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Diário Oficial de 28/12/2023
Decreto 11.866, de 27/12/2023 - Arts.EMENTA
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o texto modificado do Convênio Constitutivo do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata.
Diário Oficial de 28/12/2023
Decreto 11.865, de 27/12/2023 - Arts.36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência externa em 02/06/2021). Convenção internacional. Promulga o Protocolo de Nagoia sobre Acesso a Recursos Genéticos e Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios Derivados de sua Utilização à Convenção sobre Diversidade Biológica, firmado pela República Federativa do Brasil em Nova Iorque, em 2/02/2011.
Diário Oficial de 27/12/2023
Decreto 11.864, de 27/12/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Vigência em 01/01/2024). Administrativo. Trabalhista. Previdenciário. Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 01/01/2024.
Diário Oficial de 27/12/2023
Decreto 11.863, de 26/12/2023 - Arts.21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência externa em 24/10/2023). Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul acerca de Coproduções Audiovisuais, firmado em Brasília, em 13/09/2018.
Diário Oficial de 27/12/2023
Decreto 11.862, de 26/12/2023 - Arts.13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência externa em 01/11/2023). Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de San Marino para o Intercâmbio de Informações sobre Matéria Tributária, firmado em San Marino, em 31/03/2016.
Diário Oficial de 27/12/2023
Decreto 11.861, de 26/12/2023 - Arts.11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 1 0
EMENTA: (Vigência externa em 02/11/2011). Convenção internacional. Promulga o Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Zimbábue, firmado em Brasília, em 16 de setembro de 1999.
Diário Oficial de 27/12/2023
Decreto 11.860, de 26/12/2023 - Arts.14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 1 0
EMENTA: (Vigência externa em 21/08/2023). Convenção internacional. Promulga o Acordo-Quadro entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru para o Estabelecimento de uma Zona de Integração Fronteiriça Brasil-Peru, firmado em Lima, em 11/12/2009.
Diário Oficial de 27/12/2023
Decreto 11.859, de 26/12/2023 - Arts.15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência externa em 10/12/2022). Convenção internacional. Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, firmado em Brasília, em 23/11/2017.
Diário Oficial de 27/12/2023
Decreto 11.858, de 26/12/2023 - Arts.11 10 9 8 7 6 5 4 3 3 2 2 1 1 0
EMENTA: (Vigência externa em 21/08/2023). Convenção internacional. Promulga o Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação de São Cristóvão e Névis, firmado em Brasília, em 26/04/2010.