Legislação
Decreto 1.488, de 11/05/1995
Art. 14
Capítulo XI - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS RELATIVAS A PRODUTOS TÊXTEIS (Ir para)
Art. 14- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 11/05/95; 174º da Independência e 107º da República. Fernando Henrique Cardoso - Luiz Felipe Lampreia - Pedro Malan - José Eduardo de Andrade Vieira - Dorothea Werneck - José Serra
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Modelo de Petição para Comunicação de Descumprimento de Liminar e Requerimento de Penalidades Contra Operadora de Plano de Saúde
Este modelo de petição visa comunicar ao juiz o não cumprimento de uma liminar que determinava a realização de exames e consultas por parte de uma operadora de plano de saúde (UNIMED) e requerer a aplicação das penalidades cabíveis.
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Modelo de Contestação em Ação Demarcatória Cumulada com Divisória
Explore um modelo detalhado de contestação usada para responder a uma ação demarcatória e divisória, abordando questões de usucapião, valor da causa, e erros de competência territorial.
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