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Relação de Decreto de 1995 - 38 normas e 438 artigos encontrados
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Diário Oficial de 01/08/1995
Decreto 1.574, de 31/07/1995 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). Convenção internacional. Trabalhista. Promulga a Convenção 137/OIT, da Organização Internacional do Trabalho, sobre as Repercussões Sociais dos Novos Métodos de Manipulação de Cargas nos Portos, assinada em Genebra, em 27/06/73.
Diário Oficial de 28/06/1995
Decreto 1.539, de 27/06/1995 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 1.510, de 01/06/95, que incluiu a Companhia Vale do Rio Doce - CVRD no Programa Nacional de Desestatização (PND).
Diário Oficial de 23/06/1995
Decreto 1.530, de 22/06/1995 - Arts.2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Declara a entrada em vigor da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, concluída em Montego Bay, Jamaica, em 10/12/82.
Diário Oficial de 14/06/1995
Decreto 1.522, de 13/06/1995 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Trabalhista. Altera o Regulamento Consolidado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, aprovado pelo Decreto 99.684, de 08/11/90.
Diário Oficial de 06/06/1995
Decreto 1.514, de 05/06/1995 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/99). Seguridade social. Altera os arts. 115, 116 e 117 do Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, aprovado pelo Decreto 612, de 21/07/92, alterados pelos Decs. 656, de 24/09/92, e 944, de 30/09/93, e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/05/1995
Decreto 1.689, de 07/05/1995 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Vigência em 01/12/1995). Convenção internacional. Seguridade social. Promulga o Convênio de Seguridade Social, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Espanha, de 16/05/1991.
Diário Oficial de 03/05/1995
Decreto 1.479, de 02/05/1995 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.747, de 05/06/2012). (Revogado pelo Decreto 3.156, de 27/8/1999). Administrativo. Constitucional. Meio ambiente. Altera os arts. 2º e 6º do Decreto 1.141, de 19/05/1994, que dispõe sobre as ações de proteção ambiental, saúde e apoio às atividades produtivas para as comunidades indígenas, e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/04/1995
Decreto 1.466, de 26/04/1995 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.190, de 20/08/2007). Administrativo. Regulamenta o disposto no art. 1º do Decreto-lei 1.876, de 15/07/81, com a redação dada pela Lei 7.450, de 23/12/85, e revoga o Decreto 1.360, de 30/12/94.
Diário Oficial de 18/04/1995
Decreto 1.457, de 17/04/1995 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Vigência em 25/03/1995). Convenção internacional. Seguridade social. Promulga o Acordo de Seguridade Social ou Segurança Social entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Portuguesa, de 7/05/1991.
Diário Oficial de 17/04/1995
Decreto 1.455, de 13/04/1995 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.757, de 11/04/2019. Vigência em 11/05/2019). (Origem da Medida Provisória 206, de 06/08/2004). Tributário. Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais; institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO; altera a Lei 10.865, de 30/04/2004, a Lei 8.850, de 28/01/1994, a Lei 8.383, de 30/12/1991, a Lei 10.522, de 19/07/2002, a Lei 9.430, de 27/12/1996, e a Lei 10.925, de 23/07/2004; e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/04/1995
Decreto 1.452, de 11/04/1995 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.346, de 11/05/2020, art. 1º). Administrativo. Servidor público. Prorroga o prazo de que trata o art. 1º do Decreto 1.368, de 12/01/1995, e dá outras providências.
Diário Oficial de 03/03/1995
Decreto 1.408, de 02/03/1995 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.554, de 26/11/2020, art. 1º). Administrativo. Dá nova redação aos arts. 3º e 10 do Decreto 660, de 25/09/1992.
Diário Oficial de 01/02/1995
Decreto 1.382, de 31/01/1995 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 2.430, de 17/12/97). Trabalhista. Altera e revoga dispositivos do Regulamento Consolidado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, aprovado pelo Decreto 99.684, de 08/11/90.
Diário Oficial de 13/01/1995
Decreto 1.368, de 12/01/1995 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.346, de 11/05/2020, art. 1º). Administrativo. Servidor público. Suspende a realização de novos concursos públicos e as nomeações para cargos de provimento efetivo, no âmbito da Administração Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais.