Pesquisa de Legislação

Relação de Medida Provisoria - 1.025 normas e 11.542 artigos encontrados

Veja relação de Códigos Comparativo - CPC 1973/CPC 2015 Todos os Normativos
  • Filtros ativos na pesquisa
  • medida provisoria

Diário Oficial de 02/04/2020

Doc. 202.3874.7002.4600

Medida Provisória 944, de 03/04/2020 - Arts.14 15 16

EMENTA: (Convertida a Lei 14.043, de 20/08/2020). (Republicado DOU 04/04/2020). Administrativo. Trabalhista. Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.

Diário Oficial de 02/04/2020

Doc. 202.3874.7002.0900

Medida Provisória 937, de 02/04/2020 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 30/07/2020. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 97, de 04/08/2020. DOU 05/08/2020). Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 98.200.000.000,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 02/04/2020

Doc. 202.3874.7002.1300

Medida Provisória 938, de 02/04/2020 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: (Convertida na Lei 14.041, de 18/08/2020). Administrativo. Ensino Covid-19. Corona Vírus. Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federativos que recebem recursos do Fundo de Participação dos Estados - FPE e do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, com o objetivo de mitigar as dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo 6, de 20/03/2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).

Diário Oficial de 02/04/2020

Doc. 202.3874.7002.1700

Medida Provisória 939, de 02/04/2020 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 30/07/2020. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 98, de 04/08/2020. DOU 05/08/2020). Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 16.000.000.000,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 02/04/2020

Doc. 202.3874.7002.2000

Medida Provisória 940, de 02/04/2020 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 30/07/2020. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 99, de 04/08/2020. DOU 05/08/2020). Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 9.444.373.172,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 02/04/2020

Doc. 202.3874.7002.2300

Medida Provisória 941, de 02/04/2020 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: (Convertida na Lei 14.032, de 04/08/2020). Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e da Cidadania, no valor de R$ 2.113.789.466,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 01/04/2020

Doc. 202.3874.7002.2600

Medida Provisória 942, de 02/04/2020 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: (Convertida na Lei 14.033, de 04/08/2020). Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, no valor de R$ 639.034.512,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 01/04/2020

Doc. 202.3874.7001.8000

Medida Provisória 934, de 01/04/2020 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: (Convertida na Lei 14.040, de 18/08/2020). Administrativo. Ensino Covid-19. Corona Virus. Estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei 13.979, de 6/02/2020.

Diário Oficial de 01/04/2020

Doc. 202.3874.7001.8400

Medida Provisória 935, de 01/04/2020 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 29/07/2020. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 95, de 30/07/2020. DOU 31/07/2020). Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Economia, no valor de R$ 51.641.629.500,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 31/03/2020

Doc. 202.3874.7001.8800

Medida Provisória 936, de 01/04/2020 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20

EMENTA: (Convertida na Lei 14.020, de 06/07/2020). Trabalhista. Administrativo. Ensino Covid-19. Corona Vírus. Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo 6, de 20/03/2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei 13.979, de 6/02/2020, e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/03/2020

Doc. 202.3874.7001.7300

Medida Provisória 932, de 31/03/2020 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: (Convertida na Lei 14.025, de 14/07/2020). (Vigência em 01/04/2020). Tributário. Covid-19. Corona Virus. Contribuição social. Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências. [[Veja Lei 8.029/1990, art. 8º.]]

Diário Oficial de 30/03/2020

Doc. 202.3874.7001.7700

Medida Provisória 933, de 31/03/2020 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 28/07/2020. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 96, de 04/08/2020. DOU 05/08/2020). Administrativo. Remédio. Covid-19. Corona Virus. Suspende, pelo prazo que menciona, o ajuste anual de preços de medicamentos para o ano de 2020.

