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Pesquisa de Legislação

Medida Provisoria
961 normas e 11.080 artigos encontrados

Diário Oficial de 30/03/2020

Doc. 202.3874.7001.6800

Medida Provisória 931, de 30/03/2020 - Arts.7-8-9-10-11

EMENTA: Civil. Sociedade. Sociedade cooperativa. Covid-19. Corona Virus. Altera a Lei 10.406, de 10/01/2002 - Código Civil, a Lei 5.764, de 16/12/1971, e a Lei 6.404, de 15/12/1976, e dá outras providências.


Diário Oficial de 25/03/2020

Doc. 202.1253.6003.4000

Medida Provisória 929, de 25/03/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, das Relações Exteriores, da Defesa e da Cidadania, no valor de R$ 3.419.598.000,00, para os fins que especifica.


Diário Oficial de 23/03/2020

Doc. 202.1253.6003.3600

Medida Provisória 928, de 23/03/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Trabalhista. Administrativo. Altera a Lei 13.979, de 6/02/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, e revoga o art. 18 da Medida Provisória 927, de 22/03/2020.


Diário Oficial de 20/03/2020

Doc. 202.1253.6002.9300

Medida Provisória 926, de 20/03/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Saúde. Altera a Lei 13.979, de 6/02/2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.


Doc. 202.1253.6002.9600

Medida Provisória 927, de 20/03/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38-39

EMENTA: Trabalhista. Administrativo. Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo 6, de 20/03/2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.


Diário Oficial de 19/03/2020

Doc. 202.1253.6002.8800

Medida Provisória 925, de 18/03/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Administrativo. Saúde. Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19.


Diário Oficial de 13/03/2020

Doc. 202.1253.6002.8400

Medida Provisória 924, de 13/03/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação e da Saúde, no valor de R$ 5.099.795.979,00, para os fins que especifica.


Diário Oficial de 03/03/2020

Doc. 202.1253.6002.8100

Medida Provisória 923, de 02/03/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Retificação em 04/03/2020). Administrativo. Altera a Lei 5.768, de 20/12/1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.


Diário Oficial de 02/03/2020

Doc. 202.1253.6002.7300

Medida Provisória 922, de 28/02/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: (Retificação em 03/03/2020). Administrativo. Servidor público. Altera a Lei 8.745, de 9/12/1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, a Lei 10.820, de 17/12/2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, a Lei 13.334, de 13/09/2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, e a Lei 13.844, de 18/06/2019, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.


Diário Oficial de 10/02/2020

Doc. 201.3800.5005.6000

Medida Provisória 921, de 07/02/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 11.287.803,00, para os fins que especifica.


Diário Oficial de 31/01/2020

Doc. 201.3800.5005.5200

Medida Provisória 919, de 30/01/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Convertida na Lei 14.013, de 10/06/2020). Administrativo. Trabalhista. Previdenciário. Salário mínimo 2020. Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 01/02/2020.


Doc. 201.3800.5005.5600

Medida Provisória 920, de 30/01/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 892.000.000,00, para os fins que especifica.


Diário Oficial de 03/01/2020

Doc. 200.1054.8002.5400

Medida Provisória 918, de 03/01/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: (Convertida na Lei 14.003, de 26/05/2020). (Produção de efeitos veja art. 4º). Administrativo. Servidor público. Cria funções de confiança destinadas à Polícia Federal e extingue cargos em comissão.


Diário Oficial de 31/12/2019

Doc. 200.1054.8002.4800

Medida Provisória 916, de 31/12/2019 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Revogada pela Medida Provisória 919, de 30/01/2020, art. 2º). Administrativo. Seguridade social. Previdenciário. Trabalhista. Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 01/01/2020.


Doc. 200.1054.8002.5100

Medida Provisória 917, de 31/12/2019 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Convertida na Lei 14.009, de 03/06/2020). Administrativo. Altera a Lei 13.146, de 6/07/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência.


Diário Oficial de 30/12/2019

Doc. 200.1054.8002.4000

Medida Provisória 915, de 27/12/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: (Convertida na Lei 14.011, de 10/06/2020). Administrativo. Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União.


Diário Oficial de 24/12/2019

Doc. 200.1054.8002.2600

Medida Provisória 914, de 24/12/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13

EMENTA: Administrativo. Ensino. Dispõe sobre o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais, dos institutos federais e do Colégio Pedro II.


Diário Oficial de 20/12/2019

Doc. 198.7562.5003.9700

Medida Provisória 912, de 19/12/2019 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 31.793.585,00, para o fim que especifica.


Doc. 198.7562.5004.0000

Medida Provisória 913, de 19/12/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Convertida na Lei 13.997, de 06/05/2020). Administrativo. Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.


Diário Oficial de 11/12/2019

Doc. 198.4681.5006.2500

Medida Provisória 910, de 10/12/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Administrativo. Registro público. Altera a Lei 11.952, de 25/06/2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, a Lei 8.666, de 21/06/1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública, e a Lei 6.015, de 31/12/1973, que dispõe sobre os registros públicos.


Doc. 198.4681.5006.3200

Medida Provisória 911, de 10/12/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 131.702.068,00, para o fim que especifica.


Diário Oficial de 10/12/2019

Doc. 198.4681.5006.1800

Medida Provisória 909, de 09/12/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: (Convertida na Lei 14.007, de 02/06/2020). (Vigência em 10/03/2020). Administrativo. Extingue o fundo formado pelas reservas monetárias de que trata a Lei 5.143, de 20/10/1966, art. 12 e dá outras providências.


Diário Oficial de 28/11/2019

Doc. 198.3413.3002.1400

Medida Provisória 908, de 28/11/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.