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Relação de Lei - 6.487 normas e 77.102 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 03/09/1976
Lei 6.354, de 02/09/1976 - Arts.24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogada pela Lei 12.395, de 16/03/2011). (Vigência em 02/03/77). Trabalhista. Dispõe sobre as relações de trabalho do atleta profissional de futebol e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/07/1976
Lei 6.348, de 07/07/1976 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pela Lei 9.279, de 14/05/1996). Consumidor. Disciplina a utilização de recipientes de vidro (garrafas) e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/07/1976
Lei 6.346, de 06/07/1976 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pela Lei 11.772, de 17/08/2008. Origem da Medida Provisória 427, de 09/05/2008). Administrativo. Inclui ligação ferroviária de Mato Grosso na relação descritiva das ferrovias do Plano Nacional de Viação, instituído pela Lei 5.917, de 10/09/1973.
Diário Oficial de 08/06/1976
Lei 6.338, de 07/06/1976 - Arts.2 1 0
EMENTA: Férias forenses. Processual. Inclui as ações de indenização por acidentes do trabalho entre as que têm curso nas férias forenses.
Diário Oficial de 02/06/1976
Lei 6.335, de 31/05/1976 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Servidor público. Administrativo. Dá nova redação ao art. 2º da Lei 6.185, de 11/12/1974.
Diário Oficial de 19/05/1976
Lei 6.332, de 18/05/1976 - Arts.13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Seguridade social. Autoriza reajustamento adicional de benefícios previdenciários, nos casos que especifica, altera tetos de contribuição e dá nova redação a dispositivos da Lei 6.136, de 07/11/74, que «inclui o salário-maternidade entre as prestações da Previdência Social».
Diário Oficial de 23/12/1975
Lei 6.318, de 22/12/1975 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Tóxicos. Controle sanitário do comércio de drogas e medicamentos. Altera o parágrafo único do art. 25 da Lei 5.991, de 17/12/73, dispondo sobre a revalidação de licença para o funcionamento de farmácias.
Diário Oficial de 23/12/1975
Lei 6.317, de 22/12/1975 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Seguro. Dispõe sobre a contratação de seguros sem exigências e restrições previstas na Lei 4.594, de 29/12/64.
Diário Oficial de 17/12/1975
Lei 6.314, de 16/12/1975 - Arts.2 1 0
EMENTA: Processo civil. Dá nova redação ao art. 508 do Código de Processo Civil – CPC.
Diário Oficial de 16/12/1975
Lei 6.304, de 15/12/1975 - Arts.2 1 0
EMENTA: Cambial. Estende às duplicatas o processo de autenticação mediante chancela mecânica, nos termos do art. 1º da Lei 5.589, de 03/07/70.
Diário Oficial de 16/12/1975
Lei 6.301, de 15/12/1975 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Telecomunicação. Institui política de exploração de serviço de radiodifusão de emissoras oficiais, autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasileira de Radiodifusão - RADIOBRÁS, e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/12/1975
Lei 6.297, de 15/12/1975 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 01/01/1976). (Retificação em 18/12/1875). Tributário. Dispõe sobre a dedução do lucro tributável, para fins de imposto sobre a renda das pessoas jurídicas, do dobro das despesas realizadas em projetos de formação profissional, e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/12/1975
Lei 6.292, de 15/12/1975 - Arts.2 1 0
EMENTA: Meio ambiente. Administrativo. Dispõe sobre o tombamento de bens no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).
Diário Oficial de 12/12/1975
Lei 6.289, de 11/12/1975 - Arts.2 1 0
EMENTA: Trabalhista. Altera a redação do artigo 697 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovado pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943.
Lei 6.288, de 11/12/1975 - Arts.33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.611, de 19/02/1998). Transporte de mercadorias. Dispõe sobre a utilização, movimentação e transporte, inclusive intermodal, de mercadorias em unidades de carga, e dá outras providências.