Matéria Administrativo

Diário Oficial de 02/02/2018

Doc. 180.8034.0001.4600

Decreto 9.274/2018 - Arts.--

EMENTA: Administrativo. Ensino. Altera o Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR, aprovado por meio do Decreto 566, de 10/06/1992.


Diário Oficial de 30/01/2018

Doc. 180.8034.0001.3900

Decreto 9.272/2018 - Arts.--

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Prorroga a vacatio legis do Decreto 9.266, de 15/01/2018, que altera o Decreto 9.003, de 13 de março de 2017, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança, substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, e altera o Decreto 9.075, de 06/01/2017, que dispõe sobre a composição e as competências da Comissão de Financiamentos Externos.


Diário Oficial de 26/01/2018

Doc. 180.8034.0001.3100

Decreto 9.270/2018 - Arts.--

EMENTA: Administrativo. Telecomunicações. Fixa prazo para manifestação de interesse na adaptação de outorga do serviço de radiodifusão sonora em onda média, de caráter local, regional e nacional, para a execução do serviço de radiodifusão em frequência modulada.


Doc. 180.8034.0001.3400

Decreto 9.271/2018 - Arts.----

EMENTA: Administrativo. Energia elétrica. Regulamenta a outorga de contrato de concessão no setor elétrico associada à privatização de titular de concessão de serviço público de geração de energia elétrica, nos termos da Lei 9.074, de 07/07/1995.


Doc. 180.8034.0004.5100

Medida Provisória 819/2018 - Arts.--

EMENTA: Administrativo. Doação de recursos. Autoriza a União a doar recursos ao Estado da Palestina para a restauração da Basílica da Natividade.


Diário Oficial de 25/01/2018

Doc. 180.8034.0001.2800

Decreto 9.269/2018 - Arts.--

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 7.485, de 18/05/2011, que dispõe sobre a constituição de banco de professor-equivalente das universidades federais vinculadas ao Ministério da Educação e regulamenta a admissão de professor substituto, de que trata o inciso IV do art. 2º da Lei 8.745, de 09/12/1993.


Diário Oficial de 23/01/2018

Doc. 180.8034.0001.2300

Decreto 9.268/2018 - Arts.----

EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Distribui o efetivo de oficiais da Aeronáutica em tempo de paz para o ano de 2018.


Diário Oficial de 16/01/2018

Doc. 180.8034.0001.0800

Decreto 9.266/2018 - Arts.----------

EMENTA: (Vigência em 16/02/2018). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.003, de 13/03/2017, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança, substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, e altera o Decreto 9.075, de 06/06/2017, que dispõe sobre a composição e as competências da Comissão de Financiamentos Externos.


Doc. 180.8034.0001.1900

Decreto 9.267/2018 - Arts.---

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 4.263, de 10/06/2002, que dispõe sobre a criação da Ordem do Mérito da Defesa.


Diário Oficial de 12/01/2018

Doc. 180.8034.0003.3400

Lei 13.614/2018 - Arts.------

EMENTA: Administrativo. Trânsito. Cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) e acrescenta dispositivo à Lei 9.503, de 23/09/1997 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB), para dispor sobre regime de metas de redução de índice de mortos no trânsito por grupos de habitantes e de índice de mortos no trânsito por grupos de veículos.


Doc. 180.8034.0004.4700

Medida Provisória 818/2018 - Arts.---

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 13.089, de 12/01/2015, que institui o Estatuto da Metrópole, e a Lei 12.587, de 03/01/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.


Diário Oficial de 11/01/2018

Doc. 180.8034.0000.9300

Decreto 9.263/2018 - Arts.---

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 4.892, de 25/11/2003, que regulamenta a Lei Complementar 93, de 04/02/1998, que criou o Fundo de Terras e da Reforma Agrária.


