Pesquisa de Legislação
Relação de Decreto-lei de 1979 - 17 normas e 100 artigos encontrados
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Diário Oficial de 28/12/1979
Decreto-lei 1.748, de 28/12/1979 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 01/01/1980). Administrativo. Servidor público militar. Previdenciário. Altera dispositivo da Lei 3.765, de 4/05/1960, e dispõe sobre o valor da contribuição para a Pensão Militar.
Diário Oficial de 28/12/1979
Decreto-lei 1.741, de 27/12/1979 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/1980). Tributário. Altera a redação do artigo 13 do Decreto-lei 1.089, de 02/03/1970.
Diário Oficial de 27/12/1979
Decreto-lei 1.739, de 26/12/1979 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Seguridade social. Fixa o limite máximo do salário-de contribuição, previsto na Lei 6.332, de 18/05/76, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/12/1979
Decreto-lei 1.735, de 20/12/1979 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Vigência em 01/01/1980). Dá nova redação ao art. 39 da Lei 4.320, de 17/03/64.
Diário Oficial de 28/11/1979
Decreto-lei 1.718, de 27/11/1979 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Tributário. Fiscalização. Registro público. Tabelião. Juntas Comerciais. Bancos. Revoga exigência de prestação de informações permanentes referidas na legislação do imposto sobre a renda e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/11/1979
Decreto-lei 1.717, de 26/11/1979 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Acrescenta os itens V, VI e VII ao § 1º do art. 1º do Decreto-lei 1.678, de 22/02/79, e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/10/1979
Decreto-lei 1.700, de 18/10/1979 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Cambial. Extingue o registro das letras de câmbio e notas promissórias e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/06/1979
Decreto-lei 1.684, de 18/06/1979 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Direito agrário. Altera o art. 2º do Decreto-lei 1.640, de 20/11/78.