CCB/2002 - Código Civil Brasileiro
Art. 1034
Art. 1.034
- A sociedade pode ser dissolvida judicialmente, a requerimento de qualquer dos sócios, quando:
I - anulada a sua constituição;
II - exaurido o fim social, ou verificada a sua inexeqüibilidade.
CCB/1916 (Sem dispositivo equivalente).