Doc. 180.8034.0003.1100

Lei 13.608/2018 - Arts.------

EMENTA: Administrativo. Penal. Processo penal. Dispõe sobre o serviço telefônico de recebimento de denúncias e sobre recompensa por informações que auxiliem nas investigações policiais; e altera o art. 4º da Lei 10.201, de 14/02/2001, para prover recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para esses fins.


Doc. 180.8034.0003.1800

Lei 13.609/2018 - Arts.--

EMENTA: Administrativo. Energia elétrica. Altera a Lei 9.478, de 06/08/1997, que dispõe sobre a política energética nacional e as atividades relativas ao monopólio do petróleo.


Diário Oficial de 10/01/2018

Doc. 180.8034.0000.8800

Decreto 9.262/2018 - Arts.----

EMENTA: (Vigência veja art. 4º). Administrativo. Servidor público. Extingue cargos efetivos vagos e que vierem a vagar dos quadros de pessoal da administração pública federal, e veda abertura de concurso público e provimento de vagas adicionais para os cargos que especifica.


Doc. 180.8034.0002.4200

Lei 13.601/2018 - Arts.------

EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Bibliotecário. Regulamenta o exercício da profissão de Técnico em Biblioteconomia.


Doc. 180.8034.0002.4900

Lei 13.602/2018 - Arts.---

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 13.473, de 08/08/2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2018.


Doc. 180.8034.0002.5700

Lei 13.604/2018 - Arts.----

EMENTA: Administrativo. Penal. Altera a Lei 12.681, de 04/07/2012, que institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas - SINESP, tornando obrigatória a publicação da taxa de elucidação de crimes de forma padronizada.


Diário Oficial de 09/01/2018

Doc. 180.8034.0000.7600

Decreto 9.261/2018 - Arts.-----------

EMENTA: Administrativo. Define a competência e o procedimento para o processamento dos expedientes referentes a questões residuais relacionadas à extinta Comissão Especial Interministerial instituída pelo Decreto 5.115, de 24/06/2004.


Diário Oficial de 08/01/2018

Doc. 180.8034.0002.1000

Lei 13.595/2018 - Arts.----------------

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 11.350, de 05/10/2006, para dispor sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de transporte dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.


Diário Oficial de 05/01/2018

Doc. 180.8034.0003.9900

Lei Complementar 161/2018 - Arts.--

EMENTA: Administrativo. Cooperativa. Crédito cooperativo. Altera o art. 2º da Lei Complementar 130, de 17/01/2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo.


Doc. 180.8034.0001.8500

Lei 13.589/2018 - Arts.-----

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a manutenção de instalações e equipamentos de sistemas de climatização de ambientes.


Doc. 180.8034.0001.9100

Lei 13.590/2018 - Arts.----

EMENTA: Administrativo. Autoriza o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a adquirir da Caixa Econômica Federal instrumento de dívida para enquadramento no nível 1 do Patrimônio de Referência; acrescenta inciso XIV ao art. 5º da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, para atribuir ao Conselho Curador do FGTS competência para autorizar e definir as condições financeiras e contratuais a serem observadas na aplicação de recursos do FGTS em instrumentos de dívida emitidos pela Caixa Econômica Federal; e altera o § 5º do art. 3º da Lei 11.977, de 07/07/2009, para atribuir à Caixa Econômica Federal a corresponsabilidade pela execução do trabalho técnico e social pós-ocupação dos empreendimentos implantados no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV.


Doc. 180.8034.0004.0900

Medida Provisória 817/2018 - Arts.--------------------

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Previdenciário. Disciplina o disposto na Emenda Constitucional 60, de 11/11/2009, na Emenda Constitucional 79, de 27/05/2014, e na Emenda Constitucional 98, de 6/12/2017, dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados dos ex-Territórios Federais, integrantes do quadro em extinção de que trata o art. 89 do ADCT da CF/88, Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e o art. 31 da Emenda Constitucional 19, de 04/06/1998, e dá outras providências.