RÉPLICA À CONTESTAÇÃO

1. ENDEREÇAMENTO

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de ___ – RJ

2. IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES E DOS AUTOS

Processo nº: [inserir número do processo]
Requerente: M. F. de S. L. – CPF: [inserir], e-mail: [inserir], residente e domiciliada na [endereço completo].
Requerido: A. J. dos S. – CPF: [inserir], e-mail: [inserir], residente e domiciliado na [endereço completo].

3. SÍNTESE DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA

O Requerido apresentou contestação na qual, inicialmente, requereu o benefício da gratuidade de justiça, alegando não possuir condições financeiras para arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do CPC/2015, art. 98. Em relação ao mérito, reconheceu a existência do contrato de compra e venda de uma farmácia pelo valor de R$ 160.000,00, a ser pago em 20 parcelas, mas justificou o inadimplemento apontando supostas dívidas ocultas do estabelecimento e alegando que o negócio não teria gerado o fluxo de caixa prometido. Aduziu ainda que a Requerente teria dificultado a administração do negócio mediante cobranças abusivas e presença constante, prejudicando o funcionamento da empresa. Por fim, impugnou o benefício da gratuidade de justiça concedido à Requerente, requerendo a expedição de ofícios para obtenção de sua declaração de imposto de renda e extratos bancários, bem como a revogação do benefício.

4. PRELIMINARES (SE HOUVER)

Inexistem preliminares a serem acolhidas. Não há, na contestação, alegação de incompetência, ilegitimidade ou qualquer outra matéria preliminar que impeça o regular prosseguimento do feito, tampouco vícios processuais que exijam pronunciamento prévio deste juízo. Ressalta-se, ainda, que todas as questões suscitadas pelo Requerido dizem respeito ao mérito da demanda ou à análise do benefício da gratuidade de justiça, não havendo qualquer óbice processual à apreciação do pedido inicial.

5. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

Quanto à gratuidade de justiça pleiteada pelo Requerido, cumpre destacar que o CPC/2015, art. 98, assegura o benefício à parte que comprovar insuficiência de recursos para arcar com as despesas do processo e honorários advocatícios. O Requerido apresentou declaração de hipossuficiência, a qual, conforme entendimento consolidado, goza de presunção relativa de veracidade, salvo prova em contrário. Entretanto, considerando o valor expressivo do negócio jurídico (R$ 160.000,00) e a ausência de documentos que demonstrem efetiva necessidade, é legítima a análise minuciosa do pedido, podendo o juízo determinar a apresentação de documentos complementares, como balancetes, extratos bancários e declaração de imposto de renda, nos termos do CPC/2015, art. 99, §2º.

Quanto à impugnação do benefício concedido à Requerente, não merece prosperar a alegação do Requerido de que o simples valor do negócio afasta a hipossuficiência. O direito à gratuidade de justiça está vinculado à situação financeira atual da parte, não ao valor do contrato celebrado. Ademais, a Requerente apresentou declaração de hipossuficiência e, até o momento, não há prova cabal de capacidade financeira incompatível com o benefício. Caso Vossa Excelência entenda necessário, a Requerente se dispõe a apresentar os documentos requeridos, em respeito ao contraditório e à ampla defesa (CF/88, art. 5º, LV).

Princípios aplicáveis: O princípio do acesso à justiça (CF/88, art. 5º, XXXV) e o da dignidade da pessoa humana (CF/88, art. 1º, III) orientam a concessão da gratuidade, de modo a não restringir o direito de ação por razões meramente formais ou presunções infundadas.

Resumo: Requer-se a manutenção da gratuidade de justiça à Requerente e, caso deferido ao Requerido, que seja condicionada à efetiva demonstração da hipossuficiência, mediante apresentação dos documentos solicitados.

6. DO MÉRITO

1. Da existência e validade do contrato
É incontroverso que as partes celebraram contrato de compra e venda de estabelecimento comercial (farmácia), pelo valor de R$ 160.000,00, a ser pago em 20 parcelas. O Requerido reconhece a avença e o recebimento do fundo de comércio, não havendo qualquer vício de consentimento ou alegação de nulidade contratual (CCB/2002, art. 421 e CCB/2002, art. 422).

2. Da inadimplência do Requerido
O Requerido admite o inadimplemento das parcelas ajustadas, limitando-se a alegar supostas dívidas ocultas do estabelecimento e ausência do fluxo de caixa prometido. Contudo, não apresentou prova concreta de que tais dívidas existam, tampouco demonstrou que a Requerente tenha omitido informações relevantes ou agido de má-fé. O ônus da prova quanto à existência de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito da autora é do Requerido, conforme CPC/2015, art. 373, II, o que não foi cumprido.

3. Da ausência de vícios redibitórios ou evicção
Não há nos autos qualquer prova de vício oculto, evicção ou qualquer outro defeito que macule o objeto do contrato. Eventuais dívidas anteriores à aquisição deveriam ter sido objeto de diligência prévia pelo Requerido, não podendo ser opostas à Requerente sem demonstração cabal de sua existência e de que foram ocultadas dolosamente.

4. Da alegação de dificuldades na administração
A mera alegação de que a Requerente teria dificultado a administração do negócio, mediante cobranças ou presença no estabelecimento, é insuficiente para afastar a obrigação de pagamento. Não há qualquer cláusula contratual que impeça a fiscalização ou acompanhamento da transição, tampouco prova de abuso de direito (CCB/2002, art. 187).

Resumo: O Requerido não se desincumbiu do ônus de provar fatos impediti"'>...