Pesquisa de Legislação
Relação de Medida Provisoria - 1.174 normas e 13.307 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 28/12/2006
Medida Provisória 338, de 28/12/2006 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Sem eficácia. Não apreciada pelo Congresso Nacional). Abre crédito extraordinário ao Orçamento de Investimento para 2006, em favor de diversas empresas estatais, no valor total de R$ 7.457.585.977,00, e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$ 8.808.952.888,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 28/12/2006
Medida Provisória 337, de 28/12/2006 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 11.470, de 19/04/2007). Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde, dos Transportes e das Cidades, no valor de R$ 506.528.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 27/12/2006
Medida Provisória 336, de 26/12/2006 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 11.463, de 28/03/2007). Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, do Esporte, da Integração Nacional e das Cidades, no valor global de R$ 385.263.657,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 26/12/2006
Medida Provisória 335, de 23/12/2006 - Arts.18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 11.481, de 31/05/2007). Administrativo. Dá nova redação a dispositivos da Lei 9.636, de 15/05/1998, a Lei 8.666, de 21/06/1993, a Lei 11.124, de 16/06/2005, e do Decreto-lei 9.760, de 05/09/946, o Decreto-lei 271, de 28/02/1967, e o Decreto-lei 1.876, de 15/07/1981, prevê medidas voltadas à regularização fundiária de interesse social em imóveis da União, e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/12/2006
Medida Provisória 334, de 19/12/2006 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 11.462, de 28/03/2007). Autoriza a Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA a efetuar doação de área ao Governo do Estado do Amazonas, objeto de ocupação, localizada na Área de Expansão do Distrito Industrial, para atender ao interesse público e social.
Diário Oficial de 15/12/2006
Medida Provisória 333, de 14/12/2006 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 11.461, de 28/03/2007). Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Fazenda, da Educação, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, da Justiça, da Previdência Social, da Saúde, do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Defesa e da Integração Nacional, no valor global de R$ 690.987.595,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 08/12/2006
Medida Provisória 332, de 07/12/2006 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 11.456, de 08/03/2007). Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Previdência Social, do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no valor global de R$ 9.746.438.066,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 05/12/2006
Medida Provisória 331, de 04/12/2006 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 11.455, de 08/03/2007). Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 70.000.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 10/11/2006
Medida Provisória 330, de 09/11/2006 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 11.454, de 28/02/2007). Abre crédito extraordinário ao Orçamento de Investimento para 2006, em favor de empresas do Grupo ELETROBRÁS, no valor total de R$ 106.726.769,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 03/11/2006
Medida Provisória 329, de 01/11/2006 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 11.458, de 19/03/2007). Adminstrativo. Servidor público. Controlador de vôo. Autoriza o Ministério da Defesa a efetuar contratação de pessoal, por prazo determinado, imprescindível ao controle do tráfego aéreo.
Diário Oficial de 03/11/2006
Medida Provisória 328, de 01/11/2006 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 11.452, de 27/02/2007). Adminstrativo. Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados e aos Municípios, no exercício de 2006, com o objetivo de fomentar as exportações do País.
Diário Oficial de 01/11/2006
Medida Provisória 327, de 31/10/2006 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 11.460, de 21/03/2007). Meio ambiente. Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei 9.985, de 18/07/2000, e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/11/2006
Medida Provisória 326, de 31/10/2006 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 11.453, de 28/02/2007). Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.000.000.000,00, para o fim que especifica.
Diário Oficial de 13/10/2006
Medida Provisória 325, de 11/10/2006 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 11.389, de 14/12/2006). Administração pública. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 13.000.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 05/10/2006
Medida Provisória 324, de 04/10/2006 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 11.388, de 14/12/2006). Administração Pública. Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda, da Justiça, da Previdência Social, do Trabalho e Emprego, dos Transportes, da Defesa, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e das Cidades, no valor global de R$ 1.504.324.574,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 15/09/2006
Medida Provisória 323, de 14/09/2006 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 11.387, de 14/12/2006). Autoriza a União a efetuar contribuição à Organização Mundial da Saúde - OMS, destinada a apoiar a viabilização da Central Internacional para a Compra de Medicamentos contra a AIDS, malária e tuberculose (CICOM/UNITAID), no valor de até R$ 13.200.000,00.
Diário Oficial de 15/09/2006
Medida Provisória 322, de 14/09/2006 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 11.386, de 14/12/2006). Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios das Relações Exteriores e da Defesa, no valor global de R$ 24.528.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 13/09/2006
Medida Provisória 321, de 12/09/2006 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 11.434, de 28/12/2006). TR. Acresce art. 18-A à Lei 8.177, de 01/03/91, que estabelece regras para a desindexação da economia.
Medida Provisória 320, de 24/08/2006 - Arts.45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7
EMENTA: (Sem eficácia. Rejeitada pelo Congresso Nacional). Tributário. Administrativo. Aduana. Dispõe sobre a movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou despachadas para exportação, o alfandegamento de locais e recintos, a licença para explorar serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias em Centro Logístico e Industrial Aduaneiro, altera a legislação aduaneira e dá outras providências.