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Relação de Medida Provisoria de 1995 - 3 normas e 19 artigos encontrados

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    1995

Diário Oficial de 17/02/1995

Medida Provisória 903, de 16/02/1995 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: (Convertida na Lei 9.001, de 16/03/1995). Tributário. Dispõe sobre alteração do Decreto-lei 1.804, de 3/09/1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais.

Diário Oficial de 17/02/1995

Medida Provisória 896, de 16/02/1995 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: (Convertida na Lei 9.004, de 16/03/1995). Tributário. Dispõe sobre as contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), incidentes sobre receitas de exportação e dá outras providências.

Medida Provisória 856, de 26/01/1995 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Convertida na Lei 8.989, de 24/02/1995). Tributário. Deficiente físico. Taxista. Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências.