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Relação de Lei - 6.487 normas e 77.102 artigos encontrados

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
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Diário Oficial de 12/12/1975

Lei 6.288, de 11/12/1975 - Arts.2 1 0

EMENTA: (Revogada pela Lei 9.611, de 19/02/1998). Transporte de mercadorias. Dispõe sobre a utilização, movimentação e transporte, inclusive intermodal, de mercadorias em unidades de carga, e dá outras providências.

Diário Oficial de 19/11/1975

Lei 6.264, de 18/11/1975 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Dispõe sobre a incidência do imposto de renda das empresas sob controle ou com participação governamental.

Diário Oficial de 17/11/1975

Lei 6.316, de 17/11/1975 - Arts.25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e dá outras providências.

Diário Oficial de 07/11/1975

Lei 6.260, de 06/11/1975 - Arts.13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Seguridade social. Institui benefícios de previdência e assistência social em favor dos empregadores rurais e seus dependentes, e dá outras providências.

Diário Oficial de 07/11/1975

Lei 6.128, de 06/11/1974 - Arts.2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Acrescenta parágrafo único ao artigo 566 da Consolidação das Leis do Trabalho para assegurar a sindicalização dos empregados de sociedades de economia mista.

Diário Oficial de 31/10/1975

Lei 6.259, de 30/10/1975 - Arts.16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Saúde. Dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências.

Diário Oficial de 09/10/1975

Lei 6.248, de 08/10/1975 - Arts.2 1 0

EMENTA: Assistência judiciária. Acrescenta parágrafo ao art. 16 da Lei 1.060, de 05/02/50, que estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados.

Diário Oficial de 08/10/1975

Lei 6.246, de 07/10/1975 - Arts.2 1 0

EMENTA: Eliminação de autos. Suspende a vigência do art. 1.215 do Código de Processo Civil - CPC.

Diário Oficial de 03/10/1975

Lei 6.245, de 02/10/1975 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 5.762, de 14/12/71, que transforma o Banco Nacional da Habitação (BNH) em empresa pública.

Diário Oficial de 25/09/1975

Lei 6.243, de 24/09/1975 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Seguridade social. Regula a situação do aposentado pela Previdência Social que volta ao trabalho e a do segurado que se vincula a seu regime após completar 60 anos de idade, e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/09/1975

Lei 6.242, de 23/09/1975 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Medida Provisória 905, de 11/11/2019, art. 51, VIII). Administrativo. Profissão. Dispõe sobre o exercício da profissão de guardador e lavador autônomo de veículos automotores, e dá outras providências.

Diário Oficial de 19/09/1975

Lei 6.236, de 18/09/1975 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Eleitoral. Ensino. Maior de 18 anos. Matrícula em estabelecimento de ensino. Obrigatoriedade de títuto de eleitor. Determina providências para cumprimento da obrigatoriedade do alistamento eleitoral.

Diário Oficial de 17/07/1975

Lei 6.229, de 17/07/1975 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogada pela Lei 8.080, de 19/09/1990, art. 55). Administrativo. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Saúde.

Diário Oficial de 16/07/1975

Lei 6.228, de 15/07/1975 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Altera a denominação e a competência do DASP, cria cargos em comissão e dá outras providências.

Diário Oficial de 15/07/1975

Lei 6.227, de 14/07/1975 - Arts.18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a constituir uma empresa pública denominada Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL, e dá outras providencias.

Diário Oficial de 15/07/1975

Lei 6.225, de 14/07/1975 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre discriminação, pelo Ministério da Agricultura, de regiões para execução obrigatória de planos de proteção ao solo e de combate à erosão e dá outras providências.

Lei 6.224, de 14/07/1975 - Arts.5 4

EMENTA: Administrativo. Profissão. Farmácia. Remédio. Medicamento. Regula o exercício da profissão de Propagandista e Vendedor de Produtos Farmacêuticos e dá outras providências.