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Relação de Medida Provisoria - 1.122 normas e 12.455 artigos encontrados

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Diário Oficial de 31/12/2020

Doc. 210.4194.6001.6100

Medida Provisória 1.026, de 06/01/2021 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: (Convertida na Lei 14.124, de 10/03/2021). Administrativo. Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.

Diário Oficial de 31/12/2020

Doc. 210.1064.1000.1200

Medida Provisória 1.025, de 31/12/2020 - Arts.2 1 0

EMENTA: (Convertida na Lei 14.159, de 02/06/2021). Administrativo. Deficiente físico. Altera a Lei 13.146, de 6/07/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Diário Oficial de 31/12/2020

Doc. 210.1064.1000.0900

Medida Provisória 1.024, de 31/12/2020 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: (Convertida na Lei 14.174, de 17/06/2021). Administrativo. Altera a Lei 14.034, de 5/08/2020, para prorrogar o prazo de vigência de medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19.

Diário Oficial de 31/12/2020

Doc. 210.1064.1000.0500

Medida Provisória 1.023, de 31/12/2020 - Arts.2 1 0

EMENTA: (Convertida na Lei 14.176, de 22/06/2021). (Vigência em 01/01/2021). Seguridade social. Assistência social. Previdenciário. Administrativo. Altera a Lei 8.742, de 7/12/1993, para dispor sobre o benefício de prestação continuada.

Diário Oficial de 31/12/2020

Doc. 210.1064.1000.0200

Medida Provisória 1.022, de 31/12/2020 - Arts.2 1 0

EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 01/06/2021. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 39, de 09/06/2021. DOU 10/06/2021). Administrativo. Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde.

Diário Oficial de 29/12/2020

Doc. 210.0890.0008.1900

Medida Provisória 1.021, de 30/12/2020 - Arts.2 1 0

EMENTA: (Convertida na Lei 14.158, de 02/06/2021). Administrativo. Trabalhista. Previdenciário. Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 01/01/2021.

Diário Oficial de 29/12/2020

Doc. 210.0890.0008.1600

Medida Provisória 1.020, de 29/12/2020 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 01/06/2021. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 38, de 09/06/2021. DOU 10/06/2021). Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 10.193.233.748,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.

Diário Oficial de 18/12/2020

Doc. 210.0890.0008.1200

Medida Provisória 1.019, de 29/12/2020 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: (Veja Convertida na Lei 14.150, de 12/05/2020). (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 01/06/2021. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 37, de 09/06/2021. DOU 10/06/2021). Administrativo. Altera a Lei 14.017, de 29/06/2020, para dispor sobre a execução e os prazos para realização das ações emergenciais destinadas ao setor cultural.

Diário Oficial de 18/12/2020

Doc. 210.0890.0008.0800

Medida Provisória 1.018, de 18/12/2020 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: (Convertida na Lei 14.173, de 15/06/2021). (Vigência e efeitos. Medida Provisória 1.018/2020, art. 4º). Administrativo. Tributário. Altera a Lei 5.070, de 7/07/1966, para dispor sobre o valor da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei 11.652, de 7/04/2008, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e a Medida Provisória 2.228-1, de 6/09/2001, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional.

Diário Oficial de 18/12/2020

Doc. 208.8755.1000.7400

Medida Provisória 1.017, de 17/12/2020 - Arts.16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Convertida na Lei 14.165, de 10/06/2021). Administrativo. Define as diretrizes para a quitação e para a renegociação das dívidas relativas às debêntures emitidas por empresas e subscritas pelos fundos de investimentos regionais e para o desinvestimento, a liquidação e a extinção dos fundos.

Diário Oficial de 17/12/2020

Doc. 208.8755.1000.5700

Medida Provisória 1.016, de 17/12/2020 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Conversão da Lei 14.166, de 10/06/2021). Administrativo. Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.

Diário Oficial de 04/12/2020

Doc. 208.8755.1000.5100

Medida Provisória 1.015, de 17/12/2020 - Arts.2 1 0

EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 26/05/2021. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 35, de 28/05/2021. DOU 31/05/2021). Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 20.000.000.000,00, para o fim que especifica.

Diário Oficial de 04/12/2020

Doc. 208.8755.1000.4800

Medida Provisória 1.014, de 04/12/2020 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Convertida na Lei 14.162, de 02/06/2021). Administrativo. Dispõe sobre a organização básica da Polícia Civil do Distrito Federal.

