Lei 9.613, de 03/03/1998
- O Banco Central manterá registro centralizado formando o cadastro geral de correntistas e clientes de instituições financeiras, bem como de seus procuradores.
Lei 10.701, de 09/07/2003, art. 3º (acrescenta o artigo).- O Banco Central manterá registro centralizado formando o cadastro geral de correntistas e clientes de instituições financeiras, bem como de seus procuradores.
Lei 10.701, de 09/07/2003, art. 3º (acrescenta o artigo).