Pesquisa de Legislação
Relação de Lei Complementar - 202 normas e 3.129 artigos encontrados
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Diário Oficial de 17/04/1986
Lei Complementar 52, de 16/04/1986 - Arts.EMENTA
EMENTA: Inclui o Município de Maracanaú, recém-desmembrado do Município de Maranguape, na região metropolitana de Fortaleza, alterando o § 8º do art. 1º da Lei Complementar 14, de 08/06/73.
Diário Oficial de 20/12/1985
Lei Complementar 50, de 19/12/1985 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Altera a redação do art. 1º da Lei Complementar 45, de 14/12/1983, e concede poderes às Câmaras Municipais para efetuar o cálculo da remuneração dos Vereadores.
Diário Oficial de 01/07/1985
Lei Complementar 49, de 27/06/1985 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Dispõe sobre a instalação de Municípios e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/10/1984
Lei Complementar 47, de 22/10/1984 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Eleitoral. Adapta a Lei Complementar 15, de 13/06/1973, que regula a composição e o funcionamento do Colégio que elegerá o Presidente da República, e dá outras providências, às disposições da Emenda Constitucional 22, de 29/06/1982.
Diário Oficial de 15/12/1983
Lei Complementar 45, de 14/12/1983 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Estabelece critério para a remuneração de Vereadores.
Diário Oficial de 09/12/1983
Lei Complementar 44, de 07/12/1983 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: Tributário. Altera o Decreto-lei 406, de 31/12/1968, que estabelece normas gerais de Direito tributário, e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/04/1982
Lei Complementar 43, de 31/03/1982 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 64, de 18/05/90). Altera a Lei Complementar 5, de 29/04/1970, que estabelece os casos de inelegibilidades.