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Relação de Medida Provisoria - 1.116 normas e 12.416 artigos encontrados

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Diário Oficial de 12/11/2021

Doc. 218.3865.1002.7300

Medida Provisória 1.075, de 06/12/2021 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Convertida na Lei 14.350, de 25/03/2022). (Efeitos veja Medida Provisória 1.075/2021, art. 5º). Administrativo. Ensino. Altera a Lei 11.096, de 13/01/2005, e a Lei 11.128, de 28/06/2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos.

Diário Oficial de 29/10/2021

Doc. 217.7394.6003.1500

Medida Provisória 1.074, de 11/11/2021 - Arts.2 1 0

EMENTA: (Vigência encerrada em 21/04/2022. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 35, de 12/05/2022. DOU 13/05/2022. Não apreciada pelo Congresso Nacional). Administrativo. Altera a Lei 14.113, de 25/12/2020, para dispor sobre a disponibilização de informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais pelos entes federativos.

Diário Oficial de 01/10/2021

Doc. 217.5454.9006.5500

Medida Provisória 1.073, de 28/10/2021 - Arts.2 1 0

EMENTA: (Convertida na Lei 14.323, de 12/04/2022). Administrativo. Servidor público. Autoriza a prorrogação de contratos temporários no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.

Diário Oficial de 23/09/2021

Doc. 216.9022.1001.2900

Medida Provisória 1.072, de 01/10/2021 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Convertida na Lei 14.317, de 29/03/2022). (Efeitos financeiros a partir de 01/01/2022). Tributário. Dispõe sobre a alteração da forma de cálculo da Taxa de Fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários e altera a Lei 7.940, de 20/12/1989, que institui a Taxa de Fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários, e a Lei 6.385, de 7/12/1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.

Diário Oficial de 13/09/2021

Doc. 223.3953.7000.0500

Medida Provisória 1.071, de 22/09/2021 - Arts.2 1 0

EMENTA: (Vigência encerrada em 02/03/2022. Não apreciada pelo Congresso Nacional. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 6, de 10/03/2022. DOU 11/03/2022). Tributário. Reduz as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social, incidentes na importação do milho.

Diário Oficial de 13/09/2021

Doc. 216.3512.7000.6800

Medida Provisória 1.070, de 13/09/2021 - Arts.20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Convertida na Lei 14.312, de 14/03/2022). Administrativo. Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro.

Diário Oficial de 06/09/2021

Doc. 216.3512.7000.4700

Medida Provisória 1.069, de 13/09/2021 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogada pela Lei 14.367, de 14/06/2022, art. 4º. Origem da Medida Provisória 1.100, de 14/02/2022, art. 4º). Administrativo. Altera a Medida Provisória 1.063, de 11/08/2021, a Lei 9.478, de 6/08/1997, e a Lei 9.718, de 27/11/1998, para dispor sobre a comercialização de combustíveis por revendedor varejista.

Diário Oficial de 03/09/2021

Doc. 216.1302.9000.0500

Medida Provisória 1.068, de 06/09/2021 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Rejeitada sumariamente pelo Congresso Nacional. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 58, de 16/09/2021. DOU 16/09/2021). Marco civil da Internet. Rede social. Altera a Lei 12.965, de 23/04/2014, e a Lei 9.610, de 19/02/1998, para dispor sobre o uso de redes sociais.

Diário Oficial de 03/09/2021

Doc. 216.0415.4000.2300

Medida Provisória 1.067, de 02/09/2021 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: (Convertida na Lei 14.307, de 03/03/2022). Plano de saúde. Altera a Lei 9.656, de 3/06/1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar.

Diário Oficial de 30/08/2021

Doc. 216.0415.4000.1900

Medida Provisória 1.066, de 02/09/2021 - Arts.2 1 0

EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 10/02/2022. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 4, de 16/02/2022. DOU 17/02/2022). Tributário. Prorroga o prazo para recolhimento da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social e de contribuições previdenciárias, a pessoas jurídicas distribuidoras de energia elétrica.

Diário Oficial de 17/08/2021

Doc. 216.0094.0000.5100

Medida Provisória 1.065, de 30/08/2021 - Arts.51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Vigência encerrada em 06/02/2022. Não apreciada pelo Congresso Nacional. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 5, de 10/03/2022. DOU 11/03/2022). Administrativo. Serviço público. Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências.

Diário Oficial de 12/08/2021

Doc. 215.7044.0001.0600

Medida Provisória 1.064, de 17/08/2021 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Convertida na Lei 14.293, de 04/01/2022). Administrativo. Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho.

Diário Oficial de 10/08/2021

Doc. 215.7044.0000.9600

Medida Provisória 1.063, de 11/08/2021 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Convertida na Lei 14.292, de 03/01/2022). Tributário. Administrativo. Altera a Lei 9.478, de 6/08/1997, e a Lei 9.718, de 27/11/1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS e Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins nas referidas operações.

Diário Oficial de 10/08/2021

Doc. 215.7044.0000.9000

Medida Provisória 1.062, de 09/08/2021 - Arts.2 1 0

EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 07/12/2021. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 83, de 09/12/202. DOU 10/12/2021). Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 9.102.436.262,00, para os fins que especifica.

Doc. 215.7044.0000.8700

Medida Provisória 1.061, de 09/08/2021 - Arts.44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29

EMENTA: (Convertida na Lei Lei 14.284, de 28/12/2021). Administrativo. Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.