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Relação de Lei de 1973 - 27 normas e 2.104 artigos encontrados

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
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    1973

Diário Oficial de 18/12/1973

Lei 5.988, de 14/12/1973 - Arts.31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogada pela Lei 9.610/98, exceto o art. 17, §§ 1º e 2º). Regula os direitos autorais e dá outras providências.

Diário Oficial de 13/12/1973

Lei 5.972, de 11/12/1973 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Registro público. Regula o Procedimento para o Registro da Propriedade de Bens Imóveis Discriminados Administrativamente ou Possuídos pela União.

Diário Oficial de 12/12/1973

Lei 5.969, de 11/12/1973 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogada pela Lei 12.058, de 13/10/2009). Administrativo. Atividade rural. Institui o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária e dá outras providências.

Diário Oficial de 12/12/1973

Lei 5.966, de 11/12/1973 - Arts.13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Institui o Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, e dá outras providências.

Diário Oficial de 12/12/1973

Lei 5.965, de 10/12/1973 - Arts.2 1 0

EMENTA: Administrativo. Profissão. Acrescenta §§ ao art. 13, da Lei 4.324, de 14/04/64, que institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e dá outras providências.

Diário Oficial de 11/12/1973

Lei 5.960, de 10/12/1973 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: [Revogada pela Lei 8.906, de 04/07/1994]. Advogado. Profissão. Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. Dispõe sobre inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.

Diário Oficial de 11/12/1973

Lei 5.958, de 10/12/1973 - Arts.2 1 0

EMENTA: FGTS. Dispõe sobre a retroatividade da opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, criado pela Lei 5.107, de 13/09/66.

Diário Oficial de 30/11/1973

Lei 5.946, de 29/11/1973 - Arts.2 1 0

EMENTA: Administrativo. Dá nova redação ao art. 2º, da Lei 5.130, de 01/10/66, que dispõe sobre as zonas indispensáveis à defesa do País.

Diário Oficial de 25/11/1973

Lei 5.941, de 22/11/1973 - Arts.2 1 0

EMENTA: Altera os arts. 408, 474, 594 e 596, do Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Código de Processo Penal - CPP.

Diário Oficial de 21/11/1973

Lei 5.939, de 19/11/1973 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogada pela Lei 9.528/97). Dispõe sobre a concessão de benefícios pelo INPS ao jogador profissional de futebol, e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/10/1973

Lei 5.929, de 30/10/1973 - Arts.2 1 0

EMENTA: Dá nova redação ao art. 27 do Decreto-lei 18, de 24/08/66, que dispõe sobre o exercício da profissão de Aeronauta.

Diário Oficial de 02/10/1973

Lei 5.925, de 01/10/1973 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: Retifica dispositivos da Lei 5.869, de 11/01/73, que instituiu o Código de Processo Civil.

Diário Oficial de 29/08/1973

Lei 5.911, de 27/08/1973 - Arts.2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Dá nova redação ao § 3º, do artigo 543, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943.

Diário Oficial de 08/08/1973

Lei 5.890, de 08/06/1973 - Arts.34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Seguridade social. Altera a legislação de previdência social e dá outras previdências.

Lei 5.905, de 12/07/1973 - Arts.23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8

EMENTA: Administrativo. Profissão. Dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e dá outras providências.