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Relação de Lei - 6.468 normas e 76.954 artigos encontrados

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
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Diário Oficial de 19/09/2023

Lei 14.679, de 18/09/2023 - Arts.1 0

EMENTA: (Vigência em 03/11/2023). Administrativo. Ensino. Saúde. Altera a Lei 9.394, de 20/12/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e a Lei 8.080, de 19/09/1990 (Lei Orgânica da Saúde), para incluir a proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes entre os fundamentos da formação dos profissionais da educação e para incluir a proteção integral dos direitos humanos e a atenção à identificação de maus-tratos, de negligência e de violência sexual contra crianças e adolescentes entre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).

Diário Oficial de 19/09/2023

Lei 14.678, de 18/09/2023 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Institui a Semana do Migrante e do Refugiado.

Diário Oficial de 19/09/2023

Lei 14.677, de 18/09/2023 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Cria funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região e dá outras providências.

Diário Oficial de 19/09/2023

Lei 14.676, de 18/09/2023 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Cria funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Diário Oficial de 15/09/2023

Lei 14.675, de 14/09/2023 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Vigência em 14/12/2023). Administrativo. Saúde. Dispõe sobre o funcionamento dos serviços privados de vacinação humana.

Diário Oficial de 15/09/2023

Lei 14.674, de 14/09/2023 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Penal. Processo penal. Altera a Lei 11.340, de 7/08/2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre auxílio-aluguel a ser concedido pelo juiz em decorrência de situação de vulnerabilidade social e econômica da ofendida afastada do lar.

Diário Oficial de 15/09/2023

Lei 14.673, de 14/09/2023 - Arts.103 102 101 100 99 98 97 96 95 94 93 92 91 90 89 88 87 86 85 84 83 82 81 80 79 78 77 76 75 74 73 72 71 70 69 68 67 66 65 64 63 62 61 60 59 58 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Efeitos financeiros a partir de 01/05/2023. Lei 14.673, de 11/09/2023, art. 103). (Conversão da Medida Provisória 1.170, de 28/04/2023). Administrativo. Servidor público. Altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal; e dá outras providências.

Diário Oficial de 12/09/2023

Lei 14.672, de 11/09/2023 - Arts.2 1 0

EMENTA: Administrativo. Confere ao Município de Carlópolis, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Goiaba de Mesa.

Diário Oficial de 12/09/2023

Lei 14.671, de 11/09/2023 - Arts.2 1 0

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 6.437, de 20/08/1977, para dispor sobre a celebração de termo de compromisso com a finalidade de promover correções e ajustes às exigências da legislação sanitária.

Diário Oficial de 12/09/2023

Lei 14.670, de 11/09/2023 - Arts.2 1 0

EMENTA: Administrativo. Institui o Dia da Conscientização da Neuromielite Óptica, a ser celebrado no dia 27 de março.

Diário Oficial de 12/09/2023

Lei 14.669, de 11/09/2023 - Arts.2 1 0

EMENTA: Administrativo. Denomina Dalton Derzi Wasilewski todo o trecho da rodovia BR-060 situado no Estado de Mato Grosso do Sul.

Lei 14.668, de 11/09/2023 - Arts.2 1

EMENTA: Administrativo. Concede ao Município de São Luís, capital do Estado do Maranhão, o título de Capital Nacional do Reggae.