Diário Oficial de 01/12/2020

Doc. 208.3155.9002.9200

Medida Provisória 1.013, de 03/12/2020 - Arts.2 1 0

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera a Lei 10.480, de 2/07/2002, para prorrogar o prazo de recebimento de gratificações por servidores ou por empregados requisitados pela Advocacia-Geral da União.

Diário Oficial de 25/11/2020

Doc. 208.3155.9002.8900

Medida Provisória 1.012, de 01/12/2020 - Arts.2 1 0

EMENTA: (Convertida na Lei 14.156, de 01/06/2021). Administrativo. Altera a Lei 12.343, de 2/12/2010, que institui o Plano Nacional de Cultura - PNC e cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC, para ampliar o prazo de vigência do PNC.

Diário Oficial de 25/11/2020

Doc. 208.3155.9002.8600

Medida Provisória 1.011, de 25/11/2020 - Arts.2 1 0

EMENTA: (Retificação em 26/11/2020). Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 80.000.000,00, para o fim que especifica.

Diário Oficial de 16/11/2020

Doc. 208.3155.9002.8300

Medida Provisória 1.010, de 25/11/2020 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Convertida na Lei 14.146, de 26/04/2021). (Retificação em 26/11/2020). Administrativo. Isenta os consumidores dos Municípios do Estado do Amapá abrangidos pelo estado de calamidade pública do pagamento da fatura de energia elétrica referente aos últimos trinta dias e altera a Lei 10.438, de 26/04/2002.

Diário Oficial de 27/10/2020

Doc. 208.3155.9002.7700

Medida Provisória 1.009, de 13/11/2020 - Arts.2 1 0

EMENTA: (Convertida na Lei 14.145, de 23/04/2021). Administrativo. Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Educação, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes e da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.

Diário Oficial de 05/10/2020

Doc. 207.4293.3001.3100

Medida Provisória 1.008, de 26/10/2020 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 228.000.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.

Diário Oficial de 02/10/2020

Doc. 207.1182.2002.7200

Medida Provisória 1.007, de 02/10/2020 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Economia, no valor de R$ 98.270.969,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 01/10/2020

Doc. 206.7620.1001.0400

Medida Provisória 1.006, de 01/10/2020 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: (Convertida na Lei 14.131, de 29/03/2021). Administrativo. Previdenciário. Aumenta a margem de crédito consignado dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social durante o período da pandemia de Covid-19.

Diário Oficial de 24/09/2020

Doc. 206.7620.1001.0000

Medida Provisória 1.005, de 30/09/2020 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.

Diário Oficial de 24/09/2020

Doc. 206.7620.1000.9200

Medida Provisória 1.004, de 24/09/2020 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: (Convertida na Lei 14.121, de 03/03/2021). Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.513.700.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/09/2020

Doc. 206.7620.1000.8800

Medida Provisória 1.003, de 24/09/2020 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: (Convertida na Lei 14.121, de 01/03/2021). Administrativo. Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility.

Diário Oficial de 15/09/2020

Doc. 206.7620.1000.8300

Medida Provisória 1.002, de 23/09/2020 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 10.000.000.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.

Diário Oficial de 03/09/2020

Doc. 206.3784.9000.8700

Medida Provisória 1.001, de 15/09/2020 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação e da Cidadania, no valor de R$ 264.866.289,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.

Diário Oficial de 03/09/2020

Doc. 206.0585.1002.2100

Medida Provisória 1.000, de 02/09/2020 - Arts.11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei 13.979, de 6/02/2020.

Diário Oficial de 02/09/2020

Doc. 206.0585.1002.0900

Medida Provisória 999, de 02/09/2020 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 67.600.886.209,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.

Doc. 206.0585.1002.0500

Medida Provisória 998, de 01/09/2020 - Arts.14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 9.991, de 24/07/2000, a Lei 5.655, de 20/05/1971, o Decreto-lei 1.383, de 26/12/1974, a Lei 9.427, de 26/12/1996, a Lei 10.438, de 26/04/2002, a Lei 10.848, de 15/03/2004, a Lei 12.111, de 9/12/2009, e a Lei 12.783, de 11/01/2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.