
Informações complementares

Simulação de Voto

I. RELATÓRIO

Trata-se de Ação de Cobrança cumulada com Pedido de Busca e Apreensão e Indenização por Danos Morais e Materiais, proposta por A. J. dos S. em face de M. F. de S. L..

Alega o Autor que, em janeiro de 2024, vendeu ao Réu uma scooter elétrica pelo valor de R$ 8.000,00, a ser pago em quatro parcelas. O Réu efetuou pagamento parcial de R$ 3.400,00, restando devido o saldo de R$ 4.600,00. Apesar das tentativas extrajudiciais de solução, o Réu mantém-se inadimplente e na posse do bem, causando prejuízos materiais e abalo moral ao Autor.

Requer o Autor: (i) condenação ao pagamento do saldo devedor; (ii) busca e apreensão do bem, caso não haja pagamento; (iii) indenização por danos materiais e morais; (iv) custas e honorários.

Citado, o Réu não apresentou defesa.

II. FUNDAMENTAÇÃO

II.1. Da regularidade formal e análise preliminar

Inicialmente, verifica-se a presença dos pressupostos processuais e das condições da ação. A inicial atende aos requisitos do CPC/2015, art. 319. Ausentes preliminares ou questões impeditivas ao julgamento do mérito.

Analisando os autos, constata-se que a relação jurídica entre as partes está devidamente caracterizada, havendo elementos que comprovam a existência do contrato verbal de compra e venda, a entrega do bem ao Réu e o pagamento parcial do preço.

II.2. Do mérito

a) Da cobrança do saldo devedor

O contrato de compra e venda, ainda que verbal, é válido (CCB/2002, art. 421 e CCB/2002, art. 481), sendo obrigação do comprador adimplir integralmente o preço pactuado. Restando comprovado o inadimplemento de parte do valor acordado, assiste razão ao Autor quanto à cobrança do saldo remanescente, acrescido de juros e correção monetária (CCB/2002, art. 389).

O Réu, citado, permaneceu inerte, atraindo os efeitos da revelia (CPC/2015, art. 344). Não há nos autos elementos que infirmem a narrativa autoral ou comprovem eventual quitação ou justa causa para o inadimplemento.

b) Da busca e apreensão

Não se tendo notícia do pagamento do débito, é cabível a busca e apreensão do bem, nos termos do CPC/2015, art. 839, haja vista que o Réu permanece injustamente na posse da scooter, frustrando o direito do Autor de receber o valor integral ou reaver o bem objeto do contrato.

c) Dos danos materiais

O dano material decorre do saldo não pago, devendo ser indenizado conforme o CCB/2002, art. 402 e CCB/2002, art. 403. O Autor comprovou ter deixado de auferir o valor integral da venda, além de não poder dispor do bem.

d) Dos danos morais

O inadimplemento contratual, em regra, não gera, por si só, dano moral. Entretanto, a conduta do Réu, que persiste em inadimplir e se recusa a devolver o bem, causando frustração prolongada e desgaste emocional ao Autor, extrapola o mero aborrecimento, caracterizando violação aos direitos da personalidade (CF/88, art. 5º, X).

A jurisprudência majoritária reconhece a possibilidade de indenização moral em casos nos quais o inadimplemento é agravado por conduta abusiva ou procrastinatória (vide TJSP, Apelação Cível Acórdão/TJSP, entre outros).

Diante do contexto, entendo presente o dever de indenizar, fixando-se valor razoável a título de danos morais.

e) Dos princípios aplicáveis

Aplicam-se ao caso os princípios da boa-fé objetiva (CCB/2002, art. 422), função social do contrato e dignidade da pessoa humana (CF/88, art. 1º, III), que vedam o enriquecimento sem causa e impõem o respeito às legítimas expectativas contratuais.

f) Dos pedidos acessórios

Diante da sucumbência, o Réu deve arcar com as custas e honorários advocatícios (CPC/2015, art. 85).

II.3. Da fundamentação constitucional

Cumpre ressaltar que a fundamentação ora apresentada atende ao disposto na CF/88, art. 93, IX, que exige que todas as decisões judiciais sejam fundamentadas, sob pena de nulidade.

