PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

1. ENDEREÇAMENTO

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Andradas/MG

2. QUALIFICAÇÃO DAS PARTES

Requerente: J. C. de R., brasileiro, agricultor, estado civil casado, portador do CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado no Sítio Jaguari, zona rural, Andradas/MG, CEP 00000-000, endereço eletrônico: [email protected].
Requerido: L. G. C. de O., brasileiro, trabalhador rural, estado civil solteiro, portador do CPF nº 111.111.111-11, residente na casa de colono do Sítio Jaguari, Andradas/MG, CEP 00000-000, endereço eletrônico: [email protected].

Processo nº: 5001705-56.2025.8.13.0026
Valor da causa: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)

3. SÍNTESE DOS FATOS (DOS FATOS)

O Requerente, J. C. de R., é legítimo proprietário do imóvel rural denominado Sítio Jaguari há aproximadamente 40 (quarenta) anos, conforme matrícula imobiliária constante nos autos. Durante esse período, sempre exerceu a posse mansa, pacífica e ininterrupta do imóvel, utilizando-o para cultivo de café e outras atividades agrícolas essenciais ao sustento de sua família.

Em razão de laços familiares, o Requerente cedeu, por meio de comodato verbal, uma das casas de colono existentes na propriedade ao Requerido, L. G. C. de O., seu primo, para moradia provisória. O acordo, firmado verbalmente, previa que o imóvel seria devolvido assim que solicitado, considerando a confiança entre as partes.

Com o passar dos anos e diante da necessidade de arrendar integralmente o imóvel, o Requerente solicitou a devolução da casa de colono, essencial para acomodação de trabalhadores rurais contratados para o cultivo das lavouras. Contudo, o Requerido recusou-se injustificadamente a desocupar o local e a formalizar qualquer acordo, tornando-se necessária a propositura de ação de reintegração de posse, atualmente em trâmite sob o nº 5004427.97.2024.8.13.0026 perante este juízo.

Paralelamente, o Requerido ajuizou a presente ação de usucapião, alegando posse sobre o mesmo imóvel objeto da ação possessória. Ressalta-se que ambas as demandas possuem como objeto a mesma área rural, havendo evidente conexão fática e jurídica entre elas.

Diante desse cenário, verifica-se a existência de prejudicialidade externa, pois o desfecho da ação possessória poderá influenciar diretamente o julgamento da presente ação de usucapião, especialmente quanto à caracterização da posse mansa, pacífica e ininterrupta, requisito essencial para o reconhecimento da usucapião.

Assim, faz-se necessário o sobrestamento do presente feito até o julgamento final da ação possessória, a fim de evitar decisões conflitantes e assegurar a correta aplicação da justiça.

4. FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA (DO DIREITO)

O CPC/2015, art. 313, II, a possibilidade de suspensão do processo quando a controvérsia depender do julgamento de outra causa, ou da declaração da existência ou inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente:

“CPC/2015, art. 313. Suspende-se o processo:
II – quando a controvérsia depender do julgamento de outra causa ou da declaração da existência ou da inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente;”

No caso em tela, a ação possessória de reintegração de posse (processo nº 5004427.97.2024.8.13.0026) discute a posse do mesmo imóvel objeto da presente ação de usucapião. O resultado daquela demanda é prejudicial ao deslinde desta, pois poderá afastar a posse pacífica e ininterrupta alegada pelo Requerido nesta ação, elemento indispensável para o reconhecimento da usucapião (CCB/2002, art. 1.238).

A suspensão do processo, nesses casos, visa evitar decisões contraditórias e garantir a segurança jurídica, em observância aos princípios da coerência, economia processual e efetividade da tutela jurisdicional. Ademais"'>...