Legislação

Medida Provisória 330, de 09/11/2006

Art. 3º

Texto
Notas

- - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 09/11/2006; 185º da Independência e 118º da República. Luiz Inácio Lula da Sivla - Paulo Bernardo Silva

ANEXO I	CREDITO EXTRAORDINARIO

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)	RECURSOS DE TODAS ASFONTES R$ 1,00

QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA		106.726.769
TOTAL - GERAL		106.726.769

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
752 ENERGIA ELÉTRICA		106.726.769
TOTAL - GERAL		106.726.769

QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES
25 ENERGIA		106.726.769
752 ENERGIA ELÉTRICA		106.726.769
TOTAL - GERAL		106.726.769

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0276 GESTÃO DA POLÍTICA DEENERGIA		2.300.000
0295 ENERGIA NA REGIÃO SUL		23.243.000
0296 ENERGIA NAS REGIÕES SUDESTE ECENTRO-OESTE		79.183.769
1042 ENERGIA NOS SISTEMAS ISOLADOS		2.000.000
TOTAL - GERAL		106.726.769

QUADRO SINTESE POR ORGAO
32000 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA		106.726.769
TOTAL - GERAL		106.726.769

QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL -ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO		27.543.000
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PRÓPRIOS		12.280.916
6.1.1.0.00.00 GERAÇÃO PRÓPRIA		12.280.916
6.3.0.0.00.00 OPERAÇÕES DECRÉDITO DE LONGO PRAZO		13.462.084
6.3.1.0.00.00 INTERNAS		13.462.084
6.9.0.0.00.00 OUTROS RECURSOS DE LONGOPRAZO		1.800.000
6.9.2.0.00.00 CONTROLADORA		1.800.000
TOTAL DA RECEITA 27.543.000 RECEITAS CORRENTES 12.280.916 RECEITAS DE CAPITAL 15.262.084

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DEMINAS E ENERGIA


ANEXO I				CREDITO EXTRAORDINARIO
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)				RECURSOS DE TODAS ASFONTES - R$ 1,00

TOTAL DO ORGAO : R$ 106.726.769

QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA						106.726.769

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
752 ENERGIA ELÉTRICA						106.726.769

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0276 GESTÃO DA POLÍTICADE ENERGIA						2.300.000
0295 ENERGIA NA REGIÃO SUL						23.243.000
0296 ENERGIA NAS REGIÕESSUDESTE E CENTRO-OESTE						79.183.769
1042 ENERGIA NOS SISTEMAS ISOLADOS						2.000.000

QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS
32223 CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRASS.A. - ELETROBRAS						3.800.000
32225 ELETROSUL CENTRAISELETRICAS S.A.						21.743.000
32228 FURNAS - CENTRAIS ELETRICASS.A.						79.183.769
32273 MANAUS ENERGIA S.A.						2.000.000

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DEDESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DEINVESTIMENTO						106.726.769

TOTAL						106.726.769

QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL -ORCAMENTO DE INVESTIMENTO						27.543.000
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS						12.280.916
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA						12.280.916
6.3.0.0.00.00 OPERACOES DE CREDITODE LONGO PRAZO						13.462.084
6.3.1.0.00.00 INTERNAS						13.462.084
6.9.0.0.00.00 OUTROS RECURSOS DELONGO PRAZO						1.800.000
6.9.2.0.00.00 CONTROLADORA						1.800.000
TOTAL DA RECEITA	27.543.000	RECEITAS CORRENTES	12.280.916		RECEITAS DE CAPITAL		15.262.084

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DEMINAS E ENERGIA
UNIDADE : 32223 - CENTRAIS ELETRICASBRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS


ANEXO I				CREDITO EXTRAORDINARIO
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)				RECURSOS DE TODASAS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DA UNIDADE : R$ 3.800.000

QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA						3.800.000

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
752 ENERGIA ELÉTRICA						3.800.000

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0276 GESTÃO DA POLÍTICADE ENERGIA						2.300.000
0295 ENERGIA NA REGIÃO SUL						1.500.000

