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Relação de Medida Provisoria - 1.116 normas e 12.416 artigos encontrados

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Diário Oficial de 28/01/2022

Doc. 221.1943.9002.9700

Medida Provisória 1.100, de 14/02/2022 - Arts.2 1 0

EMENTA: Tributário. Altera a Lei 9.478, de 06/08/1997, e a Lei 9.718, de 27/11/1998, para promover ajustes na cobrança da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre a cadeia de produção e de comercialização de etanol hidratado combustível.

Diário Oficial de 27/01/2022

Doc. 220.7602.1002.0900

Medida Provisória 1.099, de 28/01/2022 - Arts.16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Convertida na Lei 14.370, de 15/06/2022). Administrativo. Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas.

Diário Oficial de 21/01/2022

Doc. 220.7602.1001.9200

Medida Provisória 1.098, de 26/01/2022 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Convertida na Lei 14.353, de 26/05/2022). Administrativo. Dispõe sobre procedimentos de suspensão de concessões ou de outras obrigações na hipótese de descumprimento de obrigações multilaterais por membro da Organização Mundial do Comércio e altera a Lei 12.270, de 24/06/2010.

Diário Oficial de 21/01/2022

Doc. 220.7602.1001.8600

Medida Provisória 1.097, de 20/01/2022 - Arts.2 1 0

EMENTA: (Convertida na Lei 14.362, de 01/06/2022, art. 2º). Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Infraestrutura, no valor de R$ 418.000.000,00, para o fim que especifica.

Diário Oficial de 31/12/2021

Doc. 220.7602.1001.8300

Medida Provisória 1.096, de 20/01/2022 - Arts.2 1 0

EMENTA: (Convertida na Lei 14.361, de 01/06/2022, art. 2º). Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 550.000.000,00, para o fim que especifica.

Diário Oficial de 31/12/2021

Doc. 220.7602.1001.8000

Medida Provisória 1.095, de 31/12/2021 - Arts.2 1 0

EMENTA: (Convertida na Lei 14.374, de 21/06/2022, art. 1º). (Efeitos a partir de 01/04/2022). Tributário. Altera a Lei 11.371, de 28/11/2006, para dispor sobre a redução na alíquota do imposto sobre a renda incidente sobre as operações que menciona.

Diário Oficial de 31/12/2021

Doc. 220.5954.9000.2600

Medida Provisória 1.094, de 31/12/2021 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: (Convertida na Lei 14.355, de 31/05/2022). Administrativo. Tributário. Altera a Lei 11.371, de 28/11/2006, para dispor sobre a redução na alíquota do imposto sobre a renda incidente sobre as operações que menciona.

Diário Oficial de 31/12/2021

Doc. 220.5954.9000.2200

Medida Provisória 1.093, de 31/12/2021 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: (Convertida na Lei 14.360, de 01/06/2022). Administrativo. Custeio previdenciário. Altera a Lei 8.212, de 24/07/1991, para dispor sobre a divulgação do resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social.

Diário Oficial de 31/12/2021

Doc. 220.5954.9000.1800

Medida Provisória 1.092, de 31/12/2021 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: (Convertida na Lei 14.359, de 01/06/2022). Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 700.000.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/12/2021

Doc. 220.5954.9000.1400

Medida Provisória 1.091, de 30/12/2021 - Arts.2 1 0

EMENTA: (Convertida na Lei 14.358, de 01/06/2022). Trabalhista. Previdenciário. Administrativo. Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 01/01/2022.

Diário Oficial de 30/12/2021

Doc. 220.5954.9000.1100

Medida Provisória 1.090, de 30/12/2021 - Arts.11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Convertida na Lei 14.375, de 21/06/2022, art. 2º). Administrativo. Estabelece os requisitos e as condições para realização das transações resolutivas de litígio relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e altera a Lei 10.260, de 12/07/2001, a Lei 10.522, de 19/07/2002, e a Lei 12.087, de 11/11/2009.

