Pesquisa de Legislação
Relação de Lei - 6.487 normas e 77.102 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 11/12/1974
Lei 6.174, de 09/12/1974 - Arts.2 1 0
EMENTA: Dispõe sobre a aplicação do disposto nos arts. 12, «a», e 339, do Código de Processo Penal Militar - CPPM, nos casos de acidente de trânsito, e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/11/1974
Lei 6.140, de 28/11/1974 - Arts.2 1 0
EMENTA: Registro público. Dá nova redação ao art. 49 e seus §§, e ao item 7º, do art. 55, da Lei 6.015, de 31/12/1973 (atual Lei 6.015/1973, art. 54), que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências. [[Lei 6.015/1973, art. 49. Lei 6.015/1973, art. 55 (atual Lei 6.015/1973, art. 54).]]
Diário Oficial de 08/11/1974
Lei 6.137, de 07/11/1974 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Tributário. IPI. Acrescenta parágrafo ao artigo 43 da Lei 4.502, de 30/11/1964, e ao art. 1º da Lei 4.557, de 10/12/1964. [[Lei 4.502/1964, art. 43. Lei 4.557/1964, art. 1º.]]
Diário Oficial de 08/11/1974
Lei 6.135, de 07/11/1974 - Arts.2 1 0
EMENTA: Seguridade social. Altera a Lei Orgânica da Previdência Social no tocante à contribuição do trabalhador autônomo.
Diário Oficial de 09/08/1974
Lei 6.094, de 30/08/1974 - Arts.2 1 0
EMENTA: Seguridade social. Táxi. Define, para fins de Previdência Social, a atividade de Auxiliar de Condutor Autônomo de Veículo Rodoviário, e dá outras providências.
Lei 6.090, de 16/07/1974 - Arts.2 1 0
EMENTA: Trabalhista. Justiça do trabalho. Altera do disposto na letra «a? do § 5º, do art. 654 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/43.