Medida Provisoria
859 normas e 10.270 artigos encontrados

Diário Oficial de 20/07/2018

Doc. 185.0351.9001.4100

Medida Provisória 845, de 20/07/2018 - Arts.1-2-3-4-5

EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 28/11/2018. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 73, de 29/11/2018. DOU 30/11/2018). Administrativo. Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário.


Diário Oficial de 09/07/2018

Doc. 184.7364.8002.9500

Medida Provisória 844, de 06/07/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8

EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 19/11/2018. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 70, de 20/11/2018. DOU 21/11/2018). (Vigência veja art. 8º). Administrativo. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei 9.984, de 17/07/2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei 10.768, de 19/11/2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei 11.445, de 05/01/2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.


Diário Oficial de 06/07/2018

Doc. 184.7364.8002.6400

Medida Provisória 843, de 05/07/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30

EMENTA: (Convertida na Lei 13.755, de 10/12/2018) . (Produção de efeitos veja art. 30). Administrativo. Tributário. Comercial. Automóvel. Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas.


Diário Oficial de 25/06/2018

Doc. 184.7364.8002.5900

Medida Provisória 842, de 22/06/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: (Convertida na Lei 13.729, de 08/11/2018) . Administrativo. Altera a Lei 13.340, de 28/09/2016, para conceder rebate para liquidação de operações de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, e revoga dispositivos da Lei 13.606, de 09/01/2018.


Aguarde Carregando