Pesquisa de Legislação
Relação de Lei de 1964 - 29 normas e 970 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 23/03/1964
Lei 4.320, de 17/03/1964 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/1964 e de 01/01/1965. Veja art. 114). Administrativo. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Diário Oficial de 03/09/1964
Lei 4.375, de 17/08/1964 - Arts.45
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Lei do Serviço Militar.
Diário Oficial de 30/11/1964
Lei 4.504, de 30/11/1964 - Arts.42
EMENTA: Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/01/1965
Lei 4.594, de 29/12/1964 - Arts.8
EMENTA: Trabalhista. Regula a profissão de corretor de seguros.
Diário Oficial de 23/03/1964
Lei 4.320, de 17/03/1964 - Arts.1
EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/1964 e de 01/01/1965. Veja art. 114). Administrativo. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Diário Oficial de 03/09/1964
Lei 4.375, de 17/08/1964 - Arts.46
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Lei do Serviço Militar.
Diário Oficial de 30/11/1964
Lei 4.504, de 30/11/1964 - Arts.43
EMENTA: Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/01/1965
Lei 4.594, de 29/12/1964 - Arts.9
EMENTA: Trabalhista. Regula a profissão de corretor de seguros.
Diário Oficial de 23/03/1964
Lei 4.320, de 17/03/1964 - Arts.2
EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/1964 e de 01/01/1965. Veja art. 114). Administrativo. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Diário Oficial de 03/09/1964
Lei 4.375, de 17/08/1964 - Arts.47
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Lei do Serviço Militar.
Diário Oficial de 30/11/1964
Lei 4.504, de 30/11/1964 - Arts.44
EMENTA: Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/01/1965
Lei 4.594, de 29/12/1964 - Arts.10
EMENTA: Trabalhista. Regula a profissão de corretor de seguros.
Diário Oficial de 23/03/1964
Lei 4.320, de 17/03/1964 - Arts.3
EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/1964 e de 01/01/1965. Veja art. 114). Administrativo. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Diário Oficial de 03/09/1964
Lei 4.375, de 17/08/1964 - Arts.48
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Lei do Serviço Militar.
Diário Oficial de 30/11/1964
Lei 4.504, de 30/11/1964 - Arts.45
EMENTA: Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/01/1965
Lei 4.594, de 29/12/1964 - Arts.11
EMENTA: Trabalhista. Regula a profissão de corretor de seguros.
Diário Oficial de 23/03/1964
Lei 4.320, de 17/03/1964 - Arts.4
EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/1964 e de 01/01/1965. Veja art. 114). Administrativo. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Diário Oficial de 03/09/1964
Lei 4.375, de 17/08/1964 - Arts.49
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Lei do Serviço Militar.
Diário Oficial de 30/11/1964
Lei 4.504, de 30/11/1964 - Arts.46
EMENTA: Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/01/1965
Lei 4.594, de 29/12/1964 - Arts.12
EMENTA: Trabalhista. Regula a profissão de corretor de seguros.
Diário Oficial de 23/03/1964
Lei 4.320, de 17/03/1964 - Arts.5
EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/1964 e de 01/01/1965. Veja art. 114). Administrativo. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Diário Oficial de 03/09/1964
Lei 4.375, de 17/08/1964 - Arts.50
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Lei do Serviço Militar.
Diário Oficial de 30/11/1964
Lei 4.504, de 30/11/1964 - Arts.47
EMENTA: Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/01/1965
Lei 4.594, de 29/12/1964 - Arts.13
EMENTA: Trabalhista. Regula a profissão de corretor de seguros.
Diário Oficial de 23/03/1964
Lei 4.320, de 17/03/1964 - Arts.6
EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/1964 e de 01/01/1965. Veja art. 114). Administrativo. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Diário Oficial de 03/09/1964
Lei 4.375, de 17/08/1964 - Arts.51
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Lei do Serviço Militar.
Diário Oficial de 30/11/1964
Lei 4.504, de 30/11/1964 - Arts.48
EMENTA: Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/01/1965
Lei 4.594, de 29/12/1964 - Arts.14
EMENTA: Trabalhista. Regula a profissão de corretor de seguros.
Diário Oficial de 23/03/1964
Lei 4.320, de 17/03/1964 - Arts.7
EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/1964 e de 01/01/1965. Veja art. 114). Administrativo. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Diário Oficial de 03/09/1964
Lei 4.375, de 17/08/1964 - Arts.52
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Lei do Serviço Militar.