III. DISPOSITIVO

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do CPC/2015, art. 487, I, para:

  • Condenar o Réu ao pagamento do saldo remanescente de R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais), acrescido de juros legais e correção monetária, desde o vencimento de cada parcela até o efetivo pagamento;
  • Condenar o Réu ao pagamento de indenização por danos materiais, a ser apurada em liquidação de sentença, correspondente ao valor não recebido e eventuais prejuízos comprovados;
  • Condenar o Réu ao pagamento de indenização por danos morais, que arbitro em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), valor este compatível com as circunstâncias do caso concreto;
  • Determinar, caso não haja pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, a busca e apreensão da scooter elétrica, modelo X 16 2000w, cor amarela com listra azul, chassi XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, expedindo-se o competente mandado;
  • Condenar o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do CPC/2015, art. 85, § 2º.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, expeça-se o mandado de busca e apreensão, se necessário, e promova-se a execução.

Esta decisão está devidamente fundamentada, em obediência a CF/88, art. 93, IX.

IV. CONCLUSÃO

CIDADE/UF, data.

_______________________________________
Juiz de Direito


solicite seu modelo personalizado

Solicite Seu Modelo de Peça Processual Personalizado!

Sabemos que cada processo é único e merece um modelo de peça processual que reflita suas especificidades. Por isso, oferecemos a criação de modelos de peças processuais personalizados, partindo de um modelo básico adaptável às suas exigências. Com nosso serviço, você tem a segurança de que sua documentação jurídica será profissional e ajustada ao seu caso concreto. Para solicitar seu modelo personalizado, basta clicar no link abaixo e nos contar sobre as particularidades do seu caso. Estamos comprometidos em fornecer a você uma peça processual que seja a base sólida para o seu sucesso jurídico. Solicite aqui

Outras peças semelhantes

Você está prestes a dar um passo crucial para aperfeiçoar a sua prática jurídica! Bem-vindo ao LegJur, seu recurso confiável para o universo do Direito.

Ao adquirir a assinatura do nosso site, você obtém acesso a um repositório completo de modelos de petição. Preparados por especialistas jurídicos com vasta experiência na área, nossos modelos abrangem uma ampla gama de situações legais, permitindo que você tenha uma base sólida para elaborar suas próprias petições, economizando tempo e garantindo a excelência técnica.

Mas a LegJur oferece muito mais do que isso! Com a sua assinatura, você também terá acesso a uma biblioteca abrangente de eBooks jurídicos, conteúdo atualizado de legislação, jurisprudência cuidadosamente selecionada, artigos jurídicos de alto nível e provas anteriores do Exame da Ordem. É tudo o que você precisa para se manter atualizado e preparado na sua carreira jurídica.

Na LegJur, temos o objetivo de fornecer as ferramentas essenciais para estudantes e profissionais do Direito. Quer você esteja se preparando para um processo, estudando para um concurso ou apenas buscando expandir seu conhecimento jurídico, a LegJur é a sua parceira confiável.

Investir na assinatura LegJur é investir na sua carreira, no seu futuro e no seu sucesso. Junte-se a nós e veja por que a LegJur é uma ferramenta indispensável no mundo jurídico.

Clique agora para fazer a sua assinatura e revolucione a maneira como você lida com o Direito. LegJur: seu parceiro para uma carreira jurídica brilhante.

Assine já e tenha acesso imediato a todo o conteúdo
Veja aqui o que o legjur pode lhe oferecer

Assinatura Mensal

Assine o LegJur e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos! Cancele a qualquer hora.

R$ 29,90

À vista

1 mês

Acesse o LegJur por 1 mês e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 39,90

Parcele em até 3x sem juros

3 meses

Equilave a R$ 39,96 por mês

Acesse o LegJur por 3 meses e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 119,90

Parcele em até 6x sem juros

6 meses

Equilave a R$ 32,48 por mês

Acesse o LegJur por 6 meses e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 194,90

Parcele em até 6x sem juros

12 meses + 2 meses de Brinde

Equilave a R$ 24,90 por mês

Acesse o LegJur por 1 ano e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 349,90

Parcele em até 10x sem juros

A cópia de conteúdo desta área está desabilitada, para copiar o conteúdo você deve ser assinante do site.