Legislação
Lei 6.354, de 02/09/1976
Art. 23
NORMA REVOGADA.
Art. 23
- (Revogado pelo art. 96 da Lei 9.615, de 24/03/98).
Redação anterior: [Art. 23 - As datas, horários e intervalos das partidas de futebol obedecerão às determinações do Conselho Nacional de Desportos e das entidades desportivas.]
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Modelo de Contestação à Reclamação Trabalhista sobre Reconhecimento de Vínculo Empregatício Posterior
Modelo de contestação à reclamação trabalhista sobre reconhecimento de vínculo empregatício posterior e pagamento de verbas rescisórias, fundamentado na ausência de comprovação dos requisitos da relação de emprego e na prescrição quinquenal.
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Modelo de Réplica à Contestação em Ação de Restabelecimento de Plano de Saúde com Pedido de Danos Morais
Modelo de manifestação acerca da contestação apresentada em ação que objetiva o restabelecimento de plano de saúde e indenização por danos morais, abordando pontos chave da lide e refutando argumentos do réu.
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