Diário Oficial de 30/11/1964
Lei 4.504, de 30/11/1964 - Arts.49
EMENTA: Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/01/1965
Lei 4.594, de 29/12/1964 - Arts.15
EMENTA: Trabalhista. Regula a profissão de corretor de seguros.
Diário Oficial de 23/03/1964
Lei 4.320, de 17/03/1964 - Arts.8
EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/1964 e de 01/01/1965. Veja art. 114). Administrativo. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Diário Oficial de 03/09/1964
Lei 4.375, de 17/08/1964 - Arts.53
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Lei do Serviço Militar.
Diário Oficial de 30/11/1964
Lei 4.504, de 30/11/1964 - Arts.50
EMENTA: Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/01/1965
Lei 4.594, de 29/12/1964 - Arts.16
EMENTA: Trabalhista. Regula a profissão de corretor de seguros.
Diário Oficial de 23/03/1964
Lei 4.320, de 17/03/1964 - Arts.9
EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/1964 e de 01/01/1965. Veja art. 114). Administrativo. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Diário Oficial de 03/09/1964
Lei 4.375, de 17/08/1964 - Arts.54
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Lei do Serviço Militar.
Diário Oficial de 30/11/1964
Lei 4.504, de 30/11/1964 - Arts.51
EMENTA: Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/01/1965
Lei 4.594, de 29/12/1964 - Arts.17
EMENTA: Trabalhista. Regula a profissão de corretor de seguros.
Diário Oficial de 23/03/1964
Lei 4.320, de 17/03/1964 - Arts.10
EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/1964 e de 01/01/1965. Veja art. 114). Administrativo. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Diário Oficial de 03/09/1964
Lei 4.375, de 17/08/1964 - Arts.55
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Lei do Serviço Militar.
Diário Oficial de 30/11/1964
Lei 4.504, de 30/11/1964 - Arts.52
EMENTA: Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/01/1965
Lei 4.594, de 29/12/1964 - Arts.18
EMENTA: Trabalhista. Regula a profissão de corretor de seguros.
Diário Oficial de 23/03/1964
Lei 4.320, de 17/03/1964 - Arts.11
EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/1964 e de 01/01/1965. Veja art. 114). Administrativo. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Diário Oficial de 03/09/1964
Lei 4.375, de 17/08/1964 - Arts.56
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Lei do Serviço Militar.
Diário Oficial de 30/11/1964
Lei 4.504, de 30/11/1964 - Arts.53
EMENTA: Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/01/1965
Lei 4.594, de 29/12/1964 - Arts.19
EMENTA: Trabalhista. Regula a profissão de corretor de seguros.
Diário Oficial de 23/03/1964
Lei 4.320, de 17/03/1964 - Arts.12
EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/1964 e de 01/01/1965. Veja art. 114). Administrativo. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Diário Oficial de 03/09/1964
Lei 4.375, de 17/08/1964 - Arts.57
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Lei do Serviço Militar.
Diário Oficial de 30/11/1964
Lei 4.504, de 30/11/1964 - Arts.54
EMENTA: Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/01/1965
Lei 4.594, de 29/12/1964 - Arts.20
EMENTA: Trabalhista. Regula a profissão de corretor de seguros.
Diário Oficial de 23/03/1964
Lei 4.320, de 17/03/1964 - Arts.13
EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/1964 e de 01/01/1965. Veja art. 114). Administrativo. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Diário Oficial de 03/09/1964
Lei 4.375, de 17/08/1964 - Arts.58
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Lei do Serviço Militar.
Diário Oficial de 30/11/1964
Lei 4.504, de 30/11/1964 - Arts.55
EMENTA: Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/01/1965
Lei 4.594, de 29/12/1964 - Arts.21
EMENTA: Trabalhista. Regula a profissão de corretor de seguros.
Diário Oficial de 23/03/1964
Lei 4.320, de 17/03/1964 - Arts.14
EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/1964 e de 01/01/1965. Veja art. 114). Administrativo. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Diário Oficial de 03/09/1964
Lei 4.375, de 17/08/1964 - Arts.59
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Lei do Serviço Militar.
Diário Oficial de 30/11/1964
Lei 4.504, de 30/11/1964 - Arts.56
EMENTA: Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/01/1965
Lei 4.594, de 29/12/1964 - Arts.22
EMENTA: Trabalhista. Regula a profissão de corretor de seguros.
