Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 230.5150.9950.5778

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução de título extrajudicial. Reiteração do pedido de diligência via sisbajud. Possibilidade, desde que observado o princípio da razoabilidade. Precedentes. Inexistência, no caso, de elementos concretos que imponham seja renovada a diligência. Providência indeferida com fundamento na análise de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Decisão mantida. Agravo interno não provido.

1 - O STJ já se manifestou acerca da possibilidade de reiteração do pedido de penhora eletrônica, via sistema Bacenjud, desde que observado o princípio da razoabilidade. ... ()

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