Diário Oficial de 30/03/2020

Doc. 202.3874.7001.5400

Medida Provisória 930, de 30/03/2020 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6

EMENTA: (Convertida na Lei 14.031, de 28/03/2020). Tributário. Administrativo. Dispõe sobre o tratamento tributário incidente sobre a variação cambial do valor de investimentos realizados por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil em sociedade controlada domiciliada no exterior e sobre a proteção legal oferecida aos integrantes do Banco Central do Brasil no exercício de suas atribuições e altera a Lei 12.865, de 9/10/2013, que dispõe, dentre outras matérias, sobre os arranjos de pagamento e sobre as instituições de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro.

Diário Oficial de 25/03/2020

Doc. 202.3874.7001.6100

Medida Provisória 931, de 30/03/2020 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11

EMENTA: (Convertida na Lei 14.030, de 28/07/2020). Civil. Sociedade. Sociedade cooperativa. Covid-19. Corona Virus. Altera a Lei 10.406, de 10/01/2002 - Código Civil, a Lei 5.764, de 16/12/1971, e a Lei 6.404, de 15/12/1976, e dá outras providências.

Diário Oficial de 23/03/2020

Doc. 202.1253.6003.4000

Medida Provisória 929, de 25/03/2020 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 22/07/2020. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 94, de 30/07/2020. DOU 31/07/2020). Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, das Relações Exteriores, da Defesa e da Cidadania, no valor de R$ 3.419.598.000,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 20/03/2020

Doc. 202.1253.6003.3600

Medida Provisória 928, de 23/03/2020 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 22/03/2020. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 93, de 30/07/2020. DOU 31/07/2020). Trabalhista. Administrativo. Altera a Lei 13.979, de 6/02/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, e revoga o art. 18 da Medida Provisória 927, de 22/03/2020.

Diário Oficial de 20/03/2020

Doc. 202.1253.6002.9300

Medida Provisória 926, de 20/03/2020 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: (Convertida na Lei 14.035, de 11/08/2020). Administrativo. Saúde. Altera a Lei 13.979, de 6/02/2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

Diário Oficial de 19/03/2020

Doc. 202.1253.6002.9600

Medida Provisória 927, de 20/03/2020 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39

EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 19/07/2020. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 92, de 30/07/2020. DOU 31/07/2020). Trabalhista. Administrativo. Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo 6, de 20/03/2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.

Diário Oficial de 13/03/2020

Doc. 202.1253.6002.8800

Medida Provisória 925, de 18/03/2020 - Arts.EMENTA 1 2 3 4

EMENTA: (Convertida na Lei 14.034, de 04/08/2020). Administrativo. Saúde. Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19.

Diário Oficial de 03/03/2020

Doc. 202.1253.6002.8400

Medida Provisória 924, de 13/03/2020 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 10/07/2020. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 80, de 13/07/2020. DOU 14/07/2020). Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação e da Saúde, no valor de R$ 5.099.795.979,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 02/03/2020

Doc. 202.1253.6002.8100

Medida Provisória 923, de 02/03/2020 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: (Convertida na Lei 14.027, de 20/07/2020). (Retificação em 04/03/2020). Administrativo. Altera a Lei 5.768, de 20/12/1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.

Diário Oficial de 10/02/2020

Doc. 202.1253.6002.7300

Medida Provisória 922, de 28/02/2020 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7

EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 29/06/2020. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 72, de 30/06/2020. DOU 01/07/2020). (Retificação em 03/03/2020). Administrativo. Servidor público. Altera a Lei 8.745, de 9/12/1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, a Lei 10.820, de 17/12/2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, a Lei 13.334, de 13/09/2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, e a Lei 13.844, de 18/06/2019, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.

Diário Oficial de 10/02/2020

Doc. 201.3800.5005.6000

Medida Provisória 921, de 07/02/2020 - Arts.EMENTA 1

EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 08/06/2020. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 61, de 09/06/2020. DOU 10/06/2020). Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 11.287.803,00, para os fins que especifica.