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Pesquisa de Legislação

Lei
5.621 normas e 68.917 artigos encontrados

Diário Oficial de 29/11/2019

Doc. 198.3413.3001.2000

Lei 13.918, de 28/11/2019 - Arts.2-3

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor de R$ 31.528.136,00, para os fins que especifica.


Doc. 198.3413.3001.2200

Lei 13.919, de 28/11/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, crédito especial no valor de R$ 56.542.840,00, para os fins que especifica.


Doc. 198.3413.3001.2600

Lei 13.920, de 28/11/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, da Educação, da Cidadania e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, crédito suplementar no valor de R$ 1.369.984.032,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.


Diário Oficial de 26/11/2019

Doc. 198.0753.6000.6700

Lei 13.912, de 25/11/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Administrativo. Esporte. Desporto. Consumidor. Altera a Lei 10.671, de 15/05/2003 (Estatuto de Defesa do Torcedor), para ampliar o prazo de impedimento de que trata o art. 39-A, estender sua incidência a atos praticados em datas e locais distintos dos eventos esportivos e instituir novas hipóteses de responsabilidade civil objetiva de torcidas organizadas.


Doc. 198.0753.6000.7200

Lei 13.913, de 25/11/2019 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Execução penal. Direito penal. Altera a Lei 7.210, de 11/07/1984, art. 41 (Lei de Execução Penal), para prever a interceptação de correspondência de presos condenados ou provisórios para fins de investigação criminal ou de instrução processual penal.


Doc. 198.0753.6000.7500

Lei 13.914, de 25/11/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e Eleitoral, crédito especial no valor de R$ 3.665.000,00, para os fins que especifica.


Diário Oficial de 22/11/2019

Doc. 198.0753.6000.3900

Lei 13.905, de 21/11/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 10.753, de 30/10/2003 (Lei do Livro), para incluir, no rol de ações de difusão do livro incumbidas ao Poder Executivo, a instituição de concursos regionais visando a descobrir e a incentivar novos autores.


Doc. 198.0753.6000.4300

Lei 13.906, de 21/11/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, crédito especial no valor de R$ 89.660.000,00, para os fins que especifica.


Doc. 198.0753.6000.4700

Lei 13.907, de 21/11/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério de Minas e Energia e de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 1.849.010.000,00, para os fins que especifica.


Doc. 198.0753.6000.5100

Lei 13.908, de 21/11/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e Eleitoral, crédito suplementar no valor de R$ 13.379.410,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.


Doc. 198.0753.6000.5500

Lei 13.909, de 21/11/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Controladoria-Geral da União e dos Ministérios da Infraestrutura e do Desenvolvimento Regional, crédito especial no valor de R$ 12.574.000,00, para os fins que especifica.


Doc. 198.0753.6000.5900

Lei 13.910, de 21/11/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Saúde e do Desenvolvimento Regional, crédito suplementar no valor de R$ 177.171.361,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.


Doc. 198.0753.6000.6300

Lei 13.911, de 21/11/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Economia, da Justiça e Segurança Pública, do Desenvolvimento Regional e da Cidadania, crédito suplementar no valor de R$ 137.832.239,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.


Diário Oficial de 20/11/2019

Doc. 198.0753.6000.1000

Lei 13.903, de 19/11/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 866, de 20/12/2018). Administrativo. Autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. (NAV Brasil) e altera a Lei 7.783, de 28/06/1989, e a Lei 6.009, de 26/12/1973.


Doc. 198.0753.6000.3500

Lei 13.904, de 19/11/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 178.229.045,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.


Diário Oficial de 14/11/2019

Doc. 197.9341.7002.1200

Lei 13.902, de 13/11/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a política de desenvolvimento e apoio às atividades das mulheres marisqueiras.


Diário Oficial de 12/11/2019

Doc. 197.9341.7001.9700

Lei 13.900, de 11/11/2019 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Confere ao Município de Florestópolis, no Estado do Paraná, o título de Berço da Pastoral da Criança.


Doc. 197.9341.7002.0000

Lei 13.901, de 11/11/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 886, de 18/06/2019). Administrativo. Altera a Lei 13.844, de 18 junho de 2019, a Lei 8.171, de 17/01/1991, a Lei 12.897, de 18/12/2013, e a Lei 13.334, de 13/09/2016, para dispor sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.


Diário Oficial de 11/11/2019

Doc. 197.9341.7000.3700

Lei 13.898, de 11/11/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38-39-40-41-42-43-44-45-46-47-48

EMENTA: Administrativo. LDO/2002. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.