Lei 5.765, de 18/12/1971
Art. 0
(Vigência em 19/01/1972). Administrativo. Aprova alterações na ortografia da língua portuguesa e dá outras providências.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve.
@EMESHORT = [Vigência em 19/01/1972] . Aprova alterações na ortografia da língua portuguesa e dá outras providências.
@NOTAVIDLNK = Decreto 6.583, de 29/09/2008 (Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em Lisboa, em 16/12/90).
@NOTAVIDLNK = Decreto 6.584, de 29/09/2008 (Protocolo modificativo. Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em Lisboa, em 16/12/90).
@NOTAVIDLNK = Decreto 6.585, de 29/09/2008 (Protocolo modificativo. Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em Lisboa, em 16/12/90).
@NOTAVIDLNK = Decreto 6.586, de 29/09/2008 (Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. Implementação).
O Presidente da República , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: