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Relação de Lei de 1951 - 9 normas e 144 artigos encontrados

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    1951

Diário Oficial de 16/01/1951

Lei 1.310, de 15/01/1951 - Arts.25 26 27 28 29 30 31 32 33

EMENTA: Administrativo. Cria o Conselho Nacional de Pesquisas, e dá outras providências.

Diário Oficial de 13/08/1951

Lei 1.408, de 09/08/1951 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6

EMENTA: Prorroga vencimento de prazos judiciais e dá outras providências.

Diário Oficial de 18/08/1951

Lei 1.411, de 13/08/1951 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre a profissão de Economista.

Diário Oficial de 13/09/1951

Lei 1.431, de 12/09/1951 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6

EMENTA: Penal. Processo penal. Altera os arts. 63 do Código Penal – CP e 725 do Código de Processo Penal – CPP e dá outras providências.

Diário Oficial de 19/09/1951

Lei 1.433, de 19/09/1951 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Administrativo. Sistema Financeiro Nacional – SFH. Modifica a redação da alínea «b» do art. 3º, da Lei 156, de 27/11/1947.

Diário Oficial de 20/12/1951

Lei 1.508, de 19/12/1951 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8

EMENTA: Contravenção penal. Jogo do Bicho. Corrida de Cavalo. Regula o Processo das Contravenções definidas nos arts. 58 e 60 do Decreto-lei 6.259, de 10/02/1944.

Diário Oficial de 27/12/1951

Lei 1.521, de 26/12/1951 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34

EMENTA: Consumidor. Altera dispositivos da legislação vigente sobre crimes contra a economia popular.

Diário Oficial de 28/12/1951

Lei 1.530, de 26/12/1951 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Trabalhista. Altera os arts. 132, 142, 486, 487 e 654, do Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT).

Diário Oficial de 31/12/1951

Lei 1.533, de 31/12/1951 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21

EMENTA: (Revogada pela Lei 12.016, de 07/08/2009). Altera disposições do Código do Processo Civil, relativas ao mandado de segurança.

Lei 1.310, de 15/01/1951 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24

EMENTA: Administrativo. Cria o Conselho Nacional de Pesquisas, e dá outras providências.