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Pesquisa de Legislação

Lei
5.621 normas e 68.917 artigos encontrados

Diário Oficial de 16/12/2019

Doc. 198.7562.5002.2200

Lei 13.938, de 13/12/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento para 2019 crédito suplementar no valor de R$ 490.805.637,00, em favor das empresas Companhia Docas do Espírito Santo - Codesa, Companhia Docas do Estado de São Paulo - Codesp e Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, para os fins que especifica.


Doc. 198.7562.5002.2600

Lei 13.939, de 13/12/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, da Infraestrutura, do Desenvolvimento Regional e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, crédito suplementar no valor de R$ 52.141.807,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.


Doc. 198.7562.5002.3000

Lei 13.940, de 13/12/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, do Desenvolvimento Regional e da Cidadania, crédito especial no valor de R$ 28.179.387,00, para os fins que especifica.


Doc. 198.7562.5002.3400

Lei 13.941, de 13/12/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e do Trabalho, crédito especial no valor de R$ 36.669.543,00, para os fins que especifica.


Doc. 198.7562.5002.3800

Lei 13.942, de 13/12/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento para 2019, em favor das empresas Companhia Docas do Espírito Santo, Empresa Gerencial de Projetos Navais e Itaguaçu da Bahia Energias Renováveis S.A. crédito especial no valor de R$ 4.075.480,00, para os fins que especifica.


Doc. 198.7562.5002.4200

Lei 13.943, de 13/12/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento para 2019, em favor de empresas estatais, crédito suplementar no valor de R$ 691.020.920,00, para os fins que especifica.


Doc. 198.7562.5002.4600

Lei 13.944, de 13/12/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento para 2019, em favor de empresas estatais, crédito suplementar no valor total de R$ 73.900.709,00, para os fins que especifica.


Doc. 198.7562.5002.5000

Lei 13.945, de 13/12/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 22.423.251,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.


Doc. 198.7562.5002.5400

Lei 13.946, de 13/12/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito especial no valor de R$ 3.162.567,00, para o fim que especifica.


Doc. 198.7562.5002.5800

Lei 13.947, de 13/12/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Meio Ambiente e da Defesa, crédito especial no valor de R$ 1.024.000.000,00, para os fins que especifica.


Doc. 198.7562.5002.6200

Lei 13.948, de 13/12/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, crédito especial no valor de R$ 4.000.000,00, para o fim que especifica.


Doc. 198.7562.5002.6600

Lei 13.949, de 13/12/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação e da Saúde, crédito especial no valor de R$ 36.962.409,00, para os fins que especifica.


Doc. 198.7562.5002.7000

Lei 13.950, de 13/12/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Conselho Nacional de Justiça, crédito especial no valor de R$ 7.700.000,00, para o fim que especifica.


Doc. 198.7562.5002.7400

Lei 13.951, de 13/12/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Infraestrutura e da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 5.320.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.


Doc. 198.7562.5002.7800

Lei 13.952, de 13/12/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Educação, do Desenvolvimento Regional e do Turismo, crédito especial no valor de R$ 69.345.645,00, para os fins que especifica.


Doc. 198.7562.5002.8200

Lei 13.953, de 13/12/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Economia, da Defesa e da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 490.491.903,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.


Diário Oficial de 12/12/2019

Doc. 198.4925.9000.5100

Lei 13.932, de 11/12/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 889, de 24/07/2019). Administrativo. FGTS. Altera a Lei Complementar 26, de 11/09/1975, e a Lei 8.036, de 11/05/1990, e a Lei 8.019, de 11/04/1990, e a a Lei 10.150, de 21/12/2000, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do Fundo, dispor sobre a movimentação das contas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e sobre a devolução de recursos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), alterar disposições sobre as dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), e extinguir a cobrança da contribuição de 10% (dez por cento) devida pelos empregadores em caso de despedida sem justa causa.


Doc. 198.4925.9000.6700

Lei 13.933, de 11/12/2019 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 12.458, de 26/07/2011, para vedar a outorga do título de patrono ou patrona a pessoas vivas.


Doc. 198.4925.9000.7000

Lei 13.934, de 11/12/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12

EMENTA: (Vigência em 09/06/2020). Administrativo. Regulamenta o contrato referido no § 8º da CF/88, art. 37 da Constituição Federal, denominado «contrato de desempenho», no âmbito da administração pública federal direta de qualquer dos Poderes da União e das autarquias e fundações públicas federais.


Doc. 198.4925.9000.8300

Lei 13.935, de 11/12/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Ensino. Profissão. Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica.


Diário Oficial de 11/12/2019

Doc. 198.4681.5006.0300

Lei 13.927, de 10/12/2019 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Tobias Barreto de Meneses.


Doc. 198.4681.5006.0600

Lei 13.928, de 10/12/2019 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Institui o Dia Nacional da Economia Solidária.


Doc. 198.4681.5006.0900

Lei 13.929, de 10/12/2019 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Denomina Rodovia Agrimensor Ramis Bucair trecho da BR-174.


Doc. 198.4681.5006.1200

Lei 13.930, de 10/12/2019 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 10.332, de 19/12/2001, para garantir aplicação de percentual dos recursos do Programa de Fomento à Pesquisa em Saúde em atividades relacionadas ao desenvolvimento tecnológico de medicamentos, imunobiológicos, produtos para a saúde e outras modalidades terapêuticas destinados ao tratamento de doenças raras ou negligenciadas.


Doc. 198.4681.5006.1500

Lei 13.931, de 10/12/2019 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Vigência em 10/03/2020). Administrativo. Altera a Lei 10.778, de 24/11/2003, para dispor sobre a notificação compulsória dos casos de suspeita de violência contra a mulher.


Diário Oficial de 09/12/2019

Doc. 198.4681.5006.0000

Lei 13.926, de 06/12/2019 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Cooperativa. Declara o padre Theodor Amstad Patrono do Cooperativismo Brasileiro.


Diário Oficial de 05/12/2019

Doc. 198.3413.3001.3100

Lei 13.921, de 04/12/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Administrativo. Institui a região de Angra Doce, nos termos que especifica, como Área Especial de Interesse Turístico.


Doc. 198.3413.3001.3600

Lei 13.922, de 04/12/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Institui o Dia Nacional do Rodeio.


Doc. 198.3413.3001.4000

Lei 13.923, de 04/12/2019 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Outorga o título de Patrono do Quadro de Oficiais Especialistas em Controle de Tráfego Aéreo da Aeronáutica ao Tenente-Coronel Especialista em Controle de Tráfego Aéreo Aldo Augusto Voigt.


Doc. 198.3413.3001.4300

Lei 13.924, de 04/12/2019 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Confere o título de Capital Nacional do Inhame ao Município de Alfredo Chaves, no Estado do Espírito Santo.


Doc. 198.3413.3001.4600

Lei 13.925, de 04/12/2019 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Institui o dia 20 de outubro como o Dia Nacional da Filantropia.


Diário Oficial de 29/11/2019

Doc. 198.3413.3001.0700

Lei 13.915, de 28/11/2019 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 888, de 18/07/2019). Administrativo. Servidor público. Altera a Lei 13.328, de 29/07/2016, para dispor sobre as requisições de pessoal para a Defensoria Pública da União.


Doc. 198.3413.3001.1000

Lei 13.916, de 28/11/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Federal e do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 300.726,00, para os fins que especifica.


Doc. 198.3413.3001.1400

Lei 13.917, de 28/11/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 39.088.048,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.


Doc. 198.3413.3001.1800

Lei 13.918, de 28/11/2019 - Arts.EMENTA-1

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor de R$ 31.528.136,00, para os fins que especifica.