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Relação de Lei de 1985 - 35 normas e 334 artigos encontrados

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    1985

Diário Oficial de 23/12/1985

Lei 7.449, de 20/12/1985 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Sindicato. Altera a redação do parágrafo único o art. 566 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/43, assegurando o direito de sindicalização aos empregados da Caixa Econômica Federal.

Diário Oficial de 23/12/1985

Lei 7.444, de 20/12/1985 - Arts.12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Eleitoral. Dispõe sobre a implantação do processamento eletrônico de dados no alistamento eleitoral e a revisão do eleitorado e dá outras providências.

Diário Oficial de 19/12/1985

Lei 7.433, de 18/12/1985 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: Registro público. Dispõe sobre os requisitos para a lavratura de escrituras públicas e dá outras providências.

Diário Oficial de 18/12/1985

Lei 7.430, de 17/12/1985 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: (Vigência em 01/01/1987). Trabalhista. Dá nova redação ao caput da CLT, art. 224 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/43.

Diário Oficial de 18/12/1985

Lei 7.423, de 17/12/1985 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Ensino. Revoga a Lei 5.465, de 03/07/68, que «dispõe sobre o preenchimento de vagas nos estabelecimentos de ensino agrícola», bem como sua legislação complementar.

Diário Oficial de 17/12/1985

Lei 7.418, de 16/12/1985 - Arts.12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Institui o Vale-Transporte e dá outras providências.

Diário Oficial de 10/12/1985

Lei 7.415, de 09/12/1985 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Introduz modificações na Lei 605, de 05/01/1949, que «dispõe sobre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos».

Diário Oficial de 10/12/1985

Lei 7.414, de 09/12/1985 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Altera a redação do art. 135 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, que dispõe sobre a concessão das férias anuais remuneradas.

Diário Oficial de 03/12/1985

Lei 7.411, de 02/12/1985 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a estruturação de Categorias Funcionais do Grupo-Atividades de Apoio Judiciário dos Quadros das Secretarias dos Tribunais Eleitorais e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/11/1985

Lei 7.410, de 27/11/1985 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Dispõe sobre a especialização de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho, a profissão de Técnico de Segurança do Trabalho.

Diário Oficial de 26/11/1985

Lei 7.408, de 25/11/1985 - Arts.4 3 2-A 2 1 0

EMENTA: (Esta Lei vigerá até 30/04/2022. Veja Lei 7.408/1985, art. 3º). Administrativo. Trânsito. Permite a tolerância de 5% (cinco por cento) na pesagem de carga em veículos de transporte.

Diário Oficial de 06/11/1985

Lei 7.402, de 05/11/1985 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Introduz modificação na Lei 5.584, de 26/06/1970, que dispõe sobre normas de direito processual do trabalho e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/11/1985

Lei 7.399, de 04/11/1985 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Profissão. Altera a redação da Lei 6.664, de 26/06/79, que disciplina a profissão de Geógrafo.

Diário Oficial de 04/11/1985

Lei 7.395, de 31/10/1985 - Arts.7 7 6 6 5 5 4 4 3 3 2 2 1 1 0 0

EMENTA: Ensino. Dispõe sobre os órgãos de representação dos estudantes de nível superior e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/10/1985

Lei 7.394, de 29/10/1985 - Arts.19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Regula o exercício da Profissão de Técnico em Radiologia e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/10/1985

Lei 7.391, de 25/10/1985 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a aplicação do estabelecido no art. 2º da Lei 6.185, de 11/12/1974, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da Administração Federal direta e das autarquias federais, e dá outras providências.

Diário Oficial de 22/10/1985

Lei 7.387, de 21/10/1985 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Dispõe sobre o Exercício da Profissão de Economista Doméstico, e dá outras providências.

Diário Oficial de 01/10/1985

Lei 7.377, de 30/09/1985 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Dispõe sobre o exercício da profissão de secretário e dá outras providências.

Diário Oficial de 23/09/1985

Lei 7.369, de 20/09/1985 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Adicional de periculosidade. Eletricitário. Institui salário adicional para os empregados no setor de energia elétrica, em condições de periculosidade.

Lei 7.365, de 13/09/1985 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre a fabricação de detergentes biodegradáveis, importação de detergentes não biodegradáveis e dá outras providêncais.