Diário Oficial de 29/12/2021

Doc. 220.5211.0000.1700

Medida Provisória 1.089, de 29/12/2021 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Convertida na Lei 14.368, de 14/06/2022). Administrativo. Altera a Lei 6.009, de 26/12/1973, a Lei 7.565, de 19/12/1986, e a Lei 11.182, de 27/09/2005, para dispor sobre o transporte aéreo.

Diário Oficial de 28/12/2021

Doc. 220.5211.0000.1000

Medida Provisória 1.088, de 29/12/2021 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação, no valor de R$ 3.501.597.083,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/12/2021

Doc. 220.5211.0000.0600

Medida Provisória 1.087, de 28/12/2021 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: (Convertida na Lei 14.357, de 01/06/2022). Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 167.288.600,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/12/2021

Doc. 220.5211.0000.0200

Medida Provisória 1.086, de 27/12/2021 - Arts.2 1 0

EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Infraestrutura, no valor de R$ 200.000.000,00, para o fim que especifica.

Diário Oficial de 24/12/2021

Doc. 220.4250.0000.2100

Medida Provisória 1.085, de 27/12/2021 - Arts.21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Convertida na Lei 14.382. de 27/06/2022). (Vigência parcial veja Medida Provisória 1.085/2021, art. 21, I). Administrativo. Registro público. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP, de que trata a Lei 11.977, de 7/07/2009, art. 37 e altera a Lei 4.591, de 16/12/1964, a Lei 6.015, de 31/12/1973, a Lei 6.766, de 19/12/1979, a Lei 8.935, de 18/11/1994, a Lei 10.406, de 10/01/2002 - Código Civil, a Lei 11.977/2009, a Lei 13.097, de 19/01/2015, e a Lei 13.465, de 11/07/2017.

Diário Oficial de 24/12/2021

Doc. 220.3525.9000.3100

Medida Provisória 1.084, de 24/12/2021 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 4.153.017.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.

Diário Oficial de 23/12/2021

Doc. 220.3525.9000.2700

Medida Provisória 1.083, de 24/12/2021 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: (Convertida na Lei 14.347, de 25/05/2022). Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 6.412.000.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.

Diário Oficial de 20/12/2021

Doc. 220.3525.9000.2300

Medida Provisória 1.082, de 22/12/2021 - Arts.2 1 0

EMENTA: (Convertida na Lei 14.346, de 25/05/2022). Administrativo. Altera a Lei Complementar 79, de 7/01/1994, para dispor sobre o percentual mínimo do repasse obrigatório da União aos fundos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Diário Oficial de 16/12/2021

Doc. 220.3525.9000.2000

Medida Provisória 1.081, de 20/12/2021 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo federal a doar imunizantes contra a covid-19 a outros países em caráter de cooperação humanitária internacional.

Diário Oficial de 15/12/2021

Doc. 220.3525.9000.1500

Medida Provisória 1.080, de 16/12/2021 - Arts.2 1 0

EMENTA: (Convertida na Lei 14.369, de 15/06/2022). (Retificação em 20/12/2021). Administrativo. Altera a Lei Complementar 89, de 18/02/1997, que institui o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal - FUNAPOL, e dá outras providências.

Diário Oficial de 13/12/2021

Doc. 218.5814.7001.7100

Medida Provisória 1.079, de 14/12/2021 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Convertida na Lei 14.366, de 08/06/2022). Administrativo. Tributário. Dispõe sobre a prorrogação excepcional de prazos de isenção, de redução a zero de alíquotas ou de suspensão de tributos em regimes especiais de drawback.

Diário Oficial de 08/12/2021

Doc. 218.5814.7001.6400

Medida Provisória 1.078, de 13/12/2021 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as medidas destinadas ao enfrentamento dos impactos financeiros no setor elétrico decorrentes da situação de escassez hídrica.

Diário Oficial de 07/12/2021

Doc. 218.5814.7001.5900

Medida Provisória 1.077, de 07/12/2021 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Convertia na Lei 14.351, de 25/05/2022). Administrativo. Institui o Programa Internet Brasil.

Doc. 218.3865.1002.8000

Medida Provisória 1.076, de 07/12/2021 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Convertida na Lei 14.342, de 18/05/2022). Administrativo. Institui o Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, de que trata a Medida Provisória 1.061, de 9/08/2021.