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Relação de Decreto - 8.420 normas e 102.969 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 07/05/1999
Decreto 3.048, de 06/05/1999 - Arts.41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27-A 27 26 25 24 23 22 21 20 19-F 19-E 19-D 19-C 19-B 19-A 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Seguridade social. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/05/1999
Decreto 3.045, de 05/05/1999 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Vigência internacional em 09/04/1999). Convenção internacional. Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos Sub-Regionais entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República da Bolívia, da República do Chile, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, celebrado em Fortaleza, em 17/12/1996.
Diário Oficial de 28/04/1999
Decreto 3.035, de 27/04/1999 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.123, de 07/07/2022, art. 9º. Vigência em 01/08/2022). Administrativo. Delega competência para a prática dos atos que menciona, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/04/1999
Decreto 3.032, de 22/04/1999 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Vigência internacional e para o Brasil em 01/10/1998). Convenção internacional. Promulga o Protocolo Relativo a uma Emenda à Convenção sobre Aviação Civil Internacional, concluído em Montreal, em 10/05/1984.
Diário Oficial de 19/04/1999
Decreto 3.029, de 16/04/1999 - Arts.51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19-F 19-E 19-D 19-C 19-B 19-A 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/03/1999
Decreto 3.011, de 30/03/1999 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.712, de 20/09/2023, art. 2º). Administrativo. Forças armadas. Qualifica como Organizações Militares Prestadoras de Serviços - OMPS, com autonomia de gestão, as Organizações Militares da Marinha que especifica e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/03/1999
Decreto 3.010, de 30/03/1999 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Meio ambiente. Queimada. Altera o art. 1º do Decreto 2.661, de 08/07/98.
Diário Oficial de 31/03/1999
Decreto 3.007, de 30/03/1999 - Arts.2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Revoga o Decreto 80.419, de 27/09/77, que dispõe sobre a execução da Convenção Regional sobre o Reconhecimento de Estudos, Títulos e Diplomas de Ensino Superior na América Latina e no Caribe.
Decreto 3.000, de 26/03/1999 - Arts.1004 1003 1002 1001 1000 999
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.580, de 22/11/2018). Tributário. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza - RIR/99.