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Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
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Diário Oficial de 28/11/2023

Decreto 11.798, de 28/11/2023 - Arts.60 59 58 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Vigência em 11/12/2023). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Diário Oficial de 28/11/2023

Decreto 11.797, de 27/11/2023 - Arts.29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Ensino. Institui poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio.

Diário Oficial de 27/11/2023

Decreto 11.796, de 24/11/2023 - Arts.2 1 0

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 11.064, de 6/05/2022, que regulamenta os art. 3º e art. 4º da Lei 14.166, de 10/06/2021, para dispor sobre a autorização aos bancos administradores dos fundos constitucionais para realizar acordos de renegociação extraordinária de operações de crédito. [[Lei 14.166/2021, art. 3º. Lei 14.166/2021, art. 4º.]]]

Diário Oficial de 23/11/2023

Decreto 11.795, de 23/11/2023 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Salário. Regulamenta a Lei 14.611, de 3/07/2023, que dispõe sobre igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens.

Diário Oficial de 23/11/2023

Decreto 11.794, de 23/11/2023 - Arts.11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Deficiente físico. Institui a Câmara Interministerial dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Diário Oficial de 23/11/2023

Decreto 11.793, de 23/11/2023 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Vigência em 23/12/2023). Administrativo. Institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Novo Viver sem Limite.

Diário Oficial de 23/11/2023

Decreto 11.792, de 23/11/2023 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Vigência em 01/12/2023). Administrativo. Dispõe sobre a acessibilidade nas edificações sob a administração ou a utilização dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Decreto 11.791, de 21/11/2023 - Arts.94 93 92 91 90 89 88 87 86 85 84 83 82 81 80 79 78 77 76

EMENTA: Administrativo. Previdenciário. Regulamenta a Lei Complementar 187, de 16/12/2021, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição. [[CF/88, art. 195.]]