Decreto 1.572, de 28/07/1995
Art. 0
(Revogado pelo Decreto 10.854, de 10/11/2021, art. 187. Vigência em 11/12/2021). Trabalhista. Arbitragem. Regulamenta a mediação na negociação coletiva de natureza trabalhista e dá outras providências.
@NOTALEG = Retificação D.O. 01/08/1995.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Decreto 10.854, de 10/11/2021, art. 187 (Revogação total. Vigência em 11/12/2021).
@EMESHORT = [Revogado pelo Decreto 10.854, de 10/11/2021, art. 187. Vigência em 11/12/2021]. Negociação coletiva. Mediação.
@FIM =
O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o CF/88, art. 84, IV e VI, da CF/88, Decreta:
@FIM =