AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR

1. ENDEREÇAMENTO

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de [Cidade/UF],

2. QUALIFICAÇÃO DAS PARTES

A. J. dos S., brasileiro, viúvo, aposentado, portador do CPF nº 000.000.000-00, RG nº 0.000.000 SSP/UF, endereço eletrônico: [email protected], residente e domiciliado na Rua das Flores, nº 100, Bairro Centro, CEP 00000-000, [Cidade/UF], vem, por intermédio de seu advogado (instrumento de mandato anexo), com escritório profissional na Rua dos Advogados, nº 200, Bairro Centro, CEP 00000-000, [Cidade/UF], endereço eletrônico: [email protected], propor a presente

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR

em face de M. F. de S. L., brasileira, solteira, estudante, portadora do CPF nº 111.111.111-11, RG nº 1.111.111 SSP/UF, endereço eletrônico: [email protected], residente e domiciliada na Rua das Flores, nº 100, Bairro Centro, CEP 00000-000, [Cidade/UF].

3. DOS FATOS

O Autor, A. J. dos S., é legítimo possuidor e proprietário do imóvel situado na Rua das Flores, nº 100, Bairro Centro, nesta cidade. Em data de [mês/ano], por laços familiares e em gesto de benevolência, cedeu, a título de comodato verbal, a posse do referido imóvel à sua neta, M. F. de S. L., para que esta pudesse residir no local, sem qualquer contraprestação financeira.

Ocorre que, recentemente, o Autor tomou conhecimento de que a Ré iniciou obras de modificação e ampliação no imóvel, sem sua autorização ou anuência, alterando a estrutura original da casa. Tal conduta, além de contrariar a vontade expressa do Autor, viola o pacto de confiança estabelecido, uma vez que o empréstimo do imóvel não autorizava qualquer alteração substancial ou acréscimo.

O Autor, ao tomar ciência das intervenções, manifestou-se contrariamente às obras, solicitando à Ré que cessasse imediatamente qualquer modificação, o que foi ignorado. A permanência da Ré no imóvel, agora, configura-se em posse precária, com abuso do direito concedido, caracterizando turbação e ameaça à posse legítima do Autor.

Diante da recusa da Ré em cessar as obras e da iminência de danos irreparáveis ao imóvel, não restou alternativa ao Autor senão buscar a tutela jurisdicional para reaver a posse plena do bem e, liminarmente, impedir que a Ré realize quaisquer alterações no imóvel até decisão final.

Ressalta-se que o Autor notificou extrajudicialmente a Ré para que se abstivesse de realizar modificações, sem, contudo, obter êxito, persistindo a ameaça à integridade do imóvel e à posse do Autor.

Dessa forma, faz-se necessária a concessão de medida liminar para que a Ré se abstenha de promover qualquer alteração no imóvel, sob pena de multa, bem como a reintegração da posse ao Autor, conforme os fundamentos a seguir expostos.

4. DO DIREITO

4.1. DA LEGITIMIDADE E DA POSSE

O Autor é legítimo possuidor do imóvel, conforme dispõe o CCB/2002, art. 1.196, que define posse como o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. A cessão do imóvel à Ré ocorreu a título de comodato verbal, sem transferência de domínio ou autorização para modificações.

O comodato, nos termos do CCB/2002, art. 579, é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis, obrigando o comodatário a restituí-las no estado em que recebeu. A realização de obras sem consentimento do comodante excede os limites do contrato, tornando a posse da Ré precária e ilegítima.

4.2. DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE E DOS REQUISITOS LEGAIS

O CPC/2015, art. 560 assegura ao possuidor o direito de ser mantido ou reintegrado na posse em caso de turbação ou esbulho. Para a concessão da reintegração de posse, exige-se, nos termos do CPC/2015, art. 561:
I – a posse do autor;
II – a turbação ou o esbulho praticado pelo réu;
III – a data da turbação ou do esbulho;
IV – a continuação da posse, embora turbada, ou a perda da posse.

No presente caso, o Autor demonstra sua posse legítima, a turbação causada pela Ré ao modificar o imóvel sem autorização, a data do início das obras (conforme documentos e testemunhas) e a persistência da ameaça à posse. Assim, estão preenchidos todos os requisitos legais para a concessão da reintegração de posse.

4.3. DO PEDIDO LIMINAR

O CPC/2015, art. 562 autoriza a concessão de liminar para reintegração de posse, quando presentes os requisitos do CPC/2015, art. 561. Ademais, o CPC/2015, art. 300 prevê a tutela de urgência quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

No caso em tela, a continuidade das obras pela Ré pode causar danos irreversíveis ao imóvel, tornando imprescindível a concessão de liminar para que a Ré se abstenha de realizar qualquer alteração, sob pena de multa, até decisão final.

4.4. DA BOA-FÉ, LEGALIDADE E PROTEÇÃO PO"'>...