Diário Oficial de 23/03/1964
Lei 4.320, de 17/03/1964 - Arts.15
EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/1964 e de 01/01/1965. Veja art. 114). Administrativo. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Diário Oficial de 03/09/1964
Lei 4.375, de 17/08/1964 - Arts.60
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Lei do Serviço Militar.
Diário Oficial de 30/11/1964
Lei 4.504, de 30/11/1964 - Arts.57
EMENTA: Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/01/1965
Lei 4.594, de 29/12/1964 - Arts.23
EMENTA: Trabalhista. Regula a profissão de corretor de seguros.
Diário Oficial de 23/03/1964
Lei 4.320, de 17/03/1964 - Arts.16
EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/1964 e de 01/01/1965. Veja art. 114). Administrativo. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Diário Oficial de 03/09/1964
Lei 4.375, de 17/08/1964 - Arts.61
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Lei do Serviço Militar.
Diário Oficial de 30/11/1964
Lei 4.504, de 30/11/1964 - Arts.58
EMENTA: Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/01/1965
Lei 4.594, de 29/12/1964 - Arts.24
EMENTA: Trabalhista. Regula a profissão de corretor de seguros.
Diário Oficial de 23/03/1964
Lei 4.320, de 17/03/1964 - Arts.17
EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/1964 e de 01/01/1965. Veja art. 114). Administrativo. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Diário Oficial de 03/09/1964
Lei 4.375, de 17/08/1964 - Arts.62
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Lei do Serviço Militar.
Diário Oficial de 30/11/1964
Lei 4.504, de 30/11/1964 - Arts.59
EMENTA: Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/01/1965
Lei 4.594, de 29/12/1964 - Arts.25
EMENTA: Trabalhista. Regula a profissão de corretor de seguros.
Diário Oficial de 23/03/1964
Lei 4.320, de 17/03/1964 - Arts.18
EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/1964 e de 01/01/1965. Veja art. 114). Administrativo. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Diário Oficial de 03/09/1964
Lei 4.375, de 17/08/1964 - Arts.63
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Lei do Serviço Militar.
Diário Oficial de 30/11/1964
Lei 4.504, de 30/11/1964 - Arts.60
EMENTA: Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/01/1965
Lei 4.594, de 29/12/1964 - Arts.26
EMENTA: Trabalhista. Regula a profissão de corretor de seguros.
Diário Oficial de 23/03/1964
Lei 4.320, de 17/03/1964 - Arts.19
EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/1964 e de 01/01/1965. Veja art. 114). Administrativo. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Diário Oficial de 03/09/1964
Lei 4.375, de 17/08/1964 - Arts.64
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Lei do Serviço Militar.
Diário Oficial de 30/11/1964
Lei 4.504, de 30/11/1964 - Arts.61
EMENTA: Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/01/1965
Lei 4.594, de 29/12/1964 - Arts.27
EMENTA: Trabalhista. Regula a profissão de corretor de seguros.
Diário Oficial de 23/03/1964
Lei 4.320, de 17/03/1964 - Arts.20
EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/1964 e de 01/01/1965. Veja art. 114). Administrativo. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Diário Oficial de 03/09/1964
Lei 4.375, de 17/08/1964 - Arts.65
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Lei do Serviço Militar.
Diário Oficial de 30/11/1964
Lei 4.504, de 30/11/1964 - Arts.62
EMENTA: Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/01/1965
Lei 4.594, de 29/12/1964 - Arts.28
EMENTA: Trabalhista. Regula a profissão de corretor de seguros.
Diário Oficial de 23/03/1964
Lei 4.320, de 17/03/1964 - Arts.21
EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/1964 e de 01/01/1965. Veja art. 114). Administrativo. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Diário Oficial de 03/09/1964
Lei 4.375, de 17/08/1964 - Arts.66
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Lei do Serviço Militar.
Diário Oficial de 30/11/1964
Lei 4.504, de 30/11/1964 - Arts.63
EMENTA: Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/01/1965
Lei 4.594, de 29/12/1964 - Arts.29
EMENTA: Trabalhista. Regula a profissão de corretor de seguros.
Diário Oficial de 23/03/1964
Lei 4.320, de 17/03/1964 - Arts.22
EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/1964 e de 01/01/1965. Veja art. 114). Administrativo. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Diário Oficial de 03/09/1964
Lei 4.375, de 17/08/1964 - Arts.67
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Lei do Serviço Militar.
Diário Oficial de 30/11/1964
Lei 4.504, de 30/11/1964 - Arts.64
EMENTA: Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/01/1965
Lei 4.594, de 29/12/1964 - Arts.30
EMENTA: Trabalhista. Regula a profissão de corretor de seguros.
