RÉPLICA À CONTESTAÇÃO

1. ENDEREÇAMENTO

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de ___ do Tribunal de Justiça do Estado ___.

2. IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES

Processo nº: _____________
Requerente: M. F. de S. L., brasileira, empresária, portadora do CPF nº xxx.xxx.xxx-xx, RG nº xxxxxxxx, residente e domiciliada na Rua __________, nº ____, Bairro _______, Cidade/UF, CEP ________, endereço eletrônico: [email protected].
Requerido: A. J. dos S., brasileiro, comerciante, portador do CPF nº xxx.xxx.xxx-xx, RG nº xxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua __________, nº ____, Bairro _______, Cidade/UF, CEP ________, endereço eletrônico: [email protected].

3. SÍNTESE DA CONTESTAÇÃO

O Requerido, A. J. dos S., apresentou contestação na qual pleiteia, em preliminar, o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, alegando hipossuficiência financeira nos termos do CPC/2015, art. 98. No mérito, sustenta que a Requerente, M. F. de S. L., teria omitido dívidas existentes da farmácia objeto da venda e dificultado a gestão do estabelecimento após a transferência, o que teria prejudicado o fluxo de caixa e, por conseguinte, o pagamento das parcelas avençadas. Ademais, impugna a concessão da gratuidade de justiça à Requerente, argumentando que esta possui patrimônio e renda incompatíveis com tal benefício, requerendo a expedição de ofícios à Receita Federal e a apresentação de extratos bancários para comprovação da real situação financeira da Requerente, com a consequente revogação da gratuidade e condenação ao pagamento das custas processuais.

4. PRELIMINARES

4.1. Da Gratuidade de Justiça ao Requerido
O Requerido pleiteia a concessão da gratuidade de justiça, alegando hipossuficiência financeira, com base no CPC/2015, art. 98. Contudo, a mera declaração de hipossuficiência não é absoluta, cabendo ao Juízo a análise das circunstâncias do caso concreto, especialmente diante de indícios de capacidade financeira. Conforme entendimento consolidado (TJRJ, AGRAVO DE INSTRUMENTO 0004856-31.2025.8.19.0000), a concessão do benefício exige demonstração efetiva da impossibilidade de arcar com as custas processuais, ônus do qual o Requerido não se desincumbiu, não apresentando documentos comprobatórios de sua alegada hipossuficiência.

4.2. Da Impugnação à Gratuidade de Justiça da Requerente
O Requerido impugna a gratuidade de justiça concedida à Requerente, sob o argumento de que esta possui patrimônio e renda incompatíveis com o benefício. Todavia, não trouxe aos autos qualquer elemento concreto que desabone a declaração de hipossuficiência apresentada pela Requerente, limitando-se a alegações genéricas. Nos termos do CPC/2015, art. 99, § 2º, a impugnação deve ser instruída com elementos que evidenciem a capacidade financeira da parte, o que não ocorreu no caso em tela.

4.3. Da Eventual Nulidade ou Inépcia da Inicial
Não há alegação específica de inépcia ou nulidade da petição inicial, tampouco vício capaz de ensejar a extinção do feito sem resolução de mérito, estando a inicial devidamente instruída com os documentos exigidos pelo CPC/2015, art. 319.

Fechamento argumentativo: Assim, as preliminares suscitadas pelo Requerido não merecem acolhimento, devendo ser rejeitadas, com a manutenção da gratuidade de justiça à Requerente e o indeferimento do benefício ao Requerido, diante da ausência de comprovação de hipossuficiência.

5. DO MÉRITO

5.1. Da Relação Contratual e Do Inadimplemento
Restou incontroverso nos autos que a Requerente vendeu ao Requerido o estabelecimento comercial (farmácia) pelo valor de R$ 160.000,00, a ser pago em 20 parcelas. O Requerido, entretanto, deixou de adimplir as obrigações contratuais, motivando o ajuizamento da presente ação monitória. A alegação de que a Requerente teria omitido dívidas e dificultado a gestão do negócio não se sustenta, pois não há nos autos qualquer comprovação de conduta dolosa ou omissiva por parte da Requerente que justificasse o inadimplemento das parcelas.

5.2. Da Suficiência da Prova Escrita
A ação monitória foi instruída com o contrato de compra e venda, notas fiscais e comprovantes de entrega, documentos que, nos termos do CPC/2015, art. 700, constituem prova escrita apta a embasar a pretensão monitória. O Requerido não apresentou prova de pagamento, tampouco demonstrou fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da Requerente, ônus que lhe incumbia nos termos do CPC/2015, art. 373, II.

5.3. Da Alegação de Omissão de Dívidas e Dificuldade de Gestão
A defesa do Requerido baseia-se em suposta omissão de dívidas e dificuldades na administração do estabelecimento após a transferência. Contudo, não há nos autos qualquer documento que comprove a existência de dívidas ocultas ou conduta da Requerente que tenha efetivamente impedido a gestão do negócio. Ademais, eventual existência de débitos anteriores poderia ser objeto de ação própria, não servindo como justificativa para o inadimplemento do contrato de compra e venda.

Fechamento argumentativo: Diante do exposto, resta evidente a procedência do pedido monitório, com a constituição do título executivo judicial em favor da Requerente, ante a ausência de fatos imped"'>...