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DEDESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DEINVESTIMENTO						3.800.000

TOTAL						3.800.000

QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL -ORCAMENTO DE INVESTIMENTO						3.800.000
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS						3.800.000
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA						3.800.000
TOTAL DA RECEITA	3.800.000	RECEITAS CORRENTES	3.800.000		RECEITAS DE CAPITAL		0

ORGAO : 32000 -MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

UNIDADE : 32223 - CENTRAIS ELETRICASBRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS

ANEXO I

CREDITO EXTRAORDINARIO

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS ASFONTES - R$ 1, 00

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0276 GESTÃO DA POLÍTICA DE ENERGIA

2.300.000

ATIVIDADES

25 752

0276 2C40

ESTUDOS PARA INTEGRACAO ENERGETICACOM OS PAISES DA AMERICA LATINA

700.000

25 752

0276 2C40 0001

ESTUDOS PARA INTEGRACAO ENERGETICA COMOS PAISES DA AMERICA LATINA - NACIONAL

700.000

ESTUDO REALIZADO (UNIDADE) 2

4 - INV

495

700.000

25 752

0276 6508

ESTUDOS DE VIABILIDADE PARA AMPLIACAODA GERACAO DE ENERGIA ELETRICA

600.000

25 752

0276 6508 0001

ESTUDOS DE VIABILIDADE PARA AMPLIACAO DAGERACAO DE ENERGIA ELETRICA - NACIONAL

600.000

ESTUDO REALIZADO (UNIDADE) 2

4 - INV

495

600.000

25 752

0276 6510

ESTUDOS DE VIABILIDADE PARA AMPLIACAODA TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA

1.000.000

25 752

0276 6510 0001

ESTUDOS DE VIABILIDADE PARA AMPLIACAO DATRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA - NACIONAL

1.000.000

ESTUDO REALIZADO (UNIDADE) 2

4 - INV

495

1.000.000

0295 ENERGIA NA REGIÃO SUL

1.500.000

PROJETOS

25 752

0295 1H02

ADEQUACOES NA INTERLIGACAO DOSSISTEMAS ELETRICOS BRASILEIRO E URUGUAIO ATRAVES DA CONVERSORA DEFREQUENCIA DE RIVERA (RS) (RESSARCIMENTO DOS DISPENDIOS EFETUADOSPELA ELETROSUL)

1.500.000

25 752

0295 1H02 0043

ADEQUACOES NA INTERLIGACAO DOS SISTEMASELETRICOS BRASILEIRO E URUGUAIO ATRAVES DA CONVERSORA DEFREQUENCIA DE RIVERA (RS) (RESSARCIMENTO DOS DISPENDIOS EFETUADOSPELA ELETROSUL) - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

1.500.000

OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 95

4 - INV

495

1.500.000

TOTAL - INVESTIMENTO

3.800.000

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DEMINAS E ENERGIA
UNIDADE : 32225 - ELETROSUL CENTRAISELETRICAS S.A.


ANEXO I				CREDITO EXTRAORDINARIO
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)				RECURSOS DE TODASAS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DA UNIDADE : R$ 21.743.000

QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA						21.743.000

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
752 ENERGIA ELÉTRICA						21.743.000

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0295 ENERGIA NA REGIÃO SUL						21.743.000

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DEDESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DEINVESTIMENTO						21.743.000

TOTAL						21.743.000

QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL -ORCAMENTO DE INVESTIMENTO						21.743.000
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS						8.280.916
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA						8.280.916
6.3.0.0.00.00 OPERACOES DE CREDITODE LONGO PRAZO						13.462.084
6.3.1.0.00.00 INTERNAS						13.462.084
TOTAL DA RECEITA	21.743.000	RECEITAS CORRENTES	8.280.916		RECEITAS DE CAPITAL		13.462.084

ORGAO : 32000 -MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

UNIDADE : 32225 - ELETROSUL CENTRAISELETRICAS S.A.

ANEXO I

CREDITO EXTRAORDINARIO

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS ASFONTES - R$ 1, 00

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

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