Pesquisa de Legislação
Relação de Lei de 1971 - 34 normas e 578 artigos encontrados
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Diário Oficial de 21/12/1971
Lei 5.768, de 20/12/1971 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1-B 1-A 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera a legislação sobre distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, estabelece normas de proteção à poupança popular, e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/12/1971
Lei 5.766, de 20/12/1971 - Arts.40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências.
Lei 5.764, de 16/12/1971 - Arts.117 116 115 114 113 112 111 110 109 108 107 106 105 104 103 102 101 100 99 98 97 96 95 94 93 92 91 90 89 88-A 88 87 86 85 84 83 82 81 80 79 78 77 76 75 74 73 72 71 70 69 68 67 66 65 64 63 62 61 60 59 58 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43-A 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27
EMENTA: Cooperativa. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.