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Relação de Lei de 2001 - 218 normas e 1.573 artigos encontrados

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    2001

Diário Oficial de 13/07/2001

Lei 10.260, de 12/07/2001 - Arts.15-B 15-A 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6-H 6-G 6-F 6-E 6-D 6-C 6-B 6-A 6 5-C 5-B 5-A 5 4-B 4-A 4 3 2 1-A 1 0

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES e dá outras providências.

Diário Oficial de 13/07/2001

Lei 10.259, de 12/07/2001 - Arts.27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Vigência em 13/01/2002). Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal.

Diário Oficial de 12/07/2001

Lei 10.258, de 11/07/2001 - Arts.2 1 0

EMENTA: Processo penal. Altera o art. 295 do Decreto-Lei 3.689, de 3/10/1941 - Código de Processo Penal, que trata de prisão especial.

Diário Oficial de 11/07/2001

Lei 10.257, de 10/07/2001 - Arts.58 57-A 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42-B 42-A 42 41 40 39 38 37 36 35 34-A 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Vigência em 09/10/2001). Constitucional. Estatuto da Cidade. Usucapião. Política Urbana. Parcelamento do solo. Loteamento. Edificação. Desapropriação. Direito de Vizinhança. Construção. Plano Diretor. Regulamenta os arts. 182 e 183 da CF/88, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. [[CF/88, art. 182. CF/88, art. 183.]]

Diário Oficial de 10/07/2001

Lei 10.256, de 09/07/2001 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Seguridade social. Altera a Lei 8.212, de 24/07/1991, a Lei 8.870, de 15/04/1994, a Lei 9.317, de 05/12/1996, e a Lei 9.528, de 10/12/1997.

Diário Oficial de 10/07/2001

Lei 10.255, de 09/07/2001 - Arts.2 1 0

EMENTA: Institui o «Dia da Televisão».

Diário Oficial de 05/07/2001

Lei 10.254, de 04/07/2001 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Esporte e Turismo, crédito suplementar no valor de R$ 21.386.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Diário Oficial de 05/07/2001

Lei 10.253, de 04/07/2001 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 71.130.198,00, em favor do Ministério da Fazenda, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Diário Oficial de 05/07/2001

Lei 10.252, de 04/07/2001 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Relações Exteriores, crédito suplementar no valor de R$ 59.042.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Lei 10.251, de 04/07/2001 - Arts.3 2

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito especial no valor de R$ 770.000.000,00, para os fins que especifica.