Pesquisa de Legislação
Relação de Lei - 6.487 normas e 77.102 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 01/12/2023
Lei 14.741, de 30/11/2023 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Cria cargos de provimento efetivo, cargos em comissão e funções comissionadas nos Quadros Permanentes da Secretaria do Superior Tribunal Militar e das Auditorias da Justiça Militar da União.
Diário Oficial de 29/11/2023
Lei 14.739, de 28/11/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Denomina Viaduto Francisco Pereira Netto o viaduto situado sobre a rodovia BR-116, nas proximidades do km 117, no bairro Campo de Santana, no Município de Curitiba, Estado do Paraná.
Diário Oficial de 29/11/2023
Lei 14.738, de 28/11/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Confere ao Município de Canela, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional dos Parques Temáticos.
Diário Oficial de 28/11/2023
Lei 14.737, de 27/11/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 8.080, de 19/09/1990 (Lei Orgânica da Saúde), para ampliar o direito da mulher de ter acompanhante nos atendimentos realizados em serviços de saúde públicos e privados.
Diário Oficial de 27/11/2023
Lei 14.736, de 24/11/2023 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Previdenciário. Altera a Lei 11.520, de 18/09/2007, para modificar o valor da pensão especial concedida às pessoas com hanseníase submetidas compulsoriamente a isolamento ou a internação e conceder o benefício aos seus filhos, na forma que especifica.
Diário Oficial de 23/11/2023
Lei 14.735, de 23/11/2023 - Arts.50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Polícia Civil. Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, dispõe sobre suas normas gerais de funcionamento e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/11/2023
Lei 14.734, de 23/11/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Vigência em 07/01/2024). Administrativo. Altera a Lei 11.947, de 16/06/2009, para determinar que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios forneçam recursos financeiros a fim de possibilitar o pleno funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e aprovem normas complementares para execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
Diário Oficial de 23/11/2023
Lei 14.733, de 23/11/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Concede o título de Capital Nacional da Pesca ao Município de Itajaí, no Estado de Santa Catarina.
Diário Oficial de 23/11/2023
Lei 14.732, de 23/11/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Declara Patrono do Agricultor Familiar Brasileiro o Frei Egídio Maria Moscini.
Diário Oficial de 23/11/2023
Lei 14.731, de 23/11/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre Alergia Alimentar.
Diário Oficial de 23/11/2023
Lei 14.730, de 23/11/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Denomina Rodovia Bernardo Sayão trechos das rodovias BR-153, BR-226, BR-010 e BR-316.
Diário Oficial de 23/11/2023
Lei 14.729, de 23/11/2023 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 21/05/2024). Administrativo. Altera a Lei 13.724, de 4/10/2018, e a Lei 10.257, de 10/07/2001, para ampliar a participação popular no processo de implantação de infraestruturas destinadas à circulação de bicicletas, bem como para determinar a compatibilização do Plano de Mobilidade Urbana com a ampliação do perímetro urbano.
Diário Oficial de 23/11/2023
Lei 14.728, de 23/11/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Confere ao Município de Arapongas, no Estado do Paraná, o título de Capital Moveleira Nacional.
Diário Oficial de 22/11/2023
Lei 14.727, de 22/11/2023 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura e Pecuária, da Educação, da Justiça e Segurança Pública, dos Transportes, da Cultura, da Defesa, e de Portos e Aeroportos, de Encargos Financeiros da União e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito especial no valor de R$ 15.223.151.367,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 22/11/2023
Lei 14.726, de 22/11/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Republicado no DOU de 22/11/2023). Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 879.245.007,00, para o fim que especifica.
Diário Oficial de 14/11/2023
Lei 14.724, de 14/11/2023 - Arts.37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS); dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal; altera a Lei 3.268, de 30/09/1957, a Lei 8.213, de 24/07/1991, a Lei 8.742, de 7/12/1993, a Lei 13.146, de 6/07/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a Lei 11.907, de 2/02/2009, a Lei 11.134, de 15/07/2005, a Lei 11.361, de 19/10/2006, a Lei 10.486, de 4/07/2002, a Lei 13.328, de 29/07/2016, a Lei 9.264, de 7/02/1996, a Lei 12.086, de 6/11/2009, a Lei 8.745, de 9/12/1993, e a Lei 14.204, de 16/09/2021; e revoga dispositivos da Lei 9.713, de 25/11/1998, da Lei 9.986, de 18/07/2000, e da Lei 14.059, de 22/09/2020, e a da Medida Provisória 1.181, de 18/07/2023.
Lei 14.723, de 13/11/2023 - Arts.3 2
EMENTA: Administrativo. Ensino. Altera a Lei 12.711, de 29/08/2012, para dispor sobre o programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio de estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio ou fundamental em escola pública.