Legislação
Lei 6.332, de 18/05/1976
Art. 6º
Art. 6º
- A escala de salário-base mencionada no artigo 5º, passa a ter os seguintes valores:
| Classe de 0 a 1 ano de filiação | 1 salário-mínimo |
| Classe de 1 a 2 anos de filiação | 2/20 do limite máximo |
| Classe de 2 a 3 anos de filiação | 3/20 do limite máximo |
| Classe de 3 a 5 anos de filiação | 5/20 do limite máximo |
| Classe de 5 a 7 anos de filiação | 7/20 do limite máximo |
| Classe de 7 a 10 anos de filiação | 10/20 do limite máximo |
| Classe de 10 a 15 anos de filiação | 12/20 do limite máximo |
| Classe de 15 a 20 anos de filiação | 15/20 do limite máximo |
| Classe de 20 a 25 anos de filiação | 18/20 do limite máximo |
| Classe de 25 a 35 anos de filiação | o limite máximo |
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Modelo de Contrato: Integralização de Novo Sócio na Sociedade com Distribuição de Cotas Atreladas a Resultados e Performances
Este modelo de contrato é destinado a sociedades que desejam adicionar um novo sócio, estabelecendo a distribuição de cotas com base em resultados e performances específicas. O documento inclui cláusulas que detalham a integralização do capital, atribuição de cotas, critérios de avaliação de performance e mecanismos de ajuste.
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Ação de Indenização por Cobrança Indevida com Pedido de Danos Materiais e Morais
Modelo de petição inicial para ação de indenização devido a cobrança indevida que resultou na inscrição do nome do autor em órgãos de proteção ao crédito, solicitando reparação por danos materiais e morais.
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