
Modelo de Contestação com Reconvenção em Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais com Alegação de Invasão de Propriedade e Pleito de Reparação por Danos ao Animal do Réu
Publicado em: 25/03/2025 Direito CivilProcesso CivilContestação com reconvenção apresentada por R. S. de S. em face de A. J. de S. em uma ação de indenização por danos morais e materiais. O réu sustenta que o alegado ataque de seu cão ocorreu devido à invasão de sua propriedade pelo autor, que pulou o muro de sua residência e provocou o animal, configurando culpa exclusiva da vítima. Além disso, o réu formula um pedido reconvencional para reparação pelos danos causados ao seu animal de estimação. A peça fundamenta-se no CCB/2002, art. 936, CPC/2015, art. 373 e no direito de propriedade garantido pela CF/88, art. 5º, XXII. Também são apresentados precedentes jurisprudenciais pertinentes ao caso.
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