Diário Oficial de 23/03/1964
Lei 4.320, de 17/03/1964 - Arts.23
EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/1964 e de 01/01/1965. Veja art. 114). Administrativo. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Diário Oficial de 03/09/1964
Lei 4.375, de 17/08/1964 - Arts.68
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Lei do Serviço Militar.
Diário Oficial de 30/11/1964
Lei 4.504, de 30/11/1964 - Arts.65
EMENTA: Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/01/1965
Lei 4.594, de 29/12/1964 - Arts.31
EMENTA: Trabalhista. Regula a profissão de corretor de seguros.
Diário Oficial de 23/03/1964
Lei 4.320, de 17/03/1964 - Arts.24
EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/1964 e de 01/01/1965. Veja art. 114). Administrativo. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Diário Oficial de 03/09/1964
Lei 4.375, de 17/08/1964 - Arts.69
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Lei do Serviço Militar.
Diário Oficial de 30/11/1964
Lei 4.504, de 30/11/1964 - Arts.66
EMENTA: Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/01/1965
Lei 4.594, de 29/12/1964 - Arts.32
EMENTA: Trabalhista. Regula a profissão de corretor de seguros.
Diário Oficial de 23/03/1964
Lei 4.320, de 17/03/1964 - Arts.25
EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/1964 e de 01/01/1965. Veja art. 114). Administrativo. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Diário Oficial de 03/09/1964
Lei 4.375, de 17/08/1964 - Arts.70
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Lei do Serviço Militar.
Diário Oficial de 30/11/1964
Lei 4.504, de 30/11/1964 - Arts.67
EMENTA: Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/01/1965
Lei 4.594, de 29/12/1964 - Arts.33
EMENTA: Trabalhista. Regula a profissão de corretor de seguros.
Diário Oficial de 23/03/1964
Lei 4.320, de 17/03/1964 - Arts.26
EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/1964 e de 01/01/1965. Veja art. 114). Administrativo. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Diário Oficial de 03/09/1964
Lei 4.375, de 17/08/1964 - Arts.71
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Lei do Serviço Militar.
Diário Oficial de 30/11/1964
Lei 4.504, de 30/11/1964 - Arts.68
EMENTA: Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/01/1965
Lei 4.594, de 29/12/1964 - Arts.34
EMENTA: Trabalhista. Regula a profissão de corretor de seguros.
Diário Oficial de 23/03/1964
Lei 4.320, de 17/03/1964 - Arts.27
EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/1964 e de 01/01/1965. Veja art. 114). Administrativo. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Diário Oficial de 03/09/1964
Lei 4.375, de 17/08/1964 - Arts.72
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Lei do Serviço Militar.
Diário Oficial de 30/11/1964
Lei 4.504, de 30/11/1964 - Arts.69
EMENTA: Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/12/1964
Lei 4.595, de 31/12/1964 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Vigência em 31/03/1965). Administrativo. Sistema Financeiro Nacional - SFH. Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/03/1964
Lei 4.320, de 17/03/1964 - Arts.28
EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/1964 e de 01/01/1965. Veja art. 114). Administrativo. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Diário Oficial de 03/09/1964
Lei 4.375, de 17/08/1964 - Arts.73
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Lei do Serviço Militar.
Diário Oficial de 30/11/1964
Lei 4.504, de 30/11/1964 - Arts.70
EMENTA: Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/12/1964
Lei 4.595, de 31/12/1964 - Arts.1
EMENTA: (Vigência em 31/03/1965). Administrativo. Sistema Financeiro Nacional - SFH. Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/03/1964
Lei 4.320, de 17/03/1964 - Arts.29
EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/1964 e de 01/01/1965. Veja art. 114). Administrativo. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Diário Oficial de 03/09/1964
Lei 4.375, de 17/08/1964 - Arts.74
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Lei do Serviço Militar.
Diário Oficial de 30/11/1964
Lei 4.504, de 30/11/1964 - Arts.71
EMENTA: Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/12/1964
Lei 4.595, de 31/12/1964 - Arts.2
EMENTA: (Vigência em 31/03/1965). Administrativo. Sistema Financeiro Nacional - SFH. Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/03/1964
Lei 4.320, de 17/03/1964 - Arts.30
EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/1964 e de 01/01/1965. Veja art. 114). Administrativo. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Diário Oficial de 03/09/1964
Lei 4.375, de 17/08/1964 - Arts.75
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Lei do Serviço Militar.
