Lei 4.504, de 30/11/1964

Lei 4.504, de 30/11/1964
( D.O. 30/11/1964)

Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.

  ▪ Última atualização:

Lei 11.446, de 05/01/2007 (art. 65).
Lei 11.443, de 05/01/2007 (arts. 95 e 96).
Med. Prov. 2.183-56/2001 (arts. 6º, §§ 1º a 5º, 14, «caput» e §§ 1º e 2º e 95-A).
Lei 7.647/1988 (art. 105, «caput» e § 2º).
Dec.-lei 582/1969 (arts. 37 e 38).
Lei 6.746/79 (arts. 49, 50 e 52).
Lei 5.709/1971 (art. 60).
Lei 4.947/1966 (art. 95, III).

  • Dec.-lei 2.431/1988 (Nova redação dos arts. 27 e 28, da Lei 4.504/1964, foi rejeitado pelo Congresso Nacional - Ato Declaratório de 14/06/89).
  • Lei 4.947/1966 (Fixa normas de direito agrário. Contrário agrário. Organização e funcionamento do IBRA. Intimação ao INCRA da sentença de usucapião. Contém normas penais e de registro público).

Item exclusivo para assinantes LegJur
Faça sua assinatura acessar este conteúdo completo

Já sou cadastrado
Sou um novo usuário

Veja as vantagens de ser cliente LEGJUR.

  • Conteúdo selecionado
  • Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas
  • Exclusivo e atualizado regularmente
  • Contém o essencial para qualquer profissional do direito
  • Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência
  • Veja planos e preços de Acesso Total

Cadastre-se e assine já


Warning: Cannot modify header information - headers already sent by (output started at /home/legjur/public_html/legislacao/mostrahtm.php:99) in /home/legjur/public_html/funcoes/funcoes.php on line 863