Diário Oficial de 30/11/1964
Lei 4.504, de 30/11/1964 - Arts.72
EMENTA: Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/12/1964
Lei 4.595, de 31/12/1964 - Arts.3
EMENTA: (Vigência em 31/03/1965). Administrativo. Sistema Financeiro Nacional - SFH. Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/03/1964
Lei 4.320, de 17/03/1964 - Arts.31
EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/1964 e de 01/01/1965. Veja art. 114). Administrativo. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Diário Oficial de 03/09/1964
Lei 4.375, de 17/08/1964 - Arts.76
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Lei do Serviço Militar.
Diário Oficial de 30/11/1964
Lei 4.504, de 30/11/1964 - Arts.73
EMENTA: Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/12/1964
Lei 4.595, de 31/12/1964 - Arts.4
EMENTA: (Vigência em 31/03/1965). Administrativo. Sistema Financeiro Nacional - SFH. Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/03/1964
Lei 4.320, de 17/03/1964 - Arts.32
EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/1964 e de 01/01/1965. Veja art. 114). Administrativo. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Diário Oficial de 03/09/1964
Lei 4.375, de 17/08/1964 - Arts.77
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Lei do Serviço Militar.
Diário Oficial de 30/11/1964
Lei 4.504, de 30/11/1964 - Arts.74
EMENTA: Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/12/1964
Lei 4.595, de 31/12/1964 - Arts.5
EMENTA: (Vigência em 31/03/1965). Administrativo. Sistema Financeiro Nacional - SFH. Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/03/1964
Lei 4.320, de 17/03/1964 - Arts.33
EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/1964 e de 01/01/1965. Veja art. 114). Administrativo. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Diário Oficial de 03/09/1964
Lei 4.375, de 17/08/1964 - Arts.78
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Lei do Serviço Militar.
Diário Oficial de 30/11/1964
Lei 4.504, de 30/11/1964 - Arts.75
EMENTA: Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/12/1964
Lei 4.595, de 31/12/1964 - Arts.6
EMENTA: (Vigência em 31/03/1965). Administrativo. Sistema Financeiro Nacional - SFH. Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/03/1964
Lei 4.320, de 17/03/1964 - Arts.34
EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/1964 e de 01/01/1965. Veja art. 114). Administrativo. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Diário Oficial de 03/09/1964
Lei 4.375, de 17/08/1964 - Arts.79
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Lei do Serviço Militar.
Diário Oficial de 30/11/1964
Lei 4.504, de 30/11/1964 - Arts.76
EMENTA: Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/12/1964
Lei 4.595, de 31/12/1964 - Arts.7
EMENTA: (Vigência em 31/03/1965). Administrativo. Sistema Financeiro Nacional - SFH. Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/03/1964
Lei 4.320, de 17/03/1964 - Arts.35
EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/1964 e de 01/01/1965. Veja art. 114). Administrativo. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Diário Oficial de 03/09/1964
Lei 4.375, de 17/08/1964 - Arts.80
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Lei do Serviço Militar.
Diário Oficial de 30/11/1964
Lei 4.504, de 30/11/1964 - Arts.77
EMENTA: Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/12/1964
Lei 4.595, de 31/12/1964 - Arts.8
EMENTA: (Vigência em 31/03/1965). Administrativo. Sistema Financeiro Nacional - SFH. Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/03/1964
Lei 4.320, de 17/03/1964 - Arts.36
EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/1964 e de 01/01/1965. Veja art. 114). Administrativo. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Diário Oficial de 03/09/1964
Lei 4.375, de 17/08/1964 - Arts.81
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Lei do Serviço Militar.
Diário Oficial de 30/11/1964
Lei 4.504, de 30/11/1964 - Arts.78
EMENTA: Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/12/1964
Lei 4.595, de 31/12/1964 - Arts.9
EMENTA: (Vigência em 31/03/1965). Administrativo. Sistema Financeiro Nacional - SFH. Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/03/1964
Lei 4.320, de 17/03/1964 - Arts.37
EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/1964 e de 01/01/1965. Veja art. 114). Administrativo. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Lei 4.390, de 29/08/1964 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogada pela Lei 14.286, de 29/12/2021, art. 28, VI. Vigência em 30/12/2022). Administrativo. Altera a Lei 4.131, de 03/09/1962, que Disciplina a aplicação do capital estrangeiro e as remessas de valores para o exterior